6862 Stories by Âmbito Jurídico
Sim, o trabalhador pode ser designado para cobrir as férias de outro funcionário da mesma empresa, mas essa substituição precisa observar limites legais, respeito...
é possível receber valores retroativos na aposentadoria, e isso pode representar uma quantia considerável a ser paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)....
o auxílio-acidentário é um benefício previdenciário pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao segurado que, após sofrer um acidente de qualquer natureza...
Más condições de trabalho existem e podem gerar consequências gravíssimas para a saúde física e mental dos trabalhadores, além de serem motivo para responsabilização...
ue a incapacidade começou antes da data reconhecida pelo INSS Tenham protocolado o pedido dentro do prazo legal, geralmente até 30 dias após o...
As faltas justificadas são aquelas ausências do trabalhador que não geram desconto no salário nem em outros direitos, pois são permitidas por lei ou...
A estabilidade pré-aposentadoria é um direito que pode ser garantido ao trabalhador próximo de se aposentar, protegendo-o contra demissão sem justa causa durante um...
Quando um funcionário é designado para cobrir as férias de outro colaborador, ele pode ter direito a uma remuneração maior, dependendo da natureza da...
todo trabalhador contratado sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) tem direito a receber adicional de horas extras quando sua jornada...
Sim, um gerente pode ser enquadrado como cargo de confiança, desde que exerça atribuições que envolvam poderes de gestão, como contratar, demitir, aplicar penalidades,...
A remuneração variável é permitida para empregados contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Ela é uma forma de remuneração...
Sim, é possível processar o banco em que você trabalha ou trabalhou, caso tenha seus direitos trabalhistas violados. Isso pode acontecer mesmo durante a...
Sim, é possível processar um banco quando há violação dos direitos do consumidor. Instituições financeiras estão sujeitas ao Código de Defesa do Consumidor (CDC),...
O termo retroativo do INSS se refere aos valores que o Instituto Nacional do Seguro Social deve pagar ao segurado quando há um reconhecimento...
Se você entrou com um pedido de benefício no INSS e ele foi aprovado com data retroativa, ou se venceu uma ação judicial contra...
O intervalo no expediente é um direito fundamental do trabalhador, garantido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com o objetivo de preservar sua...
O cargo de confiança é uma categoria especial dentro das relações de trabalho que costuma gerar dúvidas tanto para empregadores quanto para empregados. Muito...
Os conceitos de perigo concreto e perigo abstrato são fundamentais para o entendimento do Direito Penal e do Direito de Trânsito. Essas duas classificações...
Sim, a empresa pode proibir o uso de celular durante o expediente, desde que essa restrição seja razoável, esteja claramente informada aos funcionários e...
Prontidão e sobreaviso são dois institutos distintos previstos na legislação trabalhista brasileira, e ambos dizem respeito a períodos em que o trabalhador está à...
é possível mudar o documento de uma moto originalmente registrada como “carga” para a categoria “passageiro”, mas o processo exige atenção, documentação técnica, aprovação...
Não, o Cargo 160 — um veículo comercial voltado ao transporte de cargas — não pode circular legalmente com passageiro fora da cabine, e...
Sim, empinar uma moto é infração gravíssima e está expressamente prevista no artigo 244, inciso III do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Essa conduta,...
o artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é um dos dispositivos mais amplos e importantes do código, pois lista diversas infrações relacionadas...
ultrapassar o sinal vermelho do semáforo constitui infração gravíssima segundo o artigo 208 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Esta é uma das infrações...
Deixar de usar o cinto de segurança é uma infração de trânsito no Brasil, prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que impõe penalidade...
Existem diversas formas de ultrapassagem previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que, quando realizadas de maneira indevida, geram multas que variam de infrações...
Sim, existe multa para o motorista que se recusa a fazer o teste do bafômetro, mesmo que não esteja embriagado. A recusa é considerada...
Sim, existe uma margem de tolerância nas multas por excesso de velocidade no Brasil. Essa tolerância é prevista pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN)...
o teste do bafômetro positivo pode gerar consequências graves para o condutor, tanto na esfera administrativa quanto na criminal. Um simples sopro que acuse...
