Âmbito Jurídico

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Cantar pneu dá multa?

Dirigir um veículo exige responsabilidade e respeito às normas de trânsito. Algumas condutas, além de perigosas, podem gerar penalidades para o condutor, como é...
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Multa por arrancada brusca

A arrancada brusca é uma conduta perigosa no trânsito que pode resultar em multa e outras penalidades para o condutor. No Brasil, esse tipo...
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Multa por ultrapassagem perigosa

A ultrapassagem perigosa é uma das infrações de trânsito mais severamente punidas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), devido ao alto risco que representa...
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Multa por conversão proibida

A conversão proibida é uma das infrações de trânsito mais comuns e pode resultar em multa, pontos na carteira de habilitação e riscos à...
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Deixar de deslocar c/antecedência veículo p/ faixa mais à direita ou esquerda

O artigo 197 do CTB prevê que o condutor deve obrigatoriamente deslocar seu veículo para a faixa mais à direita ou mais à esquerda...
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Nua propriedade

A nua propriedade é um conceito jurídico que se refere à propriedade de um bem sem o direito de uso e fruição. O nu-proprietário...
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Doação com reserva de usufruto vitalício

A doação com reserva de usufruto vitalício é um instrumento jurídico utilizado no planejamento sucessório para transferir a propriedade de um bem para outra...
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Contrato de compra e venda com usufruto vitalício

O contrato de compra e venda com usufruto vitalício é um instrumento jurídico que permite a transferência da propriedade de um bem, geralmente um...
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Usufruto vitalício pode ser vendido

O usufruto vitalício é um direito real concedido a uma pessoa (usufrutuário) para que ela utilize e frua de um bem durante toda a...
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Usufruto vitalício e a morte do nu-proprietário

O usufruto vitalício é um direito real que concede ao usufrutuário o uso e a fruição de um bem até o fim da sua...
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Usufruto vitalício do cônjuge sobrevivente

O usufruto vitalício do cônjuge sobrevivente é um direito previsto no ordenamento jurídico brasileiro que garante ao cônjuge supérstite o uso e a fruição...
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Usufruto vitalício pode ser revogado

O usufruto vitalício é um direito real conferido a uma pessoa (usufrutuário) para que ela utilize e usufrua de um bem, geralmente um imóvel,...
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Nu-proprietário

O nu-proprietário é aquele que detém a propriedade de um bem, mas sem o direito de usá-lo ou fruir dos seus rendimentos. Esse direito...
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Usufruto vitalício

O usufruto vitalício é um direito real que concede a uma pessoa (usufrutuário) o direito de utilizar e usufruir de um bem durante toda...
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Condomínio por fração ideal

O condomínio por fração ideal é um modelo de propriedade compartilhada em que cada indivíduo possui uma parte indivisível do imóvel, sem uma delimitação...
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Como calcular a fração ideal de um imóvel

A fração ideal de um imóvel representa a parcela indivisível que um determinado proprietário possui dentro de um terreno ou empreendimento. Essa fração é...
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Leilão de imóvel nua propriedade – usufruto vitalício

A propriedade de um imóvel pode ser dividida em duas partes distintas: a nua propriedade e o usufruto. A nua propriedade significa a posse...
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Cuidados com leilão de imóvel com fração ideal

A fração ideal de um imóvel é a parte indivisível de um terreno ou construção pertencente a um indivíduo dentro de um conjunto de...
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Estelionato sentimental: como provar

O estelionato sentimental é uma situação na qual uma pessoa se aproveita emocionalmente de outra para obter vantagens financeiras ou patrimoniais. Embora não haja...
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Como provar abandono afetivo

O abandono afetivo é um tema que tem ganhado cada vez mais destaque no meio jurídico e social. Ele ocorre quando um dos pais,...
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Como passar na prova prática do DETRAN

A prova prática do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) é uma das etapas mais temidas pelos candidatos que desejam obter a Carteira Nacional de...
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Como é a prova teórica do DETRAN

A prova teórica do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) é uma etapa essencial para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Ela visa...
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Print de WhatsApp serve como prova?

A utilização de prints de conversas do WhatsApp como prova tem se tornado cada vez mais comum nos processos judiciais. Com o crescimento da...
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Como provar alienação parental

A alienação parental é um problema sério que pode afetar a relação entre pais e filhos, comprometendo o bem-estar emocional da criança ou do...
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Como provar apropriação indébita

A apropriação indébita é um crime previsto no artigo 168 do Código Penal Brasileiro, que ocorre quando alguém se apropria de um bem ou...
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Contestação na reintegração de posse e pedido contraposto de usucapião

A ação de reintegração de posse é um instrumento jurídico utilizado pelo verdadeiro proprietário para recuperar a posse de um imóvel que está sendo...
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Soma da posse na usucapião

A usucapião é um dos meios mais eficazes de regularização da propriedade de um imóvel por meio da posse prolongada, pacífica e ininterrupta. No...
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Inventário de posse ou usucapião: qual a melhor opção?

Quando uma pessoa possui um imóvel sem o devido registro formal de propriedade, surgem diversas dúvidas sobre a regularização desse bem. Duas das principais...
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Ação de reintegração de posse impede usucapião?

A usucapião é um dos meios legais para aquisição da propriedade de um imóvel pela posse prolongada e ininterrupta. No entanto, para que a...
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Com quantos anos posso pedir usucapião?

A usucapião é um dos meios mais importantes de aquisição de propriedade de um imóvel ou bem móvel no Brasil. Esse mecanismo jurídico permite...
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