7317 Stories by Âmbito Jurídico
A multa por dirigir embriagado é de R$ 2.934,70, podendo dobrar para R$ 5.869,40 em caso de reincidência no período de 12 meses. Além...
Para quitar multas de trânsito, o proprietário do veículo deve consultar os débitos pendentes junto ao órgão de trânsito responsável, acessar o sistema de...
A defesa de um auto de infração de trânsito deve ser feita por escrito, dentro do prazo estabelecido na notificação, com argumentos claros, base...
Recorrer de uma multa por recusa ao bafômetro é possível e pode ser eficaz se houver irregularidades na autuação, falhas no procedimento ou ausência...
Dirigir embriagado pode gerar a suspensão da CNH por um período que varia entre 12 e 24 meses, dependendo se é a primeira infração...
Pessoas que sofrem com limitações motoras relacionadas à coluna, ombros, pernas ou outras partes do aparelho locomotor podem ter direito a uma aposentadoria diferenciada,...
Pessoas diagnosticadas com transtorno bipolar podem ter direito a uma aposentadoria diferenciada, desde que comprovem os impactos significativos da condição em sua capacidade laborativa....
Pessoas diagnosticadas com transtorno obsessivo-compulsivo (TOC) podem ter direito a uma forma diferenciada de aposentadoria, desde que comprovem a existência da condição e seus...
Pessoas diagnosticadas com transtorno de pânico podem ter direito a uma aposentadoria diferenciada, desde que comprovem que a condição compromete severamente a capacidade de...
A síndrome de Down é uma condição genética caracterizada por trissomia do cromossomo 21, o que pode acarretar diferentes níveis de comprometimento intelectual e...
Pessoas com nanismo têm direito à aposentadoria diferenciada, considerando as limitações impostas pela condição e as previsões legais aplicáveis às pessoas com deficiência. A...
Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) podem ter direito a uma aposentadoria diferenciada, considerando suas limitações funcionais e sociais. A legislação previdenciária brasileira...
A aposentadoria especial é um benefício previdenciário garantido pela legislação brasileira às pessoas que exercem atividades laborais expostas a agentes nocivos à saúde, incluindo...
A pessoa com visão monocular tem direito a aposentadoria especial, conforme entendimento consolidado pelos tribunais e regulamentação mais recente da legislação previdenciária brasileira. A...
A aposentadoria especial é um benefício previdenciário concedido ao trabalhador que exerce atividades em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física. Quando se...
Consultar e emitir a certidão de pontos da CNH é um procedimento fundamental para quem deseja acompanhar a situação da sua habilitação junto aos...
A utilização de faróis de LED em veículos tem gerado dúvidas e discussões entre motoristas e especialistas em trânsito, principalmente quanto à legalidade do...
Sim, multas de trânsito podem ter juros quando não são pagas até a data de vencimento. O não pagamento pontual gera encargos adicionais, como...
Divulgar a localização de uma blitz policial pode sim configurar crime, dependendo das circunstâncias. Embora muitas pessoas considerem a divulgação de blitzes como um...
Receber uma multa por excesso de velocidade aplicada pelo DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) pode gerar dúvidas sobre sua validade, legalidade e...
O réu primário que comete o crime de embriaguez ao volante pode responder a processo criminal, mesmo que não tenha antecedentes. Embora o fato...
A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, conhecida como Semob, é o órgão responsável por organizar, fiscalizar e aplicar sanções relacionadas ao trânsito nas vias...
Dirigir com pneus carecas é uma infração grave prevista no Código de Trânsito Brasileiro e pode gerar multa, pontos na carteira de habilitação e...
Transportar crianças sem a devida cadeirinha ou sem o dispositivo de retenção adequado é uma infração gravíssima no Brasil, conforme determina o Código de...
A Zona Azul em Campinas é um sistema de estacionamento rotativo pago, criado com o objetivo de promover maior rotatividade de vagas em áreas...
Beber e dirigir é considerado crime no Brasil quando a conduta do motorista se enquadra no artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB),...
A aposentadoria especial por insalubridade é um benefício previdenciário concedido a trabalhadores que exercem atividades expostos de forma habitual e permanente a agentes nocivos...
Pessoas com limitação de caráter físico ou mental podem ter direito a diversos benefícios do INSS, desde que comprovem que essa condição prejudica, de...
Sim, a pessoa que recebe o BPC (Benefício de Prestação Continuada) pode comprar carro com isenção de impostos como PCD, desde que a deficiência...
As pessoas com deficiência (PCD) têm acesso a benefícios previdenciários diferenciados que reconhecem os desafios adicionais enfrentados no mercado de trabalho e na vida...
