Âmbito Jurídico

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Pista de rolamento

A pista de rolamento é a parte da via pública destinada especificamente à circulação de veículos. É o espaço por onde carros, motos, ônibus,...
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DER Multas

O DER Multas é um sistema vinculado ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER), responsável pela aplicação e gestão de multas de trânsito aplicadas...
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EAR na CNH

O EAR na CNH significa “Exerce Atividade Remunerada”, e é uma informação essencial para motoristas que utilizam seus veículos como meio de trabalho. A...
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Como provar assédio moral no trabalho

Provar o assédio moral no ambiente de trabalho é um desafio, mas é absolutamente possível com a coleta adequada de evidências e o auxílio...
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Bancário e cargo de confiança: o que é, quem se enquadra e quais os direitos envolvidos

O tema “bancário cargo de confiança” é um dos mais debatidos na Justiça do Trabalho. Isso porque, no setor bancário, é muito comum a...
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7ª e 8ª hora do bancário

A 7ª e a 8ª hora do bancário são consideradas horas extras que devem ser pagas ao trabalhador quando sua jornada ultrapassa as 6...
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Como comprar carro de leilão​

Comprar carro de leilão pode ser uma excelente oportunidade para quem busca economia e está disposto a assumir alguns riscos e responsabilidades que vêm...
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Como saber se o carro é de leilão

Saber se um carro é oriundo de leilão é uma etapa fundamental no processo de compra de um veículo usado. Embora muitas vezes veículos...
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Artigo 165-A do CTB: recusa ao bafômetro

A recusa em se submeter ao teste do bafômetro ou a outros exames que verifiquem a presença de álcool ou substâncias psicoativas no organismo...
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Quando começa a contar o prazo de suspensão da CNH

O prazo de suspensão da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) não começa automaticamente com a aplicação da penalidade. Diferente do que muitos motoristas pensam,...
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Comportamentos que geram justa causa

A demissão por justa causa é a penalidade mais severa aplicada ao empregado na relação de trabalho. Prevista no artigo 482 da Consolidação das...
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O que fazer com funcionário que fala mal da empresa

Quando um funcionário fala mal da empresa, seja no ambiente de trabalho ou fora dele (inclusive nas redes sociais), essa conduta pode gerar sérias...
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Falar mal da empresa dá justa causa?

Sim, falar mal da empresa pode dar justa causa, dependendo da gravidade do que foi dito, do meio utilizado para a manifestação, da intenção...
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Justa causa por ato de improbidade relacionado ao registro de ponto: é possível?

Sim, é plenamente possível que o empregado seja demitido por justa causa por ato de improbidade relacionado ao registro de ponto. A Consolidação das...
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Fofoca no trabalho dá justa causa?

Sim, fofoca no ambiente de trabalho pode, em determinados casos, resultar em demissão por justa causa. Embora seja uma prática comum em muitos ambientes...
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Aposentadoria especial indeferida

Sim, é possível recorrer da negativa de uma aposentadoria especial e, em muitos casos, reverter a decisão do INSS ou obter o benefício pela...
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Aposentadoria indeferida: o que fazer, como recorrer e seus direitos

Sim, é possível recorrer quando o pedido de aposentadoria é indeferido pelo INSS. Todos os segurados que tiverem o benefício negado têm o direito...
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Auxílio-doença indeferido por falta de qualidade de segurado: jurisprudência e o que fazer

Sim, o auxílio-doença pode ser indeferido pelo INSS com base na falta de qualidade de segurado, e essa é uma das causas mais comuns...
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Auxílio-doença indeferido: o que a empresa deve fazer

Sim, o indeferimento do auxílio-doença pelo INSS pode gerar uma situação delicada tanto para o trabalhador quanto para a empresa. O empregado, por considerar-se...
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BPC negado por renda per capita: o que fazer?

Sim, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) pode ser negado por causa da renda per capita da família, mas isso não significa que o...
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BPC negado na Justiça: o que fazer?

Sim, mesmo quando o Benefício de Prestação Continuada (BPC) é negado pela Justiça, ainda existem alternativas legais e administrativas para buscar a reversão da...
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BPC Autismo negado: o que fazer?

Sim, é possível reverter a negativa do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas com autismo. A negativa pode ocorrer por diversos motivos, como...
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Benefício negado por não cumprimento de exigência

Sim, um benefício pode ser negado pelo INSS por “não cumprimento de exigência”. Trata-se de uma das negativas mais comuns nos pedidos previdenciários e...
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Benefício negado pelo INSS pode ser obtido na Justiça?

Sim, um benefício negado pelo INSS pode ser obtido na Justiça. Muitas vezes, a decisão do Instituto Nacional do Seguro Social é equivocada, baseada...
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Benefício do INSS indeferido: quem paga

Quando um benefício do INSS é indeferido, ou seja, negado, surge uma dúvida comum entre os segurados: afinal, quem paga o tempo em que...
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O que significa benefício indeferido

Quando o cidadão solicita um benefício junto ao INSS ou a outro órgão responsável e recebe a resposta de que o pedido foi indeferido,...
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Indeferimento de pedido de benefício: o que significa, o que fazer e como recorrer

O indeferimento de pedido de benefício é a negativa do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ou de outro órgão responsável pela concessão de...
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Assédio moral no trabalho artigo 483 da CLT

Sim, o assédio moral no ambiente de trabalho pode ser enquadrado como uma falta grave do empregador, autorizando o rompimento do contrato de trabalho...
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Cálculo trabalhista sem registro

Sim, é possível calcular todas as verbas trabalhistas mesmo quando o trabalhador não teve a carteira assinada. A ausência do registro formal não elimina...
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Trabalhei 2 meses sem registro: e agora?

Se você trabalhou por dois meses sem ter a carteira assinada, saiba que a legislação trabalhista brasileira garante diversos direitos mesmo para aqueles que...
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