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Entendendo a repetição de indébito no artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor

Receba conteúdos e matérias com os maiores especialistas de Direito do Brasil A cobrança de débitos é algo recorrente nas relações de consumo. Por...
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Usucapião Extraordinária: O que é, Como Fazer o Pedido

Receba conteúdos e matérias com os maiores especialistas de Direito do Brasil Descrita no artigo 1.238, a usucapião extraordinária é uma das modalidades de...
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Você sabe o que significa estelionato? Entenda melhor a definição deste crime

Receba conteúdos e matérias com os maiores especialistas de Direito do Brasil Muito se ouve falar em estelionato, o famoso golpe ou “um sete...
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Peculato Culposo: entenda uma das 7 modalidades de peculato

Receba conteúdos e matérias com os maiores especialistas de Direito do Brasil O termo “peculato” não é comum a todos, porém, é frequentemente citado...
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Em 10 pontos: tudo o que você precisa saber sobre Concussão Crime

Receba conteúdos e matérias com os maiores especialistas de Direito do Brasil O que é o crime de concussão? Qual é a sua previsão...
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Descubra o que é vício redibitório

Receba conteúdos e matérias com os maiores especialistas de Direito do Brasil   Ele é um importante instituto do Direito Civil que se encontra...
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Entenda a definição de patente e o processo para obter

Receba conteúdos e matérias com os maiores especialistas de Direito do Brasil   Quando você cria um produto ou um serviço inovador é importante...
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Cinco erros mais comuns na contratação de BPO

Receba conteúdos e matérias com os maiores especialistas de Direito do Brasil Empreender não é uma tarefa fácil. Muito menos, ter sucesso na gestão...
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Caso Boate KISS: “Luciano é o único réu inocente que defendo em minha vida”

Receba conteúdos e matérias com os maiores especialistas de Direito do Brasil Por: Roberto Ribeiro. O advogado Jean Severo, à frente da banca de...
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Julgamento Caso Kiss: para Promotor aposentado não houve dolo no caso da boate Kiss

Receba conteúdos e matérias com os maiores especialistas de Direito do Brasil   Por: Roberto Ribeiro Promotor aposentado do Tribunal do Júri, onde atuou...
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Revista Âmbito Jurídico nº 215 – Ano XXIV – Dezembro/2021

Receba conteúdos e matérias com os maiores especialistas de Direito do Brasil   ISSN – 1518-0360 Direito Administrativo Licitações Públicas: Teoria e Prática no...
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Autonomia Universitária Constitucional conferida às Instituições Privadas de Ensino Superior em face das normas de Defesa do Consumidor

Receba conteúdos e matérias com os maiores especialistas de Direito do Brasil Nome do autor: Mariana Hellen Pinho Silva, bacharel em Direito pela Faculdade de...
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Os impactos da Lei Geral de Proteção de Dados no Direito Coletivo do Trabalho

Receba conteúdos e matérias com os maiores especialistas de Direito do Brasil Rayssa Steffany de Lira Santos – acadêmica em Direito na Universidade Tiradentes...
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A relevância da atuação do Poder Judiciário e demais aplicadores do direito frente ao estado de calamidade sanitária pela COVID-19

Receba conteúdos e matérias com os maiores especialistas de Direito do Brasil   Roberta de Oliveira Costa Campelo – Graduada em Direito pela Universidade...
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A Atuação do Assistente Social como Instrumento de Combate à Alienação Parental

Receba conteúdos e matérias com os maiores especialistas de Direito do Brasil Nome do autor: Brenna de Paula Rodrigues da Silva, bacharel em Direito pela...
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Os Limites Do Princípio Da Liberdade De Manifestação Do Pensamento

Receba conteúdos e matérias com os maiores especialistas de Direito do Brasil The Limits Of The Principle Of Freedom Of Manifestation Of Thought  Dolores...
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Licitações Públicas: Teoria e Prática no Âmbito da Administração Pública

Receba conteúdos e matérias com os maiores especialistas de Direito do Brasil   Public Bidding: Theory and Practice in the Framework of Public Administration...
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A Eficácia das Soluções Alternativas de Conflitos no Atual Sistema Jurídico Brasileiro

Receba conteúdos e matérias com os maiores especialistas de Direito do Brasil Erica Pinheiro Bezerra, Francisco Danilo de Souza Gomes, Manoel de Castro Carneiro...
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Os Impactos da Pandemia na Vida Profissional das Mulheres: Análise à Luz dos Direitos Das Humanas

ROSTELATO, Telma Aparecida SIMÃO, Renata Domingues de Oliveira Resumo: O presente artigo aborda os impactos da pandemia da Covid-19 na vida profissional das mulheres....
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O CEJUSC como instrumento [in]viabilizador do acesso à justiça

Autores: PEREIRA, Ana Júlia Barbosa. Acadêmica de Direito na Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes). E-mail: [email protected]. JESUS, Lucas Pereira de. Acadêmico de Direito...
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Entendendo o que é acerto trabalhista em 2021

Receba conteúdos e matérias com os maiores especialistas de Direito do Brasil   Ao final de uma relação de trabalho, com o rompimento do...
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A desídia pode causar demissão por justa causa?

Receba conteúdos e matérias com os maiores especialistas de Direito do Brasil De acordo com o dicionário Oxford Languages, desídia é a disposição para...
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10 Passos Para Acertar No Marketing Jurídico Sem Violar O Código De Ética

O código de ética deixa muitos advogados com um pé atrás quanto a investir em publicidade. Porém, se você deixar a incerteza lhe privar...
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Recurso suspensão CNH: como fazer?

Recorrer da suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é uma forma de tentar evitar a aplicação dessa penalidade. E eu sei que ter...
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Recursos de multas realmente funcionam?

Será que vale a pena recorrer de uma multa ou de outra penalidade no trânsito? Ou seria mais fácil apenas pagar as taxas, mesmo...
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As opções de um estudante de espanhol em Madrid

Nem tudo é complicado e sempre há uma solução quando a intenção é estudar e aprender coisas novas. Por esse motivo, procurar uma escola...
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Como fazer a limpeza de estofamento automotivo?

Nunca se falou tanto sobre a higienização de ambientes, afinal, a importância de limpar superfícies se tornou ainda mais evidente nos últimos meses. Com...
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Habeas corpus: O que é, história

Destinado à proteção da liberdade de locomoção, a origem do habeas corpus remonta ao fim da Batalha de Bouvines, no ano de 1214, entre...
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Redução de Contrato na Pandemia: Medida Provisória 1.045/2021

Não é novidade que, em função da pandemia do novo coronavírus, o mundo todo foi afetado. Como resultado, formou-se uma crise sanitária mundial, se...
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Os 7 requisitos para uma petição inicial de resultados

Sem dúvidas que a petição inicial é uma das peças processuais mais importantes de qualquer processo. Por mais que uma petição inicial faça parte da...
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