6862 Stories by Âmbito Jurídico
Quando uma gestante é demitida sem justa causa durante o período da estabilidade provisória garantida por lei, ela tem o direito à reintegração ao...
O auxílio-acidente é um benefício previdenciário pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ao segurado que sofre um acidente de qualquer natureza e,...
O valor do auxílio-acidente corresponde a 50% do salário de benefício do segurado. Esse salário de benefício é calculado com base na média das...
O auxílio-acidente é um benefício previdenciário de caráter indenizatório pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao segurado que sofreu um acidente de...
O auxílio-acidente é um benefício previdenciário pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ao segurado que sofreu um acidente e ficou com sequelas...
O sócio de serviço é uma figura jurídica prevista no Código Civil Brasileiro, utilizada principalmente por empresas que desejam contar com a expertise técnica...
é possível transferir a pontuação de uma multa para outra pessoa mesmo depois do prazo legal, mas isso dependerá de uma análise específica do...
Sim, existe multa para quem não realiza a transferência de propriedade de um veículo dentro do prazo legal estabelecido pelo Código de Trânsito Brasileiro...
Sim, há um prazo legal para que o órgão de trânsito notifique o proprietário do veículo sobre uma infração cometida. Esse prazo é fundamental...
Há multa quando o inventário é feito fora do prazo legal, e essa penalidade pode ser bastante significativa, impactando diretamente os herdeiros e o...
Sim, é possível recorrer judicialmente de uma multa, inclusive após o encerramento do processo administrativo, mas o prazo para isso depende do tipo de...
A resposta direta é: não é possível apresentar recurso administrativo contra multa de trânsito após o fim do prazo previsto no Código de Trânsito...
A intempestividade do recurso ocorre quando uma das partes processuais interpõe um recurso fora do prazo legalmente previsto. Isso faz com que o recurso...
Quando uma pessoa descobre que está com um processo de suspensão da CNH em andamento, muitas dúvidas surgem: o que isso significa? É possível...
transitar com a placa do veículo ilegível gera multa, pontos na carteira e até apreensão do veículo em determinadas situações. Isso está previsto no...
A multa por farol apagado é uma infração comum entre motoristas no Brasil, especialmente após as mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) nos...
A multa por alta velocidade é uma das penalidades mais rigorosas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), pois representa uma conduta com alto potencial...
existem formas legais de “tirar” pontos da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) ou evitar que eles sejam efetivamente registrados, mas é importante entender que...
trafegar com veículo automotor pelo acostamento é proibido pela legislação de trânsito brasileira e configura infração gravíssima, sujeita à multa, perda de pontos na...
é possível receber o seguro-desemprego após o término do auxílio-doença, desde que o trabalhador preencha todos os requisitos legais para receber o benefício e...
é possível conseguir auxílio-doença por depressão mesmo estando desempregado, desde que a pessoa ainda mantenha a chamada qualidade de segurado perante o INSS e...
Recentemente, o governo italiano implementou mudanças significativas na legislação referente à concessão de nacionalidade por descendência, conhecida como jus sanguinis. A partir de agora,...
Uma pessoa com HIV desempregada pode ter direito ao auxílio-doença do INSS, mesmo que não esteja contribuindo no momento do pedido. Isso é possível...
é possível dar entrada no auxílio-doença mesmo estando desempregado, desde que o segurado ainda esteja dentro do chamado “período de graça” do INSS. Neste...
O uso de insulfilm é permitido pela legislação brasileira, mas com restrições específicas quanto à transparência (transmitância luminosa) dos vidros do veículo. A Resolução...
Se você possui uma CNH provisória, chamada formalmente de Permissão para Dirigir (PPD), e está em dúvida se a perdeu por ter cometido alguma...
Se você está em dúvida se perdeu sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH), seja por suspensão ou cassação, o primeiro passo é consultar a...
Se você estacionou em uma vaga de Zona Azul e tem dúvidas sobre ter sido multado, é possível descobrir rapidamente se houve autuação por...
Se você quer saber se uma multa de trânsito foi cancelada, o caminho mais seguro é consultar os canais oficiais do órgão de trânsito...
quem teve câncer (neoplasia maligna) tem direito à isenção de imposto de renda sobre proventos de aposentadoria, reforma ou pensão, mesmo que a doença...
