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Artigos publicados no Âmbito Jurídico.
Pedro Henrique Rodrigues de Arêdes Resumo: O estudo em análise dispõe sobre o tema: “O Livramento Condicional no Âmbito do Direito Penal e Processual Penal Brasileiro”. A liberdade condicional consiste na concessão prévia e precária da liberdade do…
THE CONSTITUTIONALITY OF THE NON-PROSECUTION AGREEMENT Eduardo Freire da Costa[1] Rubens Alves da Silva[2] RESUMO: Este estudo tem por objetivo analisar a constitucionalidade do acordo de não persecução penal, que consiste na possibilidade de o Ministério Público, na…
Patrícia Rodrigues da Silva[1] RESUMO: A Emenda Constitucional n. 45 de 2004, insere no texto constitucional a previsão do Incidente de Deslocamento de Competência. Expressa-se, através da reforma do Poder Judiciário, na possibilidade de deslocar da competência para…
Vítor Vieira Costa[1] Resumo: O roubo qualificado pelo resultado morte, também conhecido como latrocínio, embora a lei assim não o nomeie, está amplamente difundido na sociedade brasileira. A sua consumação causa enorme debate jurídico, apesar de já disciplinado…
SANTOS, Rafael de Oliveira[1] MARTINS, Ricardo[2] RESUMO: Esta pesquisa tem como objetivo ilustrar a interpretação ambiental das comunicações no Direito brasileiro tomando como base a Lei das Organizações Criminosas, que regula o estabelecido pelo inciso XII da Constituição…
Eunices Bezerra Santos e Santana Ingram. Graduada em Direito pela Universidade Tiradentes – UNIT. Pós-Graduada em Direito Processual Civil pela UNISUL/LFG. Defensora Pública lotada na Defensoria Especial Cível e Criminal da Comarca de São Cristóvão/SE. Mestre em Direito…
The Principle Of Human Person’s Dignity And Its Influence On STF Decisions Jaqueline Borges de Carvalho[1] Maria do Socorro Rodrigues Coêlho[2] Centro Universitário Santo Agostinho-UNIFSA RESUMO: O presente estudo tem como objetivo discutir de que forma o uso…
Caio Antunes de Assis RESUMO: Este artigo tem o objetivo de analisar o que a doutrina caracteriza como direito penal do inimigo, identificando as fontes históricas que caracterizam o individuo como inimigo. Tem como base para a pesquisa…
Ana Maria Nunes Gimenez - Pós-doutoranda na Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP). Doutora e Mestra em Política Científica e Tecnológica (UNICAMP). Bolsista do PNPD/CAPES pelo Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em Políticas Públicas, Estratégias e Desenvolvimento (INCT/PPED).…
IZAMARA DAYSE CAVALCANTE DE CASTRO - Graduada em Direito pela Universidade Estadual da Paraíba-UEPB. Especialista em Direito Civil, Processo Civil e Direito do Consumidor pela Faculdade de Ensino Superior da Paraíba- FESP. (e-mail: [email protected]) RESUMO: Este trabalho tem…
Letícia Lana de Melo Nunes[1] Me. Francieli Borchartt da Cruz[2] RESUMO: A família da antiguidade era formada basicamente por pai, mãe e filhos, no entanto, com o passar dos anos passou a tomar novos moldes sendo muitas vezes…
Por Fernando Bianchi, sócio do Miglioli e Bianchi Advogados, especializado em Direito da Saúde Suplementar e membro da Comissão de Estudos de Planos de Saúde da OAB/SP O crescimento das ações judiciais tratando de questões relacionadas à saúde,…
A obra da advogada e professora universitária Noemi Lemos França, lançada pela editora Neojuris, reúne conteúdos relacionados a Direito Aeronáutico, além de exercícios Salvador, 02 de dezembro de 2019 - A advogada e professora universitária Noemi Lemos França…
Elder Rodrigues dos Santos[1] Prof. Ms. Éverson Manjinski[2] Resumo: O presente artigo busca fazer realizar uma análise processual quanto à imutabilidade das decisões judiciais, mais especificamente a relação da coisa julgada nas decisões Previdenciárias, visto que neste ramo…
Autor: Aline Eloi dos Santos Silva - Acadêmica de Direito na Universidade de Mogi das Cruzes. (e-mail: [email protected]) Professor Orientador: Ricardo Martins - Doutorando pela Universidade Mogi das Cruzes - UMC, Mestre em Direitos Fundamentais pela UNIFIEO, Especialista…
Elliane Ferraz Brito [1] Luci Bonini [2] RESUMO: O tema deste estudo é: “Políticas Públicas para o Acesso à Justiça”, que traz uma visão do que são, e como originam-se políticas sociais que objetivam a solução de questões…
TIAGO CORREIA DA SILVA - Advogado. Especialista em Direito Processual Civil. Especialista em Direito Processual e Material do Trabalho. Juiz Leigo da Comarca de Araci, Bahia. email: [email protected] POSSIBILITIES OF INTERRUPTION OF SUPPLY OF ELECTRICITY IN ACCORDANCE WITH…
Ignacio Javier Uresandi[i] INTRODUCCIÓN La juventud en América Latina enfrenta serias dificultades para acceder al mercado de trabajo, que se traducen en elevados índices de desempleo e informalidad. Según estudios de la OIT que comenzaron hace más de…
Belkia Quixabeira Milhomem[1] Wellington Gomes Miranda[2] RESUMO: A Saúde no Brasil é um direito fundamental e social, constitucionalmente assegurado a todos de forma universal e igualitária mediante prestação do Estado, e esse, por vezes se atém no cumprimento…
Bilateral Vulnerable Rape: A Conversion Facing The Under 14 Years And Current Criminal Legislation In Brazil Maria do Socorro Pereira Sá[1] Maria do Socorro Rodrigues Coelho[2] Centro Universitário Santo Agostinho-UNIFSA RESUMO: A presente pesquisa discute aspectos significativos acolhidos…
ROBSON RAMOS DE ANDRADE - Servidor Público Federal; Pós-graduado em Direito Constitucional e Direito Administrativo pela Universidade Cândido Mendes; Bacharel em Direito pela Universidade do Estado da Bahia (e-mail: [email protected]). Resumo: Análise sobre a juridicidade da exigência de…
Autores: Natalia Santos Barbosa, Ricardo Martins. Orientador: Professor Orientador Mestre Ricardo Martins- Advogado autônomo militante na área criminal, Professor de Direito Penal, Direito Processual Penal e Prática Jurídica Penal da UNIFIEO, da Universidade Mogi das Cruzes - UMC,…
Autor: Mateus Crepaldi Bernardes Orientador: Fernando Chaim Guedes Farage - Mestre em Hermenêutica e Direitos Fundamentais pela Universidade Presidente Antônio Carlos de Juiz de Fora/MG. Tem graduação em Direito pelas Faculdades Integradas Vianna Júnior de Juiz de Fora/MG.…
Nadja Aparecida Silva de Araujo[1] Resumo: O trabalho apresenta um exame comparativo das regências legais das obrigações acessórias do regime tributário do contribuinte em contraponto com a disciplina do registro do comércio, a fim de tratar-se de repercussões…
Nome dos autores: Gustavo Henrique dos Santos Otoboni: Acadêmico de Direito na Universidade Brasil – Faculdade de Mirassol (e-mail: [email protected]); Jeilton Frausto de Almeida: Acadêmico de Direito na Universidade Brasil – Faculdade de Mirassol (e-mail: [email protected]); Matheus Campanholo:…
Renan Schlichting Fragoso - Acadêmico de Direito na Universidade do Contestado, Campus Mafra - SC Simone dos Reis Bieleski Marques - Professora orientador, professora e procuradora da Universidade do Contestado Campus Mafra SC (email: [email protected]) RESUMO: O presente…
Nome do Autor: Janaina Araújo de Sousa. Graduando do Curso de Bacharelado em Direito pelo Centro Universitário Santo Agostinho – UNIFSA. E-mail: [email protected]. Nome do Orientador: Francisca Juliana Castello Branco Evaristo de Paiva. Professora do Curso de Direito…
Fyallen Melo Vilarinho[1] Eulineide Lauritzen de Lucena[2] Resumo: O presente estudo, através de uma análise bibliográfica, foi impulsionado devido ao tratamento dado atualmente a pessoas diagnosticadas com transtorno de personalidade antissocial. Apresenta uma breve explicação a respeito de…
Brenda Morais Pessoa - Acadêmica de Direito na Universidade de Mogi das Cruzes. Marcio Cursino dos Santos - Mestre em Direito Processual Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Professor na Universidade de Mogi das Cruzes…
Parceria foi definida em encontro em Belo Horizonte Natal (RN), 28/11/2019 – Realizada em Belo Horizonte, a reunião anual da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA) definiu, na última semana, as metas…