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ISSN – 1518-0360
Direito Administrativo
- As Vantagens e Desvantagens do Pregão Eletrônico na Administração Pública – Juliana Melissa Lucas Vilela e Melo, Adriana Martinelli Martins, Cláudio Maldaner Bulawski
- Alterações em Contratos Administrativos Regidos pela Lei 8.666/1.993 – Juliana Melissa Lucas Vilela e Melo, Adriana Martinelli Martins
- Possibilidade e limites da desconsideração da personalidade jurídica pelos tribunais de contas: uma análise sob a perspectiva da Lei da Liberdade Econômica – Luiz Felipe Horowitz Lopes
- Aplicabilidade do Reequilíbrio Econômico Financeiro no Sistema de Registro de Preços – Lucas de Paula
- O projeto de Lei 2.139/2020 e a repactuação dos contratos públicos em tempos de COVID-19 – Theresa Nóbrega
- Política Social e Direitos Humanos: as concepções da política de saúde e a aplicabilidade no serviço público federal – Eduardo Caldeira Estrela, Aline Rodrigues de Avila
- Possibilidade de Concessão de Reajuste não Previsto em Edital ou em Cláusulas dos Contratos Administrativos de Execução de Obra ou Reforma – Juliana Melissa Lucas Vilela e Melo, Adriana Martinelli Martins, Cláudio Maldaner Bulawski
- Poder normativo das agências reguladoras e autarquias especiais – Antônio Alberto Grossi Portes, José Carlos Sampaio Chedeak
- Inexigibilidade de Licitar por Serviço Técnico no Âmbito das Estatais – Cristine Heloisa Miranda, Juliana Melissa Lucas Vilela e Melo
Direito Ambiental
- Ecocídeo: um crime contra vida e o meio ambiente sob uma visão ecocêntrica do direito ambiental – Camila Costa Torres Silva, Andyara Letícia Sales Correia
- Logística Reversa: A Realidade do Direito Ambiental Perante o Descarte dos Produtos Eletroeletrônicos – Marco Antônio da Silveira
Direito Civil
- Parto Anônimo Em Consonância Com A Doutrina Da Proteção Integral Do Menor – Bianca Meireles Rail
- Quando O Sonho De Ter O Corpo Perfeito É Destruído: Alguns Aspectos da Responsabilidade Civil do Médico Cirurgião Plástico – João Henrique de Almeida Scaff
- A (Re)concepção do Dano Moral – Felipe Bizinoto Soares de Pádua
- Pandemia do Novo Coronavírus: Uma situação de Caso Fortuito Ou De Força Maior – Lucas de Castro Garcete
- Regularização do Loteamento Parque Residencial Santa Cecília-Gravataí/RS À Luz da Lei Nº 13.465/2017 – Thaís Vanessa dos Santos da Silva
Direito Comercial
- A Responsabilidade Civil dos Comitês Assessórios, Não Estatutários, por Decisões da Diretoria em Sociedades Anônimas – Vinícius Henrique Rodrigues Chagas da Silva
Direito Constitucional
- O regime jurídico tutelado nas terras ocupadas tradicionalmente pelos silvícolas – Matheus Simpson Santiago Taveira
- Colapso no Sistema Penitenciário Brasileiro – Alana Maria Moreira Cruz
- Cultura indígena Yanomami: Uma breve análise penal sobre a prática de supressão da vida infantojuvenil – Andressa Rodrigues Guimarães
- A pandemia de COVID-19 e o direito fundamental ao isolamento social – Reflexos do novo coronavírus no universo jurídico brasileiro – Igor Nóvoa dos Santos Velasco Azevedo
- O Acesso à Justiça como Direito Fundamental e a sua Efetivação Jurisdicional – Natalia Ferreira Lehmkuhl Cenci, Thaís Fernanda Silva
- A Atuação dos Parlamentos na Pandemia – Karla Laryssa de Castro Pereira
- Democracia, responsabilidade compartilhada – Alcindo Antonio Amorim Batista Belo
- Aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor no Comércio Eletrônico – Alexia Santos Bezerra, Rafaela Ferreira Baptista
- Do Direito Fundamental à Liberdade Religiosa: Testemunhas de Jeová – Josiane Silva Souza
Direito de Família
- Análise da possibilidade jurídica de reconhecimento da maternidade socioafetiva e seus efeitos jurídicos – Amanda Luiz Moraes
Direito Internacional
- O Desafio da Efetividade Jurídica no Nível Internacional – Felipe Bizinoto Soares de Pádua
Direito do Consumidor
- A Proteção Dos Consumidores Nas Compras Pela Internet Em Tempos De Pandemia – Alexia Praia Ximenes
- Direitos do Paciente de Cirurgia Plástica – Halyne Marques
Direito do Trabalho
- O direito processual do trabalho e suas particularidades: inexistência de rito sumário, impropriedade da expressão “procedimento sumaríssimo” e predomínio do rito ordinário – Luiz Caetano de Salles
- Tribunais Frente Uma Situação Excepcional: A Inadimplência Pelo Agravamento Econômico e a Suspensão Do Cumprimento De Acordos – Thompson Adans Rodrigues Gomes
- A Exploração do Trabalho Infantil e os Direitos dos Atletas Mirins – Marcela Pereira Ferreira
Direito Penal
- Crimes Cibernéticos: Considerações Sobre a Criminalidade na Internet – Gutembergue Silva Medeiros
- Impactos Econômicos da Descriminalização da Maconha – Natalye Regiane Alquezar
- A violência contra mulher: Um olhar histórico sobre o tema – Fernanda Emanuelly Lagassi Correa
- Assédio moral, uma questão penalmente relevante? – Eliel Rocha Dorneles
- Uso da Força sob a Égide dos Direitos Humanos: Análise do arcabouço normativo da Polícia Militar de Minas Gerais – Tamiris Regina Nascimento Lolli
- O direito do preso a comunicação e informação e a incompatibilidade do art. 50, inciso VII da Lei de Execuções Penais – Thalyta Martins Carvalho
- Tipificação do Dano Psíquico resultante da Violência Psicológica como Crime de Lesão Corporal: Entraves dos Mecanismos Opressores da Sociedade Contemporânea – Alexia de Melo Miguel
- Da Não Aplicabilidade Do Direito Penal Nos Delitos De Ação Penal Privada, Exclusivamente Nos Crimes Contra A Honra – Giovanna Jorge Huppes
- Aspectos Sociológicos da Lei de Execução Penal – Jeniffer Emmanuele Wenceslau Cocovic
- Justiça Restaurativa Como Ferramenta De Ressocialização Do Apenado – Kandoly Brenda de Lima Silva, Wirna Alves da Silva
- Psicopatia Com Enfoque No Caso De Suzane Von Richthofen – Bruna Pereira Torres
- A Administrativização Do Direito Penal Nos Crimes Ambientais da Lei 9.605/98 – Herbert Correa Fonseca
Direito Previdenciário
- A Importância do Ativismo Judicial no Progresso do Benefício de Prestação Continuada – Yuri Guilherme Cavalcante Ramos
Direito Processual Penal
- Uma Análise Sobre As Controvérsias Do “Juiz Das Garantias” No Pacote Anticrime – Lei nº 13.964/2019 – Rômulo Serrão Cunha
- Perícia Médica nos Juizados Especiais Federais: Análise Crítica e Novas Proposições – Ana Maria Coelho Carvalho
- Justiça Penal Consensual e o Processo Penal Brasileiro – Laíze Rodrigues do Nascimento
- O Acordo de Não Persecução Penal em Fase Recursal – Renê Beckmann Johann Junior
- A produção antecipada de provas e os poderes instrutórios do juiz: questionamentos acerca da sua constitucionalidade e a compatibilidade com o sistema acusatório penal brasileiro – Fernando Pagani Possamai
- População e o Sistema Carcerário Brasileiro – Karine Fondelo Cintra
Direito Processual Civil
- Direitos Humanos e Atividade Processual – Cristina Menezes da Silva, Barbara Della Torre Sproesser
Direito Tributário
- Gestão tributária municipal como desenlace à crise – Mirela Reis Caldas
- Imunidade Tributária e as Entidades Beneficentes de Assistência Social: a (In)Constitucionalidade do CEBAS – Claudia Pilatti Tavarnaro
Direitos Humanos
- A Constituição Federal e o Pacto Para o Desenvolvimento Regional – Fábio Gutierres Kanashiro
Filosofia
- Metodologia Científica, Projetos de Pesquisa e Crítica Literária nos Cursos de Letras da UNIR – Elton Emanuel Brito Cavalcante, Mirella Nunes Giracca
- A Verdade para Além da Verossimilhança: Ensaios Sobre a Influência dos Atos Falhos nas Decisões Judiciais – Adiel Ferreira da Silva Júnior
Internet e Informática
- Realidade Jogável: A (Des)vinculação dos Jogos Virtuais À Prática de Crimes Violentos – Bruno Carvalho Fioravanti Venturato
