10944 Stories by Âmbito Jurídico
Sim, é possível ser demitida antes do período de férias, desde que a empresa observe os direitos trabalhistas previstos na Consolidação das Leis do...
É possível que o réu solicite judicialmente a revogação de uma medida protetiva decretada contra ele. Para isso, é necessário comprovar que cessaram os...
Não, a mãe não perde a guarda do filho apenas por estar desempregada. O simples fato de uma mulher estar sem trabalho formal ou...
Sim, o radiologista pode ter direito a se aposentar mais cedo, por meio da aposentadoria especial. Isso ocorre devido à natureza da sua atividade...
A comissão é uma forma de remuneração variável comumente utilizada no comércio, em vendas, corretagem, representação comercial e outros setores em que o desempenho...
Casar no civil é o meio legal de constituir uma família perante o Estado. Diferente do casamento religioso, que tem valor simbólico ou espiritual,...
A usucapião é uma forma legal de adquirir a propriedade de um bem imóvel ou móvel pela posse prolongada, pacífica, contínua e com intenção...
O pedido de demissão parte da iniciativa do trabalhador e, em regra, implica na renúncia a direitos como a multa de 40% do FGTS,...
A procuração é um instrumento jurídico que permite a uma pessoa (outorgante) nomear outra (outorgado) para representá-la em determinados atos. No contexto jurídico, ela...
Dirigir com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida é uma infração de trânsito considerada grave pela legislação brasileira. Muitos motoristas têm dúvidas sobre...
O pagamento de pensão alimentícia não cessa automaticamente quando o filho atinge a maioridade civil, que ocorre aos 18 anos. Embora exista um senso...
Receber uma notificação de multa de trânsito é uma situação comum para muitos condutores, mas nem sempre a autuação é correta ou justa. Felizmente,...
A Resolução nº 789 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), publicada em 18 de junho de 2020, trouxe mudanças significativas no processo de formação,...
O número da cédula da CNH é uma informação frequentemente exigida em processos administrativos, formulários online e atualizações cadastrais. Apesar disso, muitas pessoas não...
A utilização de escapamentos irregulares em motocicletas é uma das infrações mais recorrentes entre os motociclistas no Brasil. Muitos optam por modificar o sistema...
Ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa é uma das penalidades mais severas aplicadas a condutores que infringem regras do Código de Trânsito...
Crime de trânsito (art. 309): exige a existência de perigo concreto à segurança pública. A pena é de detenção de 6 meses a 1...
Desobedecer a ordem de parada emitida por autoridade policial é uma conduta que pode trazer sérias consequências no âmbito criminal, administrativo e cível. Trata-se...
Consultar as multas vinculadas à CNH é um procedimento essencial para qualquer condutor que deseja manter sua regularidade perante os órgãos de trânsito. Ao...
Consultar multas pela placa do veículo é um procedimento essencial para motoristas e proprietários que desejam manter a regularidade de sua situação junto aos...
Servidor público diagnosticado com doença grave pode ter direito à isenção do Imposto de Renda (IR) sobre seus proventos de aposentadoria, reforma ou pensão,...
O Maio Amarelo é um movimento internacional de conscientização para a redução de acidentes de trânsito. Criado em 2014, ele simboliza a necessidade urgente...
A demissão por justa causa é a penalidade mais severa que pode ser aplicada ao empregado no âmbito das relações de trabalho. Prevista na...
Quando um trabalhador sofre um acidente de trabalho, seja durante a execução de suas funções ou no trajeto entre a casa e o trabalho,...
A separação conjugal é, muitas vezes, um dos momentos mais delicados e impactantes da vida de uma pessoa. Envolve aspectos emocionais profundos, conflitos familiares,...
A separação litigiosa é, por definição, um processo de dissolução da sociedade conjugal marcado pela ausência de consenso entre as partes. Quando não há...
A reclamação constitucional é uma ação prevista no ordenamento jurídico brasileiro que tem como principal objetivo preservar a autoridade das decisões do Supremo Tribunal...
a Portaria nº 354 da SENATRAN, publicada em 28 de junho de 2022, estabelece os dados mínimos obrigatórios que devem constar nos registros administrativos...
A Resolução nº 918/2022 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) é um marco na sistematização e padronização do processo de autuação e penalização de...
Sim, a CNH suspensa pode impedir a posse em concurso público em determinadas situações, especialmente quando o cargo exige a habilitação válida como requisito...
