10974 Stories by Âmbito Jurídico
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Sim, algumas multas fazem com que o condutor perca o direito à CNH provisória (também chamada de Permissão para Dirigir ou PPD). Se o...
Fazer o bloqueio de um veículo é um procedimento que pode ser necessário em diversas situações: para proteger seu patrimônio em caso de venda...
Consultar se um veículo possui algum tipo de bloqueio é um passo essencial antes de realizar a compra, regularizar a documentação ou mesmo resolver...
O bloqueio judicial de veículo é uma restrição imposta por ordem de um juiz, registrada nos sistemas do DETRAN, que impede a transferência, licenciamento...
O bloqueio administrativo de um veículo é uma restrição lançada no sistema do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) que impede a realização de determinados...
O exame para liberação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é uma exigência prevista pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) em diversas situações. Ele...
Se você ouviu falar em LADV e não sabe o que significa, saiba que essa sigla se refere à Licença para Aprendizagem de Direção...
Se você está tirando a carteira de motorista e foi flagrado dirigindo antes de obter a permissão para conduzir, saiba que está cometendo uma...
Nem toda pessoa pode ser curador de alguém que foi interditado judicialmente por motivos de incapacidade. A curatela é uma função de grande responsabilidade,...
Medida socioeducativa é a sanção imposta a adolescentes que praticam ato infracional, ou seja, uma conduta descrita como crime ou contravenção penal, mas cometida...
O tempo que um processo de revisão de pensão alimentícia pode levar depende de diversos fatores, como a complexidade do caso, a sobrecarga do...
O custo de uma ação revisional de veículo pode variar bastante, dependendo de diversos fatores como o valor financiado, a complexidade do contrato, os...
Sim, um réu que responde ao processo em liberdade pode ser preso durante uma audiência, desde que haja fundamentos legais e elementos concretos que...
O descumprimento de acordo trabalhista homologado é uma situação que ocorre quando uma das partes, geralmente o empregador, deixa de cumprir total ou parcialmente...
A demissão por acordo trabalhista é uma modalidade de encerramento do contrato de trabalho criada com a Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017), que permite...
A minuta de acordo trabalhista é o documento preliminar que formaliza os termos negociados entre empregado e empregador para encerrar ou prevenir um litígio...
Se não houver acordo na segunda audiência trabalhista, o processo prossegue normalmente com a instrução, produção de provas, depoimentos e, posteriormente, o julgamento. Isso...
é possível resolver pendências trabalhistas sem recorrer a um processo judicial. Isso se dá por meio do acordo trabalhista extrajudicial, uma ferramenta legal prevista...
Sim, é possível trabalhar aos domingos, desde que haja previsão legal ou negociação coletiva autorizando tal prática. No Brasil, a jornada de trabalho aos...
Sim, em muitas situações vale a pena fazer um acordo trabalhista, tanto para o empregado quanto para o empregador. A possibilidade de resolver um...
setorial, os acordos coletivos se aplicam apenas aos trabalhadores de uma determinada empresa. Com a Reforma Trabalhista de 2017, os acordos coletivos ganharam ainda...
O acordo extrajudicial trabalhista é um instrumento jurídico criado pela Reforma Trabalhista de 2017, com o objetivo de permitir que empregado e empregador resolvam...
Um acordo trabalhista é um meio eficaz e ágil para solucionar conflitos surgidos na relação entre empregador e empregado, evitando a prolongação de processos...
A defesa contra a Lei Seca é possível, legítima e garantida pela legislação brasileira. Todo condutor autuado possui o direito à ampla defesa e...
Andar no acostamento é uma infração de trânsito gravíssima, prevista pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que gera penalidades significativas para o condutor. Além...
