7317 Stories by Âmbito Jurídico
Sim, é possível obter uma liminar judicial para obrigar o plano de saúde a custear a cirurgia bariátrica quando houver recusa indevida por parte...
Sim, é possível obter uma liminar contra o plano de saúde para garantir o custeio imediato do tratamento de pessoas com Transtorno do Espectro...
A liminar contra plano de saúde é uma medida judicial de urgência que pode ser solicitada quando há risco iminente à saúde ou à...
Sim, o plano de saúde pode negar internação hospitalar se o período de carência não tiver sido cumprido, desde que essa exigência esteja claramente...
Os medicamentos de alto custo, também conhecidos como medicamentos excepcionais ou de uso especializado, são aqueles cujo valor de mercado é elevado e que...
Sim, é possível cancelar um plano de saúde antes de completar um ano de contrato. Ao contrário do que muitos pensam, a legislação brasileira...
A diferença entre portabilidade e migração de plano de saúde está principalmente no tipo de mudança realizada e nos critérios legais que cada processo...
Quando surgem problemas com o plano de saúde, o consumidor não deve se sentir desamparado. Existem diversos canais oficiais e mecanismos legais para reclamar...
Após a demissão, o plano de saúde pode continuar a ser utilizado pelo ex-funcionário por mais de 30 dias, desde que ele cumpra determinados...
Sim, o plano de saúde pode impor restrições temporárias ao tratamento de doenças preexistentes, mas não pode negar a cobertura de forma absoluta e...
Não, o plano de saúde não pode negar a portabilidade de forma arbitrária se o beneficiário cumprir todos os requisitos definidos pela Agência Nacional...
Se você foi demitida grávida, é importante saber desde já: essa demissão é, em regra, considerada ilegal e pode ser revertida na Justiça. A...
Sim, é possível fazer um acordo com a empresa no âmbito do direito trabalhista, tanto durante o contrato de trabalho quanto na rescisão contratual....
A comprovação de renda de um trabalhador autônomo pode ser feita por diversos meios, mesmo que ele não tenha contracheque ou registro formal de...
Quem ganha R$ 5.000 mensais pode ser condenado a pagar até 30% do salário líquido como pensão alimentícia para um filho, o que resultaria...
Sim, pessoas vivendo com HIV podem ter direito à aposentadoria, desde que preencham os requisitos legais exigidos pela legislação previdenciária brasileira. O diagnóstico de...
O abandono de trabalho é caracterizado, na prática trabalhista, quando o empregado se ausenta do trabalho sem justificativa por 15 dias consecutivos ou mais,...
Não existe um valor fixo ou percentual obrigatório e universalmente aplicável para pensão alimentícia. O valor mínimo da pensão é determinado caso a caso...
ara Cível da comarca onde se localiza o imóvel. O juiz analisará a petição, determinará a citação dos confrontantes, do proprietário registral e do...
A anulação de casamento civil é possível nos casos em que o ato de casamento é considerado juridicamente inválido, por conter vícios que o...
A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) continua válida por até 30 dias após seu vencimento. Dentro desse prazo de tolerância, o condutor ainda pode...
Não, quem recebe pensão por morte não pode receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) ao mesmo tempo, salvo em situações muito específicas e...
Sim, existe o atestado para acompanhante, também chamado de atestado de acompanhamento ou declaração de acompanhante. Esse documento é fornecido por um profissional de...
A reserva de margem consignável é um mecanismo que permite ao servidor público, aposentado, pensionista do INSS ou militar manter uma parte do seu...
Se você se alistou no serviço militar obrigatório, mas não se apresentou na data marcada pelo Exército, Marinha ou Aeronáutica, é necessário regularizar a...
Um processo trabalhista no Brasil pode durar, em média, de 6 meses a 3 anos, dependendo de diversos fatores, como a complexidade do caso,...
Não, em regra, quem tem passagem pela polícia não pode ingressar na Polícia Militar. A existência de antecedentes criminais, inquéritos, processos judiciais ou qualquer...
A manutenção da posse é uma ação judicial prevista no ordenamento jurídico brasileiro que tem como objetivo proteger o possuidor de um bem quando...
Sim, é proibido andar de moto de chinelo, sandália ou calçado que não se firme aos pés e que comprometa a segurança na condução...
Vínculo empregatício é a relação jurídica estabelecida entre um trabalhador e um empregador que preenche os requisitos definidos na Consolidação das Leis do Trabalho...
