5453 Stories by Âmbito Jurídico
O artigo 40 da Lei nº 11.343/2006 (Lei de Drogas) é uma das disposições mais relevantes do ordenamento jurídico brasileiro no combate ao tráfico...
A distinção entre tráfico de drogas e porte para consumo é um dos temas mais relevantes e controversos no direito penal brasileiro. Essa diferença...
O cálculo de frações da pena, como o um sexto, é uma prática comum no sistema penal brasileiro, especialmente no que se refere à...
A Lei nº 11.343/2006, conhecida como Lei de Drogas, é a principal norma brasileira que regula questões relacionadas a entorpecentes. Essa lei estabelece não...
A Lei de Drogas no Brasil, formalmente conhecida como Lei nº 11.343/2006, é o principal marco normativo que regula a política nacional sobre entorpecentes...
A pena de multa é uma sanção pecuniária aplicada no Brasil como uma das formas de punição previstas no Código Penal. No entanto, nem...
A pena de dias-multa é uma sanção penal de natureza pecuniária prevista no ordenamento jurídico brasileiro. Seu objetivo é punir economicamente o infrator, considerando...
Autores: Gabriel Félix de Carvalho¹ Pedro Henrique Silva do Carmo² Janaina Alcantara Vilela³ RESUMO Este trabalho analisa a responsabilidade dos árbitros no contexto da...
Acidentes de trânsito são situações comuns, mas nem sempre as responsabilidades estão claramente definidas. Para obter uma indenização em caso de danos materiais, morais...
O direito do trabalho e o trânsito são áreas que frequentemente se cruzam, especialmente em profissões que dependem de atividades relacionadas à condução de...
Os motoristas de aplicativos desempenham uma função essencial na mobilidade urbana, oferecendo transporte prático e acessível para milhões de pessoas. Contudo, devido à natureza...
Autora: Telma Cristina Arão¹ Resumo: Este artigo descreve, por meio de método dedutivo de análise, a importância do direito à desconexão ao trabalho. As...
Motoristas profissionais enfrentam, diariamente, situações de risco que podem resultar em acidentes de trabalho. Nessas circunstâncias, a responsabilidade do empregador frequentemente é avaliada, especialmente...
Processar uma empresa é uma medida legal que qualquer pessoa pode tomar quando acredita que teve seus direitos violados, seja como consumidor, trabalhador ou...
Recorrer de um processo trabalhista é um direito assegurado às empresas e aos trabalhadores. No entanto, esse direito implica em custos, como as custas...
Consultar processos judiciais relacionados a uma empresa é uma prática cada vez mais comum, especialmente para pessoas físicas e jurídicas interessadas em verificar a...
Com o crescimento do trabalho remoto e da economia colaborativa, o modelo de trabalho freelancer tornou-se cada vez mais comum no mercado. Embora os...
No âmbito da Justiça do Trabalho, o direito de recorrer é assegurado tanto ao trabalhador quanto à empresa, como uma forma de garantir o...
O exame admissional é uma etapa obrigatória para a contratação de trabalhadores com carteira assinada, conforme determina o artigo 168 da Consolidação das Leis...
O exame demissional é um procedimento obrigatório previsto pela legislação trabalhista brasileira. Sua ausência pode gerar consequências legais tanto para o trabalhador quanto para...
As relações comerciais e trabalhistas podem apresentar desafios que, muitas vezes, levam indivíduos e empresas a buscar reparação judicial. Processar uma empresa é uma...
Processar uma empresa é uma medida legal que qualquer pessoa pode adotar quando acredita que teve seus direitos violados, seja como consumidor, trabalhador ou...
A falta de registro do contrato de trabalho é uma prática irregular, que viola direitos fundamentais do trabalhador garantidos pela Consolidação das Leis do...
A representação comercial é uma relação jurídica regulamentada pela Lei nº 4.886/65, que estabelece os direitos e deveres tanto do representante quanto do representado....
O representante comercial é frequentemente visto como um profissional autônomo, regulado pela Lei nº 4.886/65. No entanto, em algumas situações, a relação entre o...
O representante comercial desempenha uma função essencial no mercado, servindo como elo entre empresas e consumidores. Entretanto, devido à natureza específica do trabalho, questões...
A distinção entre representante de vendas e representante comercial é importante para entender as características e as regras que regem cada atividade. Apesar de...
Os direitos trabalhistas do representante comercial dependem da natureza da relação contratual com a empresa. Quando há vínculo empregatício, regido pela Consolidação das Leis...
Os representantes comerciais desempenham um papel essencial na intermediação de negócios e na manutenção de relações comerciais entre empresas e clientes. Apesar de sua...
Motoristas profissionais enfrentam diversos riscos em sua rotina de trabalho, especialmente ao lidar com condições adversas nas estradas e longas jornadas. Quando ocorrem acidentes...
