19734 Stories by Equipe Âmbito Jurídico
Resumo: A coisa julgada é um direito fundamental consagrado na Constituição. Excepcionalmente, é possível desconsiderar a coisa julgada, através do uso da ação rescisória,...
Resumo: Honorários representam verba alimentar dos advogados e decorrem de contratação entre advogados e clientes e, também, forma de pena pela sucumbência ou pela...
Resumo: O texto busca analisar o uso da ética argumentativa para a observância dos princípios de Educação Ambiental, previstos na Lei 9.795 (Política Nacional...
Sumário: 1. Do objetivo – 2. A dignidade da autodeterminação social: princípio ético da constituição humana do cidadão – Referência bibliográfica. 1. DO OBJETIVO...
Sumário: 1 Introdução; 2 DIREITO COMPARADO; 2.1 Adjudicação no Direito Português; 2.1.1 Competência; 2.1.2 Objeto da adjudicação; 2.1.3 Legitimidade; 2.1.4 Momento para solicitar a...
Resumo: O Código de Processo Civil vem recebendo, desde o ano de 1994, substanciais reformas que visam dar efetividade ao processo compensando a desproporção...
A Lei nº 6.453/77, que estabelece a “responsabilidade civil por danos nucleares e a responsabilidade criminal por danos nucleares (…)”, não foi recepcionada pela...
Sumário: 1 – Prolegômenos; 2 – Origem; 3 – Repercussões no Direito; 4 – Preocupações em face da novel tecnologia; 4.1 – Proteção aos...
Introdução Em tempos de globalização pode-se ter acesso a informações de cada ponto do mundo de forma quase simultânea. Assim, a xenofobia, a homofobia...
Este livro, Como fazer amigos e influenciar pessoas, foi escrito por Dale Carnegie em 1937, para servir como manual de apoio aos cursos de...
Resumo: As Mudanças Climáticas Mundiais são decorrentes das Ações Humanas e não da ordem natural, destarte, o presente artigo vem demonstrar e enfatizam a...
A governança corporativa das companhias tem sido objeto de vários estudos e passou a ser amplamente reconhecida como um fator essencial para o acesso...
O projeto de lei que trata da regulamentação do estágio profissional, estipulando direitos e deveres de empresas e estudantes (Projeto de Lei nº. 2.419/2007...
Herança ainda do tempo da colonização do país pelos portugueses, os serviços notariais e de registros, desempenhados nos chamados cartórios extrajudiciais, sempre foram alvo...
Quando a sociedade brasileira percebe os efeitos positivos das tendências contemporâneas de uso de estratégias lógico-racionais ou de inteligência, regendo operações policiais e demais...
A portabilidade dos planos de saúde, ou seja, a possibilidade de o consumidor trocar de plano sem cumprir novamente as carências, é assunto que...
A aprovação pela Câmara dos Deputados do projeto de lei da senadora Patrícia Saboya que aumenta a licença-maternidade de quatro para seis meses e...
A dinâmica da economia mundial, especialmente no que diz respeito ao desenvolvimento tecnológico e à modernização industrial, levou ao surgimento e abertura de novos...
A expressão “filho da mãe” tem conotação ofensiva. É utilizada como palavrão. Com significado pejorativo, serve para desqualificar a mãe de alguém. Às claras...
As anunciadas descobertas de mega-campos de petróleo na chamada camada pré-sal, trouxeram para a ordem do dia fascinantes questões de Direito do Mar, tema...
Nos dois dias que antecederam o julgamento da ADECON nº 18-5 (dias 11 e 12 de agosto), na qual se persegue a declaração de...
Desde a sua concepção, a compensação ambiental tem sido objeto de grande polêmica por parte dos empreendedores responsáveis pelas grandes obras de infra-estrutura no...
Em processos de separação ou divórcio, há, em alguns casos, entre bens objeto de partilha, cotas sociais de uma determinada empresa. É comum essa...
Uma das hipóteses de responsabilidade tributária solidária é aquela prevista no art. 124, I do CTN: “Art. 124 – São solidariamente obrigados: I –...
Afinal o que realmente mudou no mundo jurídico com após a edição da Lei n. 11.705/08 em 16 de junho de 2008? A referida...
As recentes análises sobre a explosão de litigiosidade no âmbito do sistema de justiça tem destacado a cultura excessivamente adversarial do povo brasileiro. Embora...
Processo Número1863657-4/2008 Autor: Ministério Público Estadual Réu: B.S.S B.S.S é surdo e mudo, tem 21 anos e é conhecido em Coité como “Mudinho.” Quando...
O direito eleitoral é um ramo do direito constitucional proveniente dos artigos 14 a 17 da nossa Carta Magna. Sendo importante tema relativo aos...
O gás natural adquiriu grande importância na matriz energética brasileira na última década e o mercado passou a requerer um marco regulatório próprio, capaz...
A conversão da Medida Provisória nº 413/08 na Lei nº 11.727, no último dia 23, contou com a inclusão de um dispositivo em particular...
