Âmbito Jurídico

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6699 Stories by Âmbito Jurídico

Trabalho sem registro

Se você está trabalhando sem registro em carteira assinada (CLT), saiba que ainda assim possui direitos assegurados pela legislação trabalhista. Mesmo que o empregador...
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Com quantas faltas uma gestante pode ser demitida?

Uma gestante não pode ser demitida sem justa causa, independentemente da quantidade de faltas que acumular. A lei garante à empregada gestante estabilidade no...
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Adicional de periculosidade CLT art. 193

Sim, o adicional de periculosidade está previsto no artigo 193 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e é um direito garantido aos trabalhadores...
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Vigia recebe periculosidade?

Sim, o vigia pode ter direito ao adicional de periculosidade, mas esse direito não é automático: ele depende das circunstâncias específicas do exercício da...
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Soldador tem direito a periculosidade?

Sim, o soldador pode ter direito ao adicional de periculosidade, dependendo das condições em que exerce sua atividade profissional. A legislação trabalhista brasileira reconhece...
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Frentista tem direito a insalubridade ou periculosidade?

Sim, o frentista geralmente tem direito ao adicional de periculosidade, conforme estabelece a legislação trabalhista brasileira. Isso ocorre porque a atividade principal do frentista...
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Periculosidade para porteiro

Porteiro tem direito ao adicional de periculosidade? Essa é uma dúvida comum entre trabalhadores da área de portaria, síndicos, administradoras de condomínio e advogados...
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Laudo de periculosidade

O laudo de periculosidade é um documento técnico essencial no contexto das relações de trabalho, utilizado para verificar se as condições de uma determinada...
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Eletricista tem direito à periculosidade?

Sim, o eletricista tem direito ao adicional de periculosidade, desde que esteja exposto, de forma habitual e permanente, a condições que envolvam risco acentuado...
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A cada 5 anos trabalhados ganha 1 ano de periculosidade: mito ou realidade?

Muitos trabalhadores que atuam em atividades de risco acreditam que, a cada 5 anos trabalhados em condições perigosas, ganham automaticamente 1 ano adicional para...
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Aposentadoria especial por periculosidade: o que é e quem tem direito

A aposentadoria especial por periculosidade é um benefício previdenciário destinado a trabalhadores que exercem suas funções em ambientes de risco à integridade física ou...
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Lei Magnitsky: O que é, como funciona e qual sua importância no cenário internacional

A Lei Magnitsky é um instrumento jurídico internacional que permite que governos, especialmente os Estados Unidos, imponham sanções a indivíduos e entidades estrangeiras envolvidos...
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Como calcular adicional de periculosidade

O adicional de periculosidade é um direito trabalhista garantido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) a todos os empregados que exercem atividades ou...
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Adicional de Periculosidade: Quem tem Direito?

O adicional de periculosidade é um direito garantido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) a empregados que exercem atividades que os expõem a...
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NR 16 Periculosidade

A Norma Regulamentadora 16 (NR 16) estabelece os critérios para caracterização da periculosidade no ambiente de trabalho. A periculosidade se refere a atividades que...
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Quantos pontos pode perder na CNH

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) funciona por meio de um sistema de pontos, no qual cada infração de trânsito resulta na aplicação de...
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Posso ter dois empregos de 8 horas com carteira assinada?

Sim, é possível ter dois empregos formais com carteira assinada, desde que sejam respeitadas as regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e...
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Adicional de periculosidade: Base de cálculo

O adicional de periculosidade é um direito garantido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) aos trabalhadores que exercem atividades consideradas perigosas. Essas atividades...
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Motoboy tem direito ao adicional de periculosidade?

O adicional de periculosidade é um benefício previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e regulamentado pela Norma Regulamentadora NR-16 do Ministério do...
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Como saber se o advogado recebeu o dinheiro do processo?

Sim. O advogado tem o dever ético e profissional de prestar contas ao cliente sobre quaisquer valores recebidos em nome deste. Esse dever está...
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Honorários de sucumbência

Os honorários de sucumbência são valores devidos pela parte vencida de um processo judicial ao advogado da parte vencedora. Eles têm o objetivo de...
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Advogado recebeu e não prestou o serviço: O que fazer?

Uma das maiores preocupações de clientes que contratam um advogado é garantir que os serviços jurídicos sejam devidamente prestados. No entanto, existem situações em...
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O advogado só recebe se ganhar a causa?

Uma dúvida comum entre clientes que buscam assistência jurídica é se o advogado só recebe honorários em caso de vitória na causa. No Brasil,...
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Estou com trombose: tenho direito ao auxílio-doença?

A trombose é uma condição médica caracterizada pela formação de coágulos sanguíneos dentro dos vasos sanguíneos, impedindo o fluxo normal do sangue. Essa condição...
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Restrição de circulação de veículo

A restrição de circulação de veículo é uma limitação imposta por órgãos de trânsito ou autoridades governamentais que impede ou restringe a movimentação de...
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Enxaqueca pode dar direito à aposentadoria?

A enxaqueca é uma condição neurológica crônica que afeta milhões de pessoas no Brasil e no mundo. Caracteriza-se por crises de dor de cabeça...
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Detran SP Prontuário CNH

O prontuário da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran SP) é um documento que contém todas...
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Certidão de Prontuário da CNH

A certidão de prontuário da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um documento oficial emitido pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detran) que contém um...
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Recebi uma mensagem de suspensão da CNH

Receber uma mensagem informando sobre a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) indica que o condutor atingiu o limite de pontos permitido no...
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Como retirar queixa de desaparecimento

Sim, é possível retirar uma queixa de desaparecimento, desde que a pessoa desaparecida tenha sido encontrada e esteja em segurança. O registro de desaparecimento...
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