Âmbito Jurídico

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5769 Stories by Âmbito Jurídico

Defesa para suspensão do direito de dirigir

A suspensão do direito de dirigir é uma penalidade administrativa prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e aplicada em situações específicas, como acúmulo...
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É crime dirigir com a CNH suspensa?

Dirigir com a CNH suspensa é uma prática proibida e severamente penalizada pela legislação brasileira. Essa conduta não apenas compromete a segurança no trânsito,...
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Como recuperar a CNH suspensa por bafômetro?

A suspensão da CNH por recusa ou reprovação no teste do bafômetro é uma das penalidades mais severas aplicadas no trânsito brasileiro. Essa situação...
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Suspensão do direito de dirigir

A suspensão do direito de dirigir é uma das penalidades mais severas aplicadas no trânsito brasileiro. Quando um condutor tem a sua Carteira Nacional...
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Suspensão da CNH: o que fazer

A suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é uma penalidade que pode gerar sérias consequências para os condutores, principalmente para aqueles que dependem...
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Insuficiência Cardíaca e os Benefícios Previdenciários: Como Solicitar a Aposentadoria ou Auxílio

A insuficiência cardíaca é uma condição médica que ocorre quando o coração não consegue bombear sangue suficiente para atender às necessidades do corpo. Isso...
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Aposentadoria e Benefícios para Portadores de Enfisema Pulmonar: Como Garantir Seus Direitos

O enfisema pulmonar é uma condição respiratória crônica que afeta os pulmões, especialmente os alvéolos, que são responsáveis pela troca de oxigênio e dióxido...
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Direitos Previdenciários para Pacientes com Arritmia Cardíaca: O que Você Precisa Saber

A arritmia cardíaca é uma condição que se caracteriza por irregularidades no ritmo cardíaco, podendo ser acelerado, retardado ou até mesmo irregular. Ela pode...
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Direitos Previdenciários para Aposentados com Cirrose Hepática: O que você precisa saber

A cirrose hepática é uma condição crônica do fígado, caracterizada pela substituição do tecido saudável por cicatrizes. Essa doença progressiva pode ter causas diversas,...
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CID F84 e a Aposentadoria: Direitos de quem tem Transtorno do Espectro Autista

O CID F84, que corresponde ao Transtorno do Espectro Autista (TEA), descreve uma condição caracterizada por desafios no desenvolvimento cognitivo, social e comunicativo. A...
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CID F70: Transtorno de Déficit Intelectual e os Direitos ao Benefício Previdenciário

O CID F70, que se refere ao Transtorno de Déficit Intelectual, é uma condição que resulta em sérias dificuldades no desenvolvimento cognitivo e nas...
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Pé Diabético e Seus Direitos Previdenciários: Como Garantir Benefícios

A doença do pé diabético é uma das complicações mais graves e debilitantes do diabetes mellitus. Quando a glicemia não é adequadamente controlada, a...
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Retocolite Ulcerativa e Aposentadoria: Conheça os Direitos Previdenciários

A retocolite ulcerativa é uma doença inflamatória intestinal crônica que afeta o cólon e o reto, provocando inflamação e úlceras no trato digestivo. Embora...
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Artrite Reumatoide e Direitos Previdenciários: Como Garantir os Benefícios

A artrite reumatoide é uma doença autoimune crônica que afeta principalmente as articulações, levando à inflamação, dor, rigidez e, em casos mais graves, à...
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TDAH e Aposentadoria: Como Obter o BPC-LOAS

O Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) é um distúrbio neuropsiquiátrico que afeta a concentração, o comportamento e o controle dos impulsos....
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Uso de imagens de crianças na internet sem autorização

A divulgação de imagens de crianças e adolescentes sem a autorização dos pais ou responsáveis é uma prática ilegal no Brasil, amparada por uma...
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Fibrose Cística e Aposentadoria: Como Garantir seus Direitos Previdenciários

A fibrose cística é uma doença genética crônica que afeta os pulmões e outros órgãos, como o sistema digestivo. Ela causa a produção de...
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Artrose do Quadril e Aposentadoria: Direitos dos Portadores e Como Garantir os Benefícios

A artrose do quadril, identificada pelo código CID M22.4, é uma doença degenerativa que afeta a articulação do quadril, resultando no desgaste da cartilagem...
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Aposentadoria e Arritmia Cardíaca: Como Garantir Seus Direitos Legais

A arritmia cardíaca é uma condição que afeta milhões de pessoas em todo o mundo e é caracterizada por um ritmo irregular do coração....
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Esporão do Calcâneo e Aposentadoria por Invalidez: Como Garantir Seus Direitos

O esporão do calcâneo é uma condição médica comum que causa dor e desconforto nas articulações do calcanhar. Embora muitos indivíduos possam lidar com...
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Benefícios para Portadores de Artrose: Entenda os Seus Direitos e Como Obter

A artrose é uma condição degenerativa das articulações que afeta muitas pessoas em todo o mundo. Com o desgaste da cartilagem, ela causa dor,...
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Retardo Mental e Aposentadoria por Invalidez: Compreenda os Direitos e Como Proceder

O retardo mental, também denominado de deficiência intelectual, é uma condição que afeta o desenvolvimento cognitivo, o que dificulta a aprendizagem, a memória e...
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CID F70 e Aposentadoria por Invalidez: Entenda os Seus Direitos

O CID F70 é um código que descreve a deficiência intelectual leve, uma condição caracterizada por limitações no desenvolvimento cognitivo do indivíduo. Essa deficiência...
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Diverticulite e Aposentadoria por Invalidez: Um Guia Completo sobre os Direitos

A diverticulite é uma condição que afeta a parede do intestino, levando à inflamação ou infecção dos divertículos — pequenas bolsas formadas nas paredes...
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CID M51.1: O que significa e como a radiculopatia lombar afeta o direito à aposentadoria

O CID M51.1 se refere a um diagnóstico de dor lombar associada à radiculopatia, uma condição médica na qual os nervos da coluna vertebral...
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Paralisia cerebral e a possibilidade de aposentadoria por invalidez: todos os detalhes

A paralisia cerebral (PC) é um distúrbio neurológico que afeta as habilidades motoras e de coordenação do corpo, resultante de lesões no cérebro durante...
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Restituição de contribuição previdenciária descontada indevidamente

A contribuição previdenciária é um desconto obrigatório que incide sobre os salários dos trabalhadores com o objetivo de custear a Seguridade Social, garantindo benefícios...
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Plano de saúde pode negar internação por carência

Assim como a saúde é essencial para o bem-estar do ser humano, estruturar um planejamento para essa área da vida é tão relevante quanto....
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Irredutibilidade de salário

A irredutibilidade de salário é um princípio constitucional que garante a segurança financeira dos trabalhadores ao vedar a redução de seus vencimentos. Essa proteção...
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Direitos dos servidores públicos e revisões judiciais para garantir benefícios

Você, servidor público, dedica sua vida ao trabalho, garantindo que a sociedade tenha acesso a serviços essenciais e de qualidade. Mas e os seus...
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