Revista 99

Afinal, quem é contribuinte do IPI?

Resumo: O artigo aborda de maneira completa, as diversas possibilidades das empresas serem consideradas contribuintes do IPI, em especial os casos de equiparação. 1...
Equipe Âmbito Jurídico
24 min read

IPTU Cidadão

Resumo: As normas tributárias indutoras são verdadeiras normas tributárias que estimulam ou desestimulam comportamentos na sociedade. A Constituição de 1988, na esteia das anteriores,...
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16 min read

Competências e desafios do licenciamento ambiental

Resumo: O presente trabalho de pesquisa faz uma análise das competências e quais as fases para aquisição de alvará de Licenciamento Ambiental. Apresenta brevemente...
Equipe Âmbito Jurídico
37 min read

Analise dos crimes de perigo abstrato no que tange…

A intervenção estatal, em casos repressão penal só se justifica, quando houver efetivo e concreto ataque a um interesse socialmente jurídico relevante, que represente...
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4 min read

O erro de diagnóstico médico e a teoria da…

Resumo: O estudo objetiva prescrutar a possibilidade de responsabilização do médico pela perda de uma chance quando houver erro de diagnóstico. À luz do...
Equipe Âmbito Jurídico
50 min read

A globalização do mercado e o direito ambiental

Resumo: No atual momento em que vivemos as empresas estão buscando outra fonte de parâmetro para se destacar no mercado, surgindo assim, uma dinâmica...
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7 min read

A Lei Nº 9.614/98: considerações acerca do tiro de…

Resumo: Este artigo pretende tecer algumas considerações acerca da Lei nº 9.614/98 que alterou o Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei nº 7.565/86), instituindo o...
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25 min read

Homossexualidade e homofobia: reflexões à luz da biopolítica de…

Resumo: O presente trabalho consiste na análise da questões envolvendo a homossexualidade e a homofobia, partindo-se das concepções de biopolítica de Michel Foucault, e...
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17 min read

A sustentabilidade das cidades e o meio ambiente do…

Resumo: No Brasil, cerca de 80% das pessoas vivem em cidades, a maior parte delas em grandes metrópoles, as quais, portanto, concentram a maior...
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16 min read

Aspectos jurídicos do licenciamento ambiental

Resumo: O tema abordado neste artigo científico surgiu com o intuito de fortalecer o esquema de proteção ambiental implantado pela política nacional do meio...
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22 min read

A propaganda eleitoral negativa, a propaganda eleitoral antecipada x…

Resumo: As estratégias eleitorais trazem em seu bojo as campanhas negativas, que se traduzem pela utilização de elementos negativos e desabonadores do adversário, não...
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10 min read

Decretação ex officio das medidas cautelares penais à luz…

Resumo: O presente artigo tem por escopo, sob os auspícios da Lei 12.403/2011, delinear os limites da atuação jurisdicional na decretação de oficio das...
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19 min read

A aplicabilidade do dano moral à pessoa jurídica

Resumo: Pela busca da evolução social via da adequação da norma legal, o denominado Novo Código Civil, em seu artigo 52 a ampliação da...
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19 min read

Entes públicos: presentação e representação em juízo

Consoante estatuído no art. 36 do Código de Processo Civil, “A parte será representada em juízo por advogado legalmente habilitado. Ser-lhe-á lícito, no entanto,...
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6 min read

Aplicação da política criminal na Lei Maria da Penha…

A política criminal apresenta uma natureza dúplice, harmonizando os aspectos teóricos e práticos, ou seja, além de impulsionar o combate à criminalidade, ensinando como...
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5 min read

Redução da capacidade laborativa e lucros cessantes em ação…

Resumo: A indenização por lucros cessantes em decorrência da redução da capacidade laborativa, proveniente do ato ilícito de outrem, é objeto de estudo deste...
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25 min read

Princípios do Direito Ambiental: A progressiva construção de um…

Resumo: Devido uma constante e necessária interdependência, fato é que há muita abandonou-se a ótica na qual a Ciência Jurídica se apresentava como um...
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29 min read

Convenção da Biodiversidade – 20 anos: panorama normativo e…

1. Introdução O presente artigo deve ser compreendido no contexto dos 20 anos de celebração da Convenção da Diversidade Biológica , ocorrida durante a...
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24 min read

O Supremo Tribunal Federal e a prescrição virtual, intercorrente…

O Supremo Tribunal Federal reconheceu, na sessão do dia 1º. de março deste ano, a ocorrência de prescrição da pretensão punitiva em favor de...
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10 min read

Portadores de deficiência, igualdade e inclusão social. Princípio: a…

Resumo: Este estudo busca demonstrar a importância do direito à inclusão do portador de deficiência e os benefícios que a inclusão desses cidadãos traz...
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46 min read

Direito a creche

Resumo: O Estado assumiu constitucionalmente a obrigação do fornecimento de educação infantil para todas as crianças, sem estabelecer qualquer critério para o acesso. Além...
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6 min read

O reexame e a revaloração da prova no recurso…

Resumo: Este artigo possui como objetivo analisar a possibilidade do reexame e revaloração de prova em sede de recurso especial. Sendo vedado à Corte...
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31 min read

Imunidades tributárias em relação ao IPTU para os centros…

Resumo: O trabalho visará buscar os elementos necessários para estender as imunidades constitucionais enfatizando a força e legalidade da Umbanda como Religião originalmente brasileira,...
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54 min read

Síndrome da alienação parental (SAP)

Resumo: O objetivo deste artigo é divulgar e conhecer com mais detalhe o conceito da “Síndrome de Alienação Parental” também chamada de falsas memórias...
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22 min read

As interfaces da linguagem jurídica

Resumo: O artigo As interfaces da linguagem jurídica busca o desvelamento técnico e linguístico dessa modalidade linguística em prol cidadania e responsabilidade social, libertando-a...
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37 min read

Crimes de diminuto potencial lesivo, flagrante e inviolabilidade domiciliar

Resumo: O presente trabalho versa a respeito da inviolabilidade domiciliar nos casos de flagrante de crime de diminuto potencial lesivo, ou seja, flagrante de...
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5 min read

Diferenças essenciais entre responsabilidade civil e responsabilidade civil consumerista

Resumo: O presente artigo se destina á exposição de pequenas diferenças de extrema relevância, amparando os operadores do direito na mais correta técnica no...
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10 min read

Consumo e sustentabilidade: um desafio para a administração pública

Resumo: A efetiva preocupação com a utilização dos recursos naturais, enquanto bens considerados como finitos se deu em fins da década de 60, início...
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20 min read

Licenciamento Ambiental: um comparativo entre os procedimentos administrativos adotados…

Resumo: O presente artigo pretende identificar o regramento jurídico estabelecido para o procedimento de licenciamento ambiental nas esferas federal e nos estados do Paraná,...
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27 min read

Os magistrados aposentados e a competência por prerrogativa de…

O Plenário do Supremo Tribunal Federal negou provimento a dois Recursos Extraordinários (RE 546609 e RE 549560) interpostos por Desembargadores aposentados que pretendiam o...
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17 min read