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Artigos publicados no Âmbito Jurídico.
AFFILIATION AND SOCIO-AFFECTIVITY: AN ANALYSIS OF THE "ADOPTION TO THE BRAZILIAN ONE" IN THE LIGHT OF THE CONSTITUTIONAL CIVIL LAW. Larissa Silva Nunes [1] João Santos da Costa [2] Centro Universitário Santo Agostinho-UNIFSA Resumo: O presente trabalho tem…
Maura Jorge Bordalo Mendonça1 Resumo: Esse estudo tem por escopo a analisar as exigências abusivas concernentes à fase de habilitação do procedimento licitatório, bem como suas consequências, como anulação do certame e a responsabilidade civil que decorre de…
Gabriela Carvalho Silva[1] Rosália Maria Carvalho Mourão[2] Centro Universitário Santo Agostinho-UNIFSA Resumo: Esse estudo tem como principais objetivos analisar os impactos que a mídia gera em relação à efetividade da Democracia brasileira, visto que os meios de comunicação…
Silvia Maria Lopes Duque: Graduada em Direito pela UFRR (2002). Mestre em Ciências Jurídicas pelo Colegio Universitario Dommingo de Soto Adstrito à Universidade Complutense de Madri (2002). Acadêmica do Curso de Especialização em Gestão Pública pela UERR (2019).…
Nome do Autor: Lucas Amadeu Lucchi Rodrigues - Advogado. Mestre em Segurança Pública pela Universidade Vila Velha. Pós-graduado em Processo Penal pela Faculdade Damásio. Pós-graduado em Direito Civil e Empresarial pela Faculdade Damásio. E-mail: [email protected]. Resumo: O estudo…
Sâmia Gabrielle Lopes Santos [1] Rochele Juliane Lima Firmeza[2] Resumo: A Teoria do Desvio Produtivo do consumidor visa resguardar o tempo produtivo perdido pelo consumidor ao tentar resolver conflitos ocasionados pelos fornecedores na prestação do produto ou serviço.…
OBSTETRIC VIOLENCE AND RACE DIFFERENCES Rebeca Patrícia Andrade Mesquita [1] Rosália Maria Carvalho Mourão [2] Centro Universitário Santo Agostinho-UNIFSA Resumo: A Violência Obstétrica é algo corriqueiro nos dias atuais, porém com pouca visibilidade, um momento que deveria ser…
ADOPTION BY HOMOSEXUAL COUPLES: ANALYSIS OF THE APPLICATION OF THE PRINCIPLE OF THE BEST INTERESTS OF THE CHILD Luiza Daiara Alves Borges[1] Luiz José Ulisses Júnior[2] Centro Universitário Santo Agostinho-UNIFSA Resumo: A adoção por casais homoafetivos enfrenta entraves…
Nicolau's Influence On Policy In Contemporary Policy In The Light Of Work The Prince: Ethical, Moral And Religion Iara Cristina Dos Anjos Costa [1] Luiz Vieira De lima [2] Centro Universitário Santo Agostinho-UNIFSA Resumo: A originalidade do pensamento…
ISSN – 1518-0360 Biodireito Dos Estudos Sobre o Canabidiol e as Políticas Públicas de Saúde Voltadas Aos Portadores de Epilepsia - Karina de Arêa Leão Machado Direito Administrativo Os Limites Jurídicos Para a Exigência de Requisitos de Habilitação…
Juliana Xavier Lima - Graduada em Direito pela Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) - 2017 RESUMO: O presente artigo trata-se de uma pesquisa bibliográfica que visa analisar o instituto e aplicabilidade da multiparentalidade de acordo com as modificações…
Thaynan Carlos Almeida Oliveira [1] João Santos da Costa [2] Resumo: O presente estudo tem o objetivo de analisar a possibilidade do reconhecimento jurídico da família anaparental como entidade familiar, com base nos princípios da Constituição Federal de…
Marina Debastiani Imhoff Alexandra Vanessa Klein Perico Resumo: O artigo, realizado pelo método indutivo, apresenta as formas de responsabilização civil nos casos de não vacinação obrigatória dos filhos. Traz informações a respeito da violação do direito à saúde,…
Autora: Yasmin Fernanda Araújo, advogada, graduada em Direito pelo Centro Universitário da Fundação de Ensino Octavio Bastos (UNIFEOB) de São João da Boa Vista/SP; membra da Comissão da Mulher Advogada da 88ª Subseção da OAB/SP; Ativista pelos Direitos…
Tiago Ciola Becker[1] Rosângela da Silva [2] RESUMO: O presente artigo tem como finalidade demonstrar a importância da guarda compartilhada, dispositivo presente no Direito de Família do ordenamento jurídico brasileiro. A importância se dá por atualmente a guarda…
The Risks Of Condemnation Caused By Fault Memories In Determining The Vunerable Rape Crime Juliana Horrana Costa Ferreira [1] Gustavo Luís Mendes Tupinambá Rodrigues[2] Centro Universitário Santo Agostinho-UNIFSA Resumo : O referido artigo tem como objetivo os riscos…
Jorge Daniel de Albuquerque Pereira [1] João Santos Costa [2] Resumo: A internet transformou radicalmente as relações humanas ao viabilizar o compartilhamento de informações em grande escala. Como resultado, a internet deixou de ser um local meramente de…
Nome do autor: Éverton Négri da Silva; acadêmico do curso de Direito da Universidade do Contestado. E-mail: [email protected]. Nome do orientador: Thiago Antônio Nascimento Monteiro Diniz; professor na Universidade do Contestado, Mestre em Direitos Fundamentais e Democracia. E-mail:…
UNFAIR TERMS IN HEALTH INSURANCE CONTRACTS Jouglas Modesto Dias Lopes Júnior [1] Gilberto Antônio Neves Pereira da Silva[2] Centro Universitário Santo Agostinho-UNIFSA Resumo: O presente trabalho visa analisar o direito do consumidor nas demandas que envolvem os contratos…
José Raimundo da Silva[i] Resumo: Praticada a infração penal, o jus puniendi emerge como direito-dever do ente político de impor uma sanção ao violador da norma jurídica protetora de certos bens indispensáveis ao convívio em sociedade. Todavia, esse…
Sérvula Isadora de Sousa Sá[1] Maria Laura Lopes Nunes Santos[2] Resumo: O presente estudo tem o objetivo de analisar os avanços da legislação brasileira no âmbito eleitoral no tocante às cotas de gênero, dando enfoque para a sua…
Poliana Cardoso do Nascimento e Silva[1] Marcus Vinicius do Nascimento Lima[2] Centro Universitário Santo Agostinho-UNIFSA Resumo: A esterilização voluntária é um dos métodos anticoncepcionais regulados pela lei n° 9.263/93, com a finalidade de preencher brechas da legislação pátria…
Autor: Keila Mendes Santos. Acadêmica de Direito na Faculdade Integral Diferencial - Facid Wyden. Pesquisador bolsista - Iniciação Científica e Tecnológica (PICT). [email protected] Orientador: Professora Giovana Ferreira Martins Nunes Santos. Professora do Curso de Direito da Faculdade Integral…
Tales Schmidke Barbosa – Graduado em Direito pela PUCRS. Pós-graduado em Direito Público pela Universidade Federal do RS. Pós-graduado em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários. Advogado. ([email protected]) RESUMO: A discricionariedade administrativa possui ampla discussão no…
Renan Reway Ruthes[i] Elizeu Luiz Toporoski[ii] RESUMO: A presente pesquisa, pautada na Lei n. 11.101/2005, tem como objetivo a análise da recuperação extrajudicial da empresa, com base no princípio da Preservação da Empresa. O propósito é demonstrar que…
Autor: EFRAIM GONÇALVES ROCHA - CENTRO UNIVERSITÁRIO CATÓLICA DO TOCANTINS Orientador(a): Prof(a). MES. Wellington Gomes Miranda - CENTRO UNIVERSITÁRIO CATÓLICA DO TOCANTINS RESUMO: Este trabalho objetiva estudar os Bônus Penais no ordenamento jurídico brasileiro. Para isto estudaremos um…
AUTHORITY ABUSE CRIME IN THE ACTIVITIES OF “MILITARY POLICE” PUBLIC SECURITY AGENTS. Acadêmica: Ridjalva Dantas Batista Orientadora: Prof. Me. Kárita Barros Lustosa RESUMO: O presente estudo volta-se à abordagem da temática dos Crimes de Abuso de Autoridade na…
Luciano Carlos de Melo[1] Resumo: O presente artigo tem por finalidade analisar a possibilidade de flexibilização da regra prevista no § 3º do art. 85 do CPC, que trata das condenações em honorários contra a Fazenda Pública, à…
Autor: Matheus Lucas Santos Teixeira - Graduado em Direito pela Universidade Norte do Paraná - Pós Graduado em Direito Empresarial pela Universidade Estadual de Londrina. Advogado. RESUMO: O tema ora abordado, Quebra do Sigilo Bancário como Combate a…
Inverse Affective Abandonment: Possibility and Limits Of Civil Responsability Of Children Andressa Rodrigues de Moura[1] João Santos da Costa [2] Centro Universitário Santo Agostinho-UNIFSA Resumo: O presente estudo visa analisar a possibilidade de indenização pecuniária por abandono afetivo…