6853 Stories by Âmbito Jurídico
Um processo de separação pode durar entre alguns dias e vários anos, a depender do tipo de separação (consensual ou litigiosa), da existência de...
A aposentadoria por depressão é um direito garantido aos segurados do INSS que comprovem incapacidade total e permanente para o trabalho devido a transtornos...
Para transferir um imóvel de pai falecido para o filho é necessário realizar o processo de inventário, que pode ser judicial ou extrajudicial, conforme...
É possível saber se um veículo está com ordem de busca e apreensão consultando registros judiciais e administrativos que indiquem a existência de uma...
A diferença entre detenção e reclusão está no grau de gravidade da infração penal e no regime inicial de cumprimento da pena. A reclusão...
O trabalhador pode ser demitido a qualquer momento após retornar das férias, inclusive no primeiro dia de volta, desde que a demissão não seja...
O ajuizamento de dívida ocorre quando o credor entra com uma ação judicial para cobrar um valor que não foi pago pelo devedor no...
Para provar desvio de função no ambiente de trabalho, o trabalhador deve reunir documentos, testemunhas e registros que demonstrem que está exercendo atribuições diferentes...
Para pedir a guarda do filho, o responsável deve procurar a Vara de Família do Fórum da cidade onde a criança reside e ingressar...
A declaração de acompanhamento hospitalar é um documento formal emitido por um hospital, clínica ou profissional da saúde, que comprova que uma pessoa esteve...
A mudança de nome no casamento é permitida pela legislação brasileira, mas não é obrigatória. Homens ou mulheres podem optar por adotar o sobrenome...
A Lei de Contravenções Penais é uma norma jurídica brasileira criada para punir comportamentos considerados ofensivos à ordem pública, mas que não têm a...
Faltar no aviso prévio pode acarretar prejuízos tanto para o trabalhador quanto para o empregador, dependendo de quem solicitou o desligamento e das circunstâncias...
O Rodízio SP ocorre de segunda à sexta-feira, de 7h às 10h e de 17h às 20h. Placas final 1 e 2 na segunda, 3...
A anulação de casamento é uma ação judicial que tem como objetivo declarar que um casamento, embora tenha ocorrido formalmente, possui vícios ou ilegalidades...
Sim, se você passar mal no trabalho, tem o direito de se retirar do local para procurar atendimento médico ou se recuperar, desde que...
Para realizar um inventário extrajudicial, é imprescindível apresentar uma série de documentos obrigatórios que comprovem a morte do autor da herança, a existência de...
O portador de lúpus pode ter direito à aposentadoria por invalidez quando a doença atinge um estágio em que compromete de forma total e...
O regime estatutário é o regime jurídico que rege a relação de trabalho entre o servidor público e o Estado, fundamentado em um estatuto...
Em caso de falecimento de filho, o trabalhador com carteira assinada tem direito a dois dias consecutivos de licença remunerada, conforme previsto no artigo...
Prescrição e decadência são institutos do Direito que têm como principal função limitar o tempo para o exercício de direitos. A prescrição está relacionada...
Quem casa tem direito à chamada licença-gala, também conhecida como licença-casamento, que é um período de folga remunerada garantido por lei. De acordo com...
A exclusão da tipicidade ocorre quando, mesmo que uma conduta pareça se enquadrar formalmente em um tipo penal previsto em lei, ela não é...
No divórcio entre pais de filhos maiores de idade, o processo tende a ser mais simples do ponto de vista legal, pois não há...
A inadimplência em condomínio ocorre quando um condômino deixa de pagar suas obrigações financeiras, como a taxa condominial, fundo de reserva ou despesas extraordinárias,...
Sim, quem trabalha em feriado tem direito a folga compensatória ou ao pagamento em dobro pelo dia trabalhado, conforme determina a legislação trabalhista brasileira....
A apreensão de veículo é uma medida administrativa ou judicial que consiste na retirada temporária da posse de um automóvel do seu proprietário ou...
A expropriação de terra ocorre quando o Estado retira a propriedade de um particular, de forma compulsória, com base no interesse público, social ou...
No Direito Penal, os crimes comissivos por omissão ocorrem quando o agente, embora não pratique diretamente a ação típica, responde como se tivesse praticado...
O tempo exigido para adquirir a propriedade por usucapião varia conforme a modalidade aplicável, podendo ser de 2, 3, 5, 10 ou 15 anos....
