6862 Stories by Âmbito Jurídico
Sim, você pode processar a pessoa que usou seu cartão de crédito e não pagou, desde que consiga comprovar que houve o empréstimo, a...
Os aluguéis recebidos durante o processo de inventário devem ser considerados frutos dos bens do espólio, pertencentes a todos os herdeiros, e, portanto, são...
A conversão de união estável em casamento é um procedimento jurídico previsto no Código Civil brasileiro que permite aos companheiros que vivem em união...
Para desarquivar um processo, é necessário fazer um pedido formal ao cartório ou secretaria do fórum onde o processo está armazenado, justificando a necessidade...
Sim, quem trabalha sem carteira assinada tem direitos trabalhistas garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), podendo exigir reconhecimento do vínculo empregatício e...
O abandono afetivo paterno ocorre quando o pai, de maneira voluntária e injustificada, deixa de exercer seu papel afetivo, educativo e emocional em relação...
Sim, quem se casa sob o regime de separação obrigatória de bens tem direito à pensão por morte, desde que comprove a existência de...
Falsidade ideológica é o ato de inserir ou omitir, em um documento público ou particular, declaração falsa ou diversa da que deveria constar, com...
Desacatar um funcionário público no exercício da função ou em razão dela é crime previsto no Código Penal brasileiro, no artigo 331, com pena...
Se você quer se separar mas não tem condições financeiras, é importante saber que a legislação brasileira prevê mecanismos para garantir que ninguém seja...
Não, o abandono de lar continua existindo no direito brasileiro, mas seu significado jurídico foi modificado e melhor delimitado ao longo do tempo. Atualmente,...
A data de projeção do aviso prévio indenizado é o dia que seria considerado o fim do contrato de trabalho se o aviso prévio...
Quando um pai falece, é natural surgirem dúvidas sobre a divisão dos bens deixados e quem pode ser considerado herdeiro. Uma das perguntas que...
Sim, a empresa pode entrar na Justiça contra o empregado em diversas situações, e essa é uma via legal legítima garantida pela Constituição Federal...
É possível processar a empresa mesmo após ter sido dispensado por justa causa, principalmente quando houver indícios de que essa demissão foi abusiva, injusta...
A Carteira de Trabalho Digital é hoje a principal ferramenta para o acompanhamento da vida laboral dos trabalhadores brasileiros. Lançada oficialmente em 2019 pelo...
A espécie 91 do INSS, correspondente ao benefício de auxílio por incapacidade temporária acidentário (antigo auxílio-doença acidentário), gera muitas dúvidas, principalmente entre os trabalhadores...
É possível transferir uma multa de trânsito para outra pessoa, desde que essa pessoa seja realmente quem conduzia o veículo no momento da infração....
O Relatório de Irregularidade de Bagagem (RIB) é um documento essencial para passageiros que enfrentam problemas com suas bagagens durante viagens aéreas. Emitido pelas...
A declaração de contingência é um documento essencial no setor aéreo, emitido por companhias aéreas para formalizar situações excepcionais que afetam a operação de...
O exame demissional é uma etapa essencial no encerramento do contrato de trabalho, sendo exigido pela legislação trabalhista brasileira como parte integrante do processo...
O empréstimo consignado é uma das modalidades de crédito mais utilizadas no Brasil, principalmente por oferecer juros mais baixos em razão do desconto automático...
Contratar um seguro veicular é uma das formas mais eficazes de proteger seu patrimônio contra danos, furtos, roubos e acidentes. Porém, muitas pessoas não...
A demissão por justa causa é considerada a forma mais severa de encerramento do contrato de trabalho. Prevista no artigo 482 da Consolidação das...
Quando um trabalhador precisa se afastar do trabalho por motivo de saúde, a apresentação de um atestado médico é a forma legal de justificar...
Pedir demissão do trabalho é uma decisão importante e pessoal, mas que pode trazer consequências financeiras significativas, especialmente quando se tem um empréstimo consignado...
O exame admissional é um direito trabalhista assegurado pela legislação brasileira e deve ser realizado antes do início das atividades laborais. Ele tem como...
A demissão por justa causa é a forma mais severa de encerramento do contrato de trabalho, prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)....
Pedir demissão é um direito de todo trabalhador brasileiro regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). No entanto, essa escolha traz reflexos diretos...
O seguro de automóvel é um dos serviços mais utilizados pelos brasileiros para proteção patrimonial, cobrindo prejuízos decorrentes de colisões, furtos, incêndios e danos...
