19734 Stories by Equipe Âmbito Jurídico
Por que facilitar se podemos complicar? A Pec nº 351/2009, em discussão no Congresso Nacional, apelidada de “trator do calote público” em alusão aos...
Recentemente, a doutrina brasileira vêm dando destaque à defesa do réu (exceção, em sentido amplo) no direito processual civil erigindo-a como tema fundamental do...
Resumo: O presente trabalho tem o objetivo discutir a qual justiça compete julgar um crime ambiental, assim definido em lei, quando este for cometido...
Resumo: A interpretação jurídica sob a ótica kelseniana deve ser analisada dentro do contexto em que inserida, a saber, o da Teoria Pura do...
Resumo: A partir do estudo do trabalho escravo contemporâneo no Brasil, o presente artigo buscou entender a exclusão social, ou inclusão social perversa a...
Resumo: O início do século XXI de destaca por uma grande atenção das empresas para as novas abordagens da gestão da qualidade, questão que...
Resumo: O artigo apresenta um estudo sobre a legitimação do poder normativo das agências reguladoras pelo instituto da deslegalização. Para isso é realizada uma...
Resumo: Atualmente, a União Européia é um dos principais atores no cenário internacional, sendo tal instituição um exemplo bem sucedido de integração internacional. Esta...
Resumo: O presente trabalho disserta sobre o mandado de injunção, instituto inovador criado pela Constituição de 1988, abordando, especialmente, seus efeitos e sua aplicação...
INTRODUÇÃO A doutrina internacionalista tem-se debruçado sobre a temática especialmente em meados deste século, quando foi crescente o número de contratos com o Estado...
Resumo: O presente artigo tem como objetivo examinar as principais características do Acordo sobre Agricultura no quadro da Organização Mundial do Comércio (OMC), como...
Resumo: Este artigo aborda a origem dos códigos de construções e o desenvolvimento urbano de Pelotas O marco inicial para delimitar este primeiro período...
Base de cálculo e alíquota, elementos integrantes do aspecto quantitativo do fato gerador, existem em qualquer tributo. No ISS, a regra geral é a...
Sumário: Resumo. Abstract. Justificativa. Introdução. Ementa. Projetos de Lei. Indexação. Motivação. Artigo 1º. Artigo 2º. Autonomia dos peritos. Artigo 3º. Regime jurídico. Artigo 4º....
Sumário: Introdução. Ementa. Motivação. Modificação. Vigência. Conclusões. Introdução. A Lei 12.031, de 21.09.2009, é lei ordinária e alterou outra lei também desta espécie que...
Introdução. A Lei 12.032, de 21 de setembro de 2009, sancionada pelo Presidente da República – cargo exercido temporariamente pelo Vice-Presidente da República, durante...
Resumo: O presente artigo tem por objetivo expor o papel dos tributos do Estado, indo além de sua função fiscal, tendo uma função parafiscal....
Há algum tempo escrevemos um artigo sobre o assunto em epígrafe, dirimindo o conflito de competência tributária entre a União e o Município (ITR...
Resumo: Seja na fase de cumprimento de sentença (procedimento ordinário e/ou sumário do CPC) ou na fase de execução de sentença (procedimento sumaríssimo da...
Resumo: O presente trabalho aborda a necessidade das corporações do Brasil e do mundo instituir o departamento de Relações Governamentais e Institucionais, considerando os...
Começo este artigo com uma abordagem um pouco irônica, vinda de uma amiga minha, que, inconformada como a humanidade vêm se portando perante a...
Resumo: Em uma primeira angulação, será conceituado o que vem a ser alimentos geneticamente modificados, sob o enfoque da Consolidação das Leis do Trabalho...
Resumo: Esse trabalho consiste em uma reflexão sobre a tutela da água e o papel do Estado como guardião deste bem. Para lograr tal...
Resumo: A constante necessidade de maior ampliação dos Direitos Sociais, pois são infinitos os risco sociais, e, em contra partida, os recursos financeiros que...
Resumo: O presente artigo trata da manifesta vantagem para o requerente, em se optar pelos Juizados Especiais Cíveis e não, quando possível, pelo procedimento...
O Poder Judiciário está abarrotado com as chamadas demandas de massa, ações que normalmente buscam a revisão de contratos (de abertura de crédito, cheque...
Ao analisarmos literalmente o disposto no art. 273 do CPC, verifica-se aprioristicamente que o referido dispositivo legal não dá margem a dúvidas que para...
Resumo: Trata-se de artigo que aborda a questão da apresentação antecipada do cheque pós-datado, a fim de se elucidar ao final se tal apresentação...
O presente artigo propõe uma alusão ao papel da comunicação na construção da cidadania brasileira e da democracia. Segundo Benevides (1991) a institucionalização de...
Resumo: O presente projeto propõe uma abordagem aos aspectos relevantes da Denunciação da lide. Uma prévia leitura dos artigos 70 à 76 do Código...
