Equipe Âmbito Jurídico

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19735 Stories by Equipe Âmbito Jurídico

Aposentadoria especial. Das pessoas com deficiência com grau severo

Resumo: O presente artigo ocupa-se em abordar a difícil realidade vivenciada pelas pessoas que possuem deficiências graves com desordem sensorial, física ou mental, no...
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Tribunal do júri – posições e disposições

Resumo: Desde os primórdios, o tribunal do júri foi tido como o gladium de liberdade, salvando os necessitados da tirania e do despotismo dos...
32 min read

Execução invertida previdenciária: eficiência na entrega da prestação jurisdicional ou vantagem ao grande litigante?

Resumo: A Execução invertida já é uma prática comum na justiça federal e consiste em atribuir ao grande litigante a obrigação de elaborar os cálculos...
14 min read

A função social da empresa em face da dignidade do trabalhador

Resumo: Diante das recentes propostas governamentais com vistas a alterar a legislação trabalhista, convém saber como surgiu esse sistema de proteção ao trabalhador, como...
13 min read

(In)efetividade da instauração do processo administrativo de suspensão da carteira nacional de habilitação (CNH) concomitantemente com a instauração do processo para aplicação da penalidade d

Resumo: O processo administrativo para imposição das penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro, como os demais processos, deve se desenvolver garantindo ao administrado...
15 min read

Aposentadoria da pessoa com deficiência às luzes dos princípios da dignidade humana e da igualdade

Resumo: O presente artigo tem por finalidade analisar a aposentadoria do deficiente prevista na Lei Complementar Federal n. 142/2013 e seus desmembramentos. Pretende-se também...
23 min read

O direito, a educação de qualidade e a boa governança

Resumo: Este artigo objetiva refletir sobre a importância da boa governança na escola pública e a participação efetiva dos seus atores. Faz-se necessário uma...
15 min read

Aposentadoria por invalidez: Enxaqueca e seus reflexos na capacidade laborativa do segurado

Resumo: O objetivo do presente artigo científico é o estudo da possibilidade da concessão da aposentadoria por invalidez baseada na enxaqueca. A aposentadoria por...
13 min read

As dificuldades para concessão do benefício assistencial ao idoso

Resumo: As dificuldades para concessão do benefício assistencial ao idoso, popularmente conhecido como LOAS, tem aumentando cada vez mais com o passar do tempo....
12 min read

A liberdade provisória no crime de tráfico de drogas: uma análise crítica

Resumo: O presente trabalho visa a analisar a regra que impõe a vedação à liberdade provisória nos crimes de tráfico de drogas, inserta no...
35 min read

A advocacia pública nos conselhos de fiscalização profissional

Resumo: O presente trabalho tem por finalidade aprofundar a análise sobre a natureza jurídica dos Conselhos de Fiscalização Profissional, que, segundo o entendimento do...
57 min read

A inconstitucionalidade do bônus de eficiência aplicada aos auditores e julgadores fiscais

Resumo: Esse artigo pretende abordar e discutir a questão do bônus de eficiência estipulado em prol dos auditores e julgadores fiscais pela manutenção de...
24 min read

Análise da relevância da dignidade da pessoa humana como critério delimitador da aplicação do não-confisco

Resumo: Tendo em vista a indeterminação do conceito do não-confisco contido no art. 150, inciso IV, da Constituição Federal, surge, com grande preocupação, dúvida...
16 min read

A síndrome de Burnout como doença ocupacional e a concessão do benefício (B91) pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)

Resumo: O decreto 3.048/99 que regulamenta a Lei de Benefícios Previdenciários 8.213/91 traz a Síndrome de Burnout ou Síndrome do Esgotamento Profissional como um...
19 min read

Reforma Trabalhista. O que mudará em Novembro/2017

Resumo: Este artigo aborda de forma comparativa a Consolidação das Leis do Trabalho em vigência atualmente, sob a Lei nº. 5.452/1943, e o Projeto...
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A aplicabilidade da Lei Maria da Penha aos delitos cometidos com violência doméstica contra mulheres no Estado do Rio Grande do Sul

Resumo: O presente artigo refere-se ao estudo da aplicabilidade da Lei Maria da Penha aos delitos praticados por homens contra mulheres, julgados no Estado...
37 min read

Direito à saúde na ordem do dia: obstáculos para a concretização do estado mínimo de saúde

Resumo: O presente artigo tem como escopo analisar a situação da garantia do direito à saúde pública no Brasil, previsto em texto constitucional. Apontar...
21 min read

Direitos humanos em face da dignidade da pessoa humana

Resumo: Consagrada expressamente no inciso III do artigo 1º da Constituição brasileira de 1988, a dignidade da pessoa humana desempenha um papel de proeminência...
23 min read

A efetividade da lei de violência doméstica e familiar contra a mulher e os institutos de proteção

Resumo: Ao longo da história da humanidade a mulher é vítima de violência doméstica e familiar, seja ela de natureza psicológica, física, verbal, sexual...
65 min read

Igualdade, fraternidade e cooperativismo: A responsabilidade do Estado na ressocialização de ex-apenados

Resumo: O trabalho adentra na seara do direito penal, processual penal e direito administrativo, destinando-se a perquirir sobre a responsabilidade do Estado no papel...
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Ser estudante de direito no Século XXI

Resumo: Este artigo analisa o estudo do Direito no Brasil numa perspectiva pedagógica e traz uma reflexão, do ponto de vista institucional, sobre o...
39 min read

Análise jurídica da exigência da regularidade fiscal na fase de habilitação no âmbito das licitações públicas

Resumo: O presente artigo é fruto de pesquisa no âmbito das licitações públicas e jurisprudência dos tribunais trazendo a lume discussão acerca da exigência...
44 min read

Aposentadoria por invalidez

Resumo: Este trabalho tem por objeto estudar o direito legal do benefício de aposentadoria por invalidez no Regime Geral de Previdência Social. Serão abordados...
14 min read

O alcance da legítima defesa no âmbito da invasão domiciliar

Resumo. O presente trabalho tem como objetivo analisar a excludente de ilicitude, legítima defesa, abordando principalmente a posição legislativa atual quanto à invasão domiciliar,...
25 min read

As tutelas provisórias no novo Código de Processo Civil

Resumo: O estudo aborda o sistema de tutelas provisórias instituído pelo Código de Processo Civil de 2015, em comparação ao sistema anteriormente adotado pelo...
47 min read

Coisa julgada inconstitucional e as sanções tributárias: uma análise crítica do Parecer nº 492/2011 da PGFN, sob a ótica dos princípios da segurança jurídica e da isonomia

Resumo: O presente artigo objetiva analisar o instituto da coisa julgada inconstitucional no âmbito do direito tributário sancionador, especificamente em face de decisões posteriores...
33 min read

Trabalho offshore: principais desafios jurídicos na era do Pré-Sal

Resumo: A lei 5811/72, muito aplicada nas atividades de trabalho offshore, apresenta peculiaridades que merecem estudo mais aprofundado, já que versam sobre um tema...
41 min read

A delimitação típica do crime de estupro de vulnerável e a caracterização da vítima do delito

Resumo: O presente artigo tratará do delito de estupro de vulnerável conforme tipificado no Artigo 217 “A” do Código Penal com as alterações introduzidas...
14 min read

O direito penal do inimigo: suas influências no ordenamento jurídico brasileiro e a revelação do verdadeiro inimigo

Resumo: O presente trabalho tem por objetivo registrar quais foram as influências que o Direito Penal do Inimigo, desenvolvido por Gunter Jakobs, teve no...
53 min read

Reflexões acerca do abandono existencial e do abandono afetivo

Resumo: Abandono afetivo e abandono existencial são temas complexos para o direito das famílias contemporâneo. Parece haver muita confusão no entorno da caracterização dos...
15 min read