10938 Stories by Âmbito Jurídico
Não, o plano de saúde não pode negar a portabilidade de forma arbitrária se o beneficiário cumprir todos os requisitos definidos pela Agência Nacional...
Se você foi demitida grávida, é importante saber desde já: essa demissão é, em regra, considerada ilegal e pode ser revertida na Justiça. A...
Sim, é possível fazer um acordo com a empresa no âmbito do direito trabalhista, tanto durante o contrato de trabalho quanto na rescisão contratual....
A comprovação de renda de um trabalhador autônomo pode ser feita por diversos meios, mesmo que ele não tenha contracheque ou registro formal de...
Quem ganha R$ 5.000 mensais pode ser condenado a pagar até 30% do salário líquido como pensão alimentícia para um filho, o que resultaria...
Sim, pessoas vivendo com HIV podem ter direito à aposentadoria, desde que preencham os requisitos legais exigidos pela legislação previdenciária brasileira. O diagnóstico de...
O abandono de trabalho é caracterizado, na prática trabalhista, quando o empregado se ausenta do trabalho sem justificativa por 15 dias consecutivos ou mais,...
Não existe um valor fixo ou percentual obrigatório e universalmente aplicável para pensão alimentícia. O valor mínimo da pensão é determinado caso a caso...
ara Cível da comarca onde se localiza o imóvel. O juiz analisará a petição, determinará a citação dos confrontantes, do proprietário registral e do...
A anulação de casamento civil é possível nos casos em que o ato de casamento é considerado juridicamente inválido, por conter vícios que o...
A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) continua válida por até 30 dias após seu vencimento. Dentro desse prazo de tolerância, o condutor ainda pode...
Não, quem recebe pensão por morte não pode receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) ao mesmo tempo, salvo em situações muito específicas e...
Sim, existe o atestado para acompanhante, também chamado de atestado de acompanhamento ou declaração de acompanhante. Esse documento é fornecido por um profissional de...
A reserva de margem consignável é um mecanismo que permite ao servidor público, aposentado, pensionista do INSS ou militar manter uma parte do seu...
Se você se alistou no serviço militar obrigatório, mas não se apresentou na data marcada pelo Exército, Marinha ou Aeronáutica, é necessário regularizar a...
Um processo trabalhista no Brasil pode durar, em média, de 6 meses a 3 anos, dependendo de diversos fatores, como a complexidade do caso,...
Não, em regra, quem tem passagem pela polícia não pode ingressar na Polícia Militar. A existência de antecedentes criminais, inquéritos, processos judiciais ou qualquer...
A manutenção da posse é uma ação judicial prevista no ordenamento jurídico brasileiro que tem como objetivo proteger o possuidor de um bem quando...
Sim, é proibido andar de moto de chinelo, sandália ou calçado que não se firme aos pés e que comprometa a segurança na condução...
Vínculo empregatício é a relação jurídica estabelecida entre um trabalhador e um empregador que preenche os requisitos definidos na Consolidação das Leis do Trabalho...
O trabalhador que retorna ao trabalho após um período de afastamento por auxílio-doença nem sempre tem estabilidade no emprego garantida pela CLT. A estabilidade...
O ChatGPT disse: Carta de demissão por comum acordo: como funciona, modelos e direitos do trabalhador A carta de demissão por comum acordo é...
Para casar no civil no Brasil, é necessário apresentar uma série de documentos no cartório, tanto para a habilitação do casamento quanto para a...
A violência verbal ocorre quando uma pessoa é agredida por meio de palavras ofensivas, insultos, xingamentos, humilhações ou qualquer tipo de comunicação que cause...
Sim, é possível ser demitida antes do período de férias, desde que a empresa observe os direitos trabalhistas previstos na Consolidação das Leis do...
É possível que o réu solicite judicialmente a revogação de uma medida protetiva decretada contra ele. Para isso, é necessário comprovar que cessaram os...
Não, a mãe não perde a guarda do filho apenas por estar desempregada. O simples fato de uma mulher estar sem trabalho formal ou...
Sim, o radiologista pode ter direito a se aposentar mais cedo, por meio da aposentadoria especial. Isso ocorre devido à natureza da sua atividade...
A comissão é uma forma de remuneração variável comumente utilizada no comércio, em vendas, corretagem, representação comercial e outros setores em que o desempenho...
Casar no civil é o meio legal de constituir uma família perante o Estado. Diferente do casamento religioso, que tem valor simbólico ou espiritual,...
