7317 Stories by Âmbito Jurídico
A nefrolitíase, popularmente conhecida como cálculo renal ou pedra nos rins, é uma condição médica identificada pelo CID N20 na Classificação Internacional de Doenças...
Quem nunca contribuiu com o INSS não tem direito à aposentadoria por idade tradicional, pois esse benefício é concedido somente a quem possui tempo...
Sim, o trabalhador que sofre um acidente de trabalho tem direito ao afastamento remunerado pelo INSS caso fique temporariamente incapaz de exercer suas atividades...
Sim, quem possui visão monocular pode ter direito ao auxílio-doença, desde que comprove que a perda da visão em um dos olhos resulta em...
Sim, uma pessoa cega de um olho pode ter direito ao auxílio-doença, desde que comprove que essa condição resulta em incapacidade temporária para o...
Sim, quem possui visão monocular tem direito a benefícios no INSS, desde que preenchidos os requisitos legais e médicos exigidos. A visão monocular, caracterizada...
Os crimes mais comuns na seara empresarial envolvem condutas ilícitas praticadas no âmbito das atividades empresariais e que violam o ordenamento jurídico penal. Essas...
A Lei de Crimes Tributários, conhecida formalmente como Lei nº 8.137/1990, é o principal diploma legal que trata dos crimes contra a ordem tributária...
Um advogado criminal em Salvador atua na linha de frente da defesa de direitos fundamentais, assumindo um papel central em casos que envolvem acusações...
O advogado de compliance é o profissional jurídico responsável por garantir que empresas atuem em conformidade com as leis, regulamentos e boas práticas do...
Crimes tributários são infrações penais cometidas contra a ordem tributária, ou seja, contra o sistema de arrecadação de tributos do Estado. Eles envolvem ações...
Crimes empresariais são infrações penais cometidas no âmbito das atividades de uma empresa, seja por seus sócios, administradores ou até mesmo por funcionários, que...
As multas emitidas pelo DER DF fazem parte da rotina de fiscalização nas principais rodovias do Distrito Federal. O órgão, que atua em vias...
Se a empresa se recusa a realizar um acordo trabalhista, o empregado possui alternativas legais para encerrar o vínculo empregatício ou reivindicar seus direitos....
Sim, é possível pedir demissão durante as férias. A legislação trabalhista brasileira não proíbe que o empregado solicite seu desligamento da empresa enquanto está...
O trabalhador pode fazer até duas horas extras por dia, conforme a legislação trabalhista brasileira. Essa é a regra geral prevista pela Consolidação das...
Faltar ao trabalho por falta de vale-transporte pode ser justificado, desde que o empregado comprove que a ausência ocorreu devido à omissão do empregador...
Se você foi contratado para uma função e está exercendo outra, essa situação pode configurar desvio de função, o que é uma irregularidade trabalhista....
Quem não trabalha de carteira assinada, ou seja, sem registro formal, não tem automaticamente os mesmos direitos que um empregado com vínculo reconhecido, incluindo...
Não, o FGTS não é descontado do salário do trabalhador. O depósito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é uma obrigação exclusiva...
Sim, o empregador pode descontar do salário do funcionário o valor de um bem quebrado, desde que tenha havido dolo (intenção) ou previsão expressa...
Em regra, o empregador não pode obrigar o empregado a participar de reuniões fora do horário de trabalho sem o devido pagamento de horas...
Sim, o salário referente aos dias trabalhados no mês da saída deve vir junto com a rescisão contratual. Esse valor é chamado de saldo...
Sim, o vale-alimentação pode ser descontado quando o funcionário falta ao trabalho, desde que essa falta não seja justificada ou que o benefício esteja...
Quando o trabalhador pede as contas, ou seja, solicita voluntariamente seu desligamento da empresa, ele tem direito a receber apenas algumas verbas rescisórias. Nesse...
Sim, a rescisão do contrato de trabalho é, em regra, calculada com base no último salário do empregado. Esse valor serve de referência para...
O momento ideal para pedir demissão — antes ou depois do pagamento — depende da sua estratégia financeira, do tipo de vínculo empregatício e...
Sim, a empresa pode descontar o vale-alimentação nos dias em que o empregado apresentar atestado médico e não comparecer ao trabalho, salvo se houver...
A cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é uma das penalidades mais severas previstas no Código de Trânsito Brasileiro. Quando a CNH é...
Para recuperar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa, o condutor deve cumprir integralmente o prazo de suspensão determinado pelo órgão de trânsito, realizar...
