19761 Stories by Equipe Âmbito Jurídico
Resumo: São debatidos os principais aspectos da ação de regulação de avaria grossa disciplinada nos artigos 707 a 711 do Código de Processo Civil...
Resumo: Os agentes que sofrem a incidência das normas do direito empresarial e do direito do trabalhotêm estado em um constante conflito desde meados...
Resumo: O presente trabalho objetiva analisar a ação do Garantismo Penal sobre o conteúdo constitucional dos direitos fundamentais e quais os decorrentes impactos sobre...
Resumo: São elencados os principais aspectos do recurso de revista e as normas do CPC/2015 aplicáveis subsidiariamente como os referentes aos recursos repetitivos as...
Resumo: Este artigo possui função propedêutica ao buscar o esclarecimento dos ingressantes no curso de Direito e interessados acerca dos seis primeiros artigos da...
Resumo:A família enquanto fenômeno social teve seu sentido radicalmente transformado obrigando os operadores do Direito a revisá-la enquanto fenômeno jurídico. As finalidades da família...
Resumo: O monitoramento ambiental contínuo é uma exigência constitucional para áreas de risco e deve ser realizado por empreendedores públicos ou privados, nacionais ou...
Resumo: O objetivo do estudo foi tratar das inovações do Novo Código de Processo Civil em sede de execuções especificamente sobre as inovações trazidos...
Resumo: O presente trabalho tem por escopo o estudo acerca da guarda compartilhada, instituto recente em nosso ordenamento jurídico, que ainda não tomou uma...
Resumo: Este trabalho visa esclarecerde forma sucinta as mudanças que a nova Lei 12.424/11 trouxe ao Código Civil, afetando diretamente o direito de família....
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo, falar sobre as alterações nos requisitos da Petição Inicial, presentes no inciso II, e §§ 1° a...
Resumo: O artigo tem por objetivo analisar os elementos necessários à compreensão de que o instituto da impenhorabilidade do bem de família deve ser...
Resumo: O presente artigo visa, de forma simples e concisa, demonstrar como a sistemática procedimental dos Tribunais pode acarretar na morosidade do processamento de...
Resumo: Este artigo objetiva analisar os projetos implantados na execução penal brasileira que utilizam a laboroterapia como meio para o cumprimento da função social...
Resumo: O presente trabalho trata doInstituto do Parto Anônimo, um tema considerado pelo judiciário como polêmico.A dissertação busca, pois, responder aos questionamentos oriundos da...
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo analisar dispositivos da Lei 9.637/1998 que estão em conflito com a Constituição Federal de 1998. Tal lei...
Resumo: A proposta deste artigo pauta-se em conscientizar o leitor da real importância e aplicabilidade dos princípios face à colisão de Direitos Fundamentais, demonstrando...
Resumo: O objeto do texto é o de analisar o entendimento jurisprudencial consolidado na súmula n 568 do Superior Tribunal de Justiça e a...
Resumo: Esse artigo busca fazer uma análise sobre a possibilidade da aplicação prática das decisões do Tribunal Penal Internacional. Tem início o artigo apresentando...
Resumo: O presente artigo demonstra que a demora injustificada na implantação do benefício previdenciário, possibilita a responsabilização, ou melhor, a condenação do INSS ao...
Resumo: O Direito Tributário pátrio alberga algumas hipóteses de isenção tributária, cujo alcance atinge outros campos jurídicos, dentre eles o Direito Previdenciário, nas instituições...
Resumo: Este artigo analisa, de acordo com a Constituição (princípios do contraditório, ampla defesa, presunção de inocência e razoável duração do processo) e o Direito...
Resumo: Apresenta-se como mazela para o Estado, fazendo que responda civil e administrativamente, o número insuficiente de magistrados em determinadas comarcas, bem como os...
Resumo: Ainda que exista, em termos gerais, consenso doutrinário a respeito dos elementos legais constituintes do delito de estelionato no Brasil, ao estudar as...
Resumo: A teoria da complexidade delineada por Edgar Morin pode ser de elevado valor para se trabalhar na proposição de formas de preencher lacunas...
Resumo: Este estudo objetiva realizar um breve histórico sobre o Direito de Superfície, reinserido recentemente no ordenamento jurídico brasileiro. Este instituto tem raízes no...
Resumo:Primeiros comentários à Lei 13.271/16 Foi promulgada a Lei 13.271/16 que proíbe a “revista íntima” de funcionárias no local de trabalho e em ambientes...
Resumo: A responsabilidade civil tem como objetivo reparar danos e punir os responsáveis. Também possui uma função preventiva, uma vez que desencoraja o próprio...
Resumo: Percebendo a divergência jurídica criada em face da discussão acerca da necessidade de tratamento jurídico-criminal diferenciado aos psicopatas, realizou-se uma ampla pesquisa bibliográfica,...
Resumo: O presente estudo aborda inicialmente a terminologia “portador de deficiência” utilizada por grande parte da sociedade. Traz o conceito Constitucional de deficiência, o...
