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O abuso de poder no ambiente de trabalho é uma prática condenável e infelizmente comum em muitas empresas. Ele se caracteriza pelo uso indevido... Antes de assinar qualquer contrato de compra e venda de imóvel, é essencial que o comprador solicite uma série de certidões para verificar a... Sim, a empresa pode gravar áudio de funcionários em determinadas circunstâncias, desde que respeite os princípios legais da privacidade, da boa-fé e da finalidade... A babá que trabalha sem carteira assinada ainda possui direitos garantidos pela legislação brasileira, e pode inclusive acionar a Justiça do Trabalho para reconhecê-los... Sim, você pode gravar uma conversa com seu chefe desde que você seja parte da conversa, ou seja, esteja presente ou envolvido diretamente no... É possível processar um hospital por erro médico, falha no atendimento, negligência, omissão, danos morais ou materiais. No entanto, há um prazo legal para... Sim, a diarista tem direitos, mas eles são diferentes daqueles garantidos aos empregados domésticos com carteira assinada. A diarista é considerada uma trabalhadora autônoma,... Posso me recusar a mudar de turno? Entenda seus direitos na mudança de turno no trabalho Sim, o trabalhador pode se recusar a mudar... Sim, é possível continuar com o plano de saúde da empresa mesmo após pedir demissão, desde que o plano tenha sido coletivo empresarial, o... A trabalhadora tem direito a férias durante ou imediatamente após a licença-maternidade? A resposta é que as férias e a licença-maternidade são direitos distintos... Sim, a concessionária de energia pode aplicar uma multa em caso de “gato” de energia, também conhecido como ligação clandestina. Essa prática é considerada... A empresa pode mudar o horário de trabalho do empregado? A resposta depende de uma série de fatores. Em regra, a alteração do horário... A resposta é: em regra, não. A empresa não pode mudar sua folga em cima da hora sem justificativa legítima e sem respeitar as... Cobranças indevidas da TIM são uma queixa recorrente entre consumidores brasileiros. Essas cobranças podem ocorrer por serviços não contratados, valores superiores ao acordado ou... A falha na prestação de serviço ocorre quando um serviço contratado não é executado de forma adequada, eficiente ou segura, gerando prejuízo ao consumidor.... Os acidentes de trabalho são eventos que causam lesões físicas ou mentais no trabalhador em decorrência da atividade profissional, do ambiente de trabalho ou... Não. O simples fato de o trabalhador sofrer um acidente de trabalho sem afastamento não garante, por si só, o direito à estabilidade provisória... O seguro de acidentes de trabalho é uma proteção obrigatória prevista na legislação brasileira, voltada à cobertura de danos causados por acidentes ou doenças... A indenização por acidente de trabalho é um direito garantido ao trabalhador que sofre lesões, incapacidades ou falecimento decorrentes do exercício de sua atividade... Os acidentes de trabalho são eventos que afetam milhares de trabalhadores todos os anos no Brasil e podem causar sérias consequências físicas, emocionais e... Para abrir um CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho), é necessário preencher um formulário específico, que pode ser feito de forma online no site... O SINAN (Sistema de Informação de Agravos de Notificação) é um sistema de vigilância epidemiológica do Ministério da Saúde, utilizado para coletar, processar e... Sim, algumas multas fazem com que o condutor perca o direito à CNH provisória (também chamada de Permissão para Dirigir ou PPD). Se o... Fazer o bloqueio de um veículo é um procedimento que pode ser necessário em diversas situações: para proteger seu patrimônio em caso de venda... Consultar se um veículo possui algum tipo de bloqueio é um passo essencial antes de realizar a compra, regularizar a documentação ou mesmo resolver... O bloqueio judicial de veículo é uma restrição imposta por ordem de um juiz, registrada nos sistemas do DETRAN, que impede a transferência, licenciamento... O bloqueio administrativo de um veículo é uma restrição lançada no sistema do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) que impede a realização de determinados... O exame para liberação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é uma exigência prevista pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) em diversas situações. Ele... Se você ouviu falar em LADV e não sabe o que significa, saiba que essa sigla se refere à Licença para Aprendizagem de Direção... Se você está tirando a carteira de motorista e foi flagrado dirigindo antes de obter a permissão para conduzir, saiba que está cometendo uma... 
