7317 Stories by Âmbito Jurídico
você pode consultar o andamento de processos do INSS diretamente pelo portal Gov.br, utilizando o sistema Meu INSS. Esse serviço é gratuito, acessível online...
Sim, uma pessoa que foi absolvida após responder injustamente a um processo criminal pode processar o Estado e pleitear indenização por danos morais e...
Sim, é possível processar o namorado que te enganou, desde que o comportamento dele ultrapasse os limites da moralidade, da boa-fé e da confiança,...
Sim, você pode processar uma empresa ou pessoa física se as ligações em busca de outra pessoa forem insistentes, perturbadoras e recorrentes, a ponto...
Sim, é possível processar judicialmente uma pessoa que transmitiu HIV, especialmente quando ela sabia de sua condição soropositiva e omitiu essa informação ou agiu...
Sim, é possível processar alguém que lhe transmitiu uma Doença Sexualmente Transmissível (DST), desde que fique comprovado que a pessoa sabia ou deveria saber...
Sim, é possível processar a ex do seu marido caso ela esteja ultrapassando os limites do convívio social e do respeito, praticando atos que...
Sim, é possível processar alguém que te xingou no WhatsApp. As mensagens ofensivas, mesmo em ambiente virtual, podem configurar crimes contra a honra, como...
Sim, é possível processar uma pessoa que fica perturbando você, desde que essa perturbação seja injusta, reiterada e cause prejuízo moral, psicológico, físico ou...
O limite de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é o principal critério utilizado pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para a instauração...
O valor da multa por dirigir ou passageiro sem cinto de segurança é de R$ 195,23, sendo classificada como infração grave, conforme o Artigo...
Pontos na habilitação são registros de infrações de trânsito cometidas por um condutor, somados à sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que servem como...
Pontos na habilitação são registros de infrações de trânsito cometidas por um condutor, somados à sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que servem como...
Recorrer a uma multa de radar é um direito de todo condutor que se sentir injustiçado ou identificar vícios no processo de autuação, e...
Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% é uma infração de trânsito de natureza média, conforme previsto no Artigo 218, inciso...
As multas aplicadas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) são penalidades de trânsito impostas a condutores ou proprietários de veículos que cometem infrações às normas...
A consulta de multas junto ao Departamento Estadual de Trânsito do Mato Grosso do Sul (DETRAN-MS) é um serviço fundamental para condutores e proprietários...
Recorrer uma multa de trânsito junto ao DETRAN (Departamento Estadual de Trânsito) é um direito garantido a todo cidadão e condutor, e consiste em...
Dirigir com apenas uma das mãos é uma infração de trânsito de natureza média, prevista no Artigo 252, inciso V, do Código de Trânsito...
Dirigir veículo automotor ou elétrico sem possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Permissão para Dirigir (PPD) ou Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) é uma...
O número do espelho da CNH, também conhecido como número de registro da CNH ou número da Carteira Nacional de Habilitação, é uma sequência...
Recorrer uma multa de bafômetro é um direito assegurado a todo condutor que se sentir injustiçado ou que identificar vícios no processo de autuação,...
Se o seu recurso administrativo for indeferido, isso significa que a sua solicitação não foi aceita pela autoridade competente e a decisão original, ou...
Recorrer uma multa de trânsito do DETRAN é um direito de todo condutor e pode ser um processo eficaz para anular penalidades indevidas ou...
O sinistro de trânsito ocorre quando há um acidente envolvendo um ou mais veículos, com ou sem vítimas, podendo gerar prejuízos materiais, lesões ou...
Sim, quem possui problemas crônicos no joelho, como lesões de menisco, rompimento de ligamentos, desgaste ósseo avançado ou passou por uma cirurgia ortopédica pode,...
O prazo para requerer pensão por morte depende da condição do dependente e do momento em que o benefício é solicitado. Em geral, o...
Uma pessoa não se aposenta pelo LOAS, mas pode receber um benefício assistencial chamado Benefício de Prestação Continuada (BPC), garantido pela Lei Orgânica da...
O CID M54.4, que corresponde à lumbago com ciática, é uma das condições mais incapacitantes dentro do campo das dores lombares. Trata-se de um...
Sim, é possível transformar o Benefício de Prestação Continuada (BPC) em aposentadoria, desde que o beneficiário atenda aos requisitos exigidos pelo Instituto Nacional do...
