6862 Stories by Âmbito Jurídico
Sim, quem teve câncer pode ter direito à isenção de imposto de renda, desde que receba proventos de aposentadoria, pensão ou reforma e comprove...
A isenção de imposto de renda para pessoas com câncer (neoplasia maligna) é um direito amplamente reconhecido pela legislação brasileira, desde que se preencham...
Sim, pessoas com alienação mental podem ter direito à isenção do imposto de renda, desde que estejam recebendo rendimentos de aposentadoria, pensão ou reforma...
Sim, é possível obter isenção de imposto de renda para neoplasia maligna (câncer) mesmo após cinco anos do diagnóstico. A legislação brasileira não impõe...
A Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, é uma das normas mais importantes do sistema tributário brasileiro no que diz respeito...
A legislação brasileira concede isenção de imposto de renda para pessoas que recebem aposentadoria, pensão ou reforma e são diagnosticadas com determinadas doenças graves....
O laudo médico é o documento essencial para o reconhecimento do direito à isenção de imposto de renda por motivo de doença grave. Sem...
A isenção de imposto de renda por doença grave é um direito garantido por lei a pessoas acometidas por determinadas enfermidades, e pode representar...
Quando um acidente de trânsito resulta em morte, além das repercussões emocionais e sociais, há também implicações jurídicas sérias que podem envolver o motorista...
Confira os novos valores das multas de trânsito, pontuação e fator multiplicador. As multas de trânsito são consequências de infrações cometidas por condutores na...
Fazer retorno em local proibido é uma infração de trânsito prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e classificada como infração gravíssima. A penalidade...
A retenção do veículo é uma medida administrativa prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), aplicada quando uma irregularidade no veículo ou na conduta...
A direção ofensiva é uma conduta negativa adotada por alguns motoristas no trânsito, caracterizada por atitudes agressivas, perigosas e que colocam em risco a...
Conduzir veículo com característica alterada é uma infração grave no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Quem for flagrado nessa situação recebe 5 pontos na...
O transporte de produtos perigosos é uma atividade regulada por normas específicas, com o objetivo de preservar a segurança das pessoas, do meio ambiente...
Deixar de usar o cinto de segurança é uma infração de trânsito grave, conforme o que estabelece o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Essa...
a infração gravíssima é a mais severa prevista pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e seu valor padrão é de R$ 293,47. No entanto,...
existe um limite de tolerância para o bafômetro previsto na legislação brasileira, mas isso não significa que há uma quantidade segura de cerveja que...
É possível recorrer de multa aplicada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF). O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) garante a todo condutor o direito à...
O artigo 256 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é um dos dispositivos mais importantes da legislação de trânsito brasileira. Ele estabelece as penalidades...
Receber uma multa gravíssima, que gera 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), não causa a suspensão automática da carteira de motorista, mas...
pular o canteiro central com um veículo, seja ele carro, moto ou qualquer outro automotor, é infração de trânsito e pode gerar multa, pontos...
A suspensão da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) é uma das penalidades mais severas previstas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Ela impede que...
As medidas administrativas de trânsito são ações adotadas pelas autoridades de trânsito de forma imediata, sempre que ocorre uma infração, com o objetivo de...
Sim. Se o condutor comete três infrações gravíssimas no período de 12 meses, ele pode perder o direito de dirigir por ultrapassar o limite...
A multa leve, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), gera 3 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do infrator e...
O simulado do DETRAN é uma ferramenta essencial para quem está se preparando para tirar a primeira habilitação, renovar a CNH ou estudar para...
As multas graves são penalidades aplicadas pelo cometimento de infrações de trânsito classificadas como de gravidade elevada, mas que não chegam ao nível máximo...
Receber 4 pontos na carteira de habilitação significa que o condutor cometeu uma infração de natureza média, conforme a classificação prevista no Código de...
Multas de 5 pontos são classificadas como infrações graves pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Quando um condutor comete esse tipo de infração, ele...
