6862 Stories by Âmbito Jurídico
Determinadas multas podem fazer o condutor perder a CNH provisória (também chamada de Permissão para Dirigir ou PPD). Durante o período de um ano...
Sim, se negar a fazer o teste do bafômetro acarreta multa, suspensão da CNH por 12 meses e outras penalidades administrativas, conforme o artigo...
a suspensão da CNH é uma das penalidades aplicadas ao condutor que dirige sob efeito de álcool ou se recusa a fazer o teste...
ais usados no recurso Existem diversos argumentos que podem ser usados para contestar a multa, dependendo das circunstâncias específicas do caso. Alguns dos mais...
Sim, a multa por dirigir embriagado pode ser parcelada, desde que o órgão de trânsito responsável permita essa opção. O parcelamento não é um...
Andar no acostamento é proibido por lei e configura infração de trânsito gravíssima no Brasil. Conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), essa conduta...
EMDEC é o órgão responsável pela fiscalização de trânsito e aplicação de multas no município de Campinas (SP). Ela exerce funções semelhantes às dos...
Forçar ultrapassagem é uma das infrações mais graves previstas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e pode, inclusive, se transformar em crime de trânsito...
ue o condutor alegue risco de assalto, a legislação continua vigente durante 24 horas por dia, e o avanço do sinal vermelho, mesmo de...
é possível se defender de uma multa de trânsito, e a justificativa bem fundamentada é o principal instrumento do condutor para tentar cancelar uma...
Empinar moto, manobra conhecida tecnicamente como “condução sobre uma roda”, é uma prática perigosa, tipificada como infração gravíssima no Código de Trânsito Brasileiro (CTB)....
transitar com a viseira do capacete aberta pode gerar multa de trânsito e consequências legais ao motociclista. Apesar de muitos condutores não saberem, o...
A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) provisória, também conhecida como Permissão para Dirigir (PPD), é o primeiro documento que o condutor recebe após ser...
Parar sobre a faixa de pedestres na mudança do sinal luminoso é uma infração comum no trânsito brasileiro, mas que pode gerar penalidades previstas...
A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é o documento oficial que autoriza um cidadão a conduzir veículos automotores no Brasil. Com a digitalização dos...
Acumular pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é uma das maiores preocupações dos motoristas brasileiros. O sistema de pontuação do Código de Trânsito...
A Lei Pelé, nome popular da Lei nº 9.615/1998, é o marco jurídico do esporte brasileiro. Criada para modernizar as relações no cenário esportivo,...
O jogador de futebol profissional é um trabalhador como qualquer outro, mas com regras especiais previstas na legislação brasileira. Embora sua relação de emprego...
O contrato de trabalho de um jogador de futebol é uma modalidade especial, diferente dos contratos comuns da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)....
Transitar em faixa de canalização é uma infração de trânsito que, além de gerar multa ao condutor, representa um risco à segurança viária. A...
Trabalhar no exterior é um sonho de muitas pessoas, seja pela possibilidade de crescimento profissional, experiência internacional ou melhores condições financeiras. No entanto, essa...
Empresas que contratam ou transferem brasileiros para trabalhar no exterior devem observar uma legislação específica: a Lei nº 7.064/82, que regula a situação de...
A Lei nº 7.064, de 6 de dezembro de 1982, é um importante marco normativo no ordenamento jurídico brasileiro, pois regulamenta a situação de...
Sim, é possível recorrer de uma multa de trânsito pela internet, por meio das plataformas digitais dos órgãos autuadores, como o DETRAN estadual, o...
Sim, é possível receber duas ou mais multas iguais no mesmo dia, desde que as infrações tenham ocorrido em momentos ou locais distintos, respeitando...
A dúvida é comum: passei no sinal amarelo, mas ele ficou vermelho antes de eu terminar de cruzar o cruzamento. Posso ser multado? A...
Sim, passar a 120 km/h em uma via com limite de 80 km/h configura infração de trânsito gravíssima, sujeita a multa, pontos na CNH...
As multas por videomonitoramento são legais e válidas, desde que sigam as regras previstas na legislação de trânsito brasileira. Utilizar câmeras de segurança, vigilância...
O advogado especialista em auxílio-acidente atua na defesa dos direitos dos trabalhadores que, após sofrerem um acidente ou adquirirem uma doença, ficam com redução...
O advogado especialista em auxílio-doença é o profissional habilitado para orientar, acompanhar e representar segurados do INSS que enfrentam dificuldades na concessão ou manutenção...
