19734 Stories by Equipe Âmbito Jurídico
Resumo: A discussão sobre a configurabilidade de um sistema de normas destinado a disciplinar as atividades humanas e a justificação do dever de observância...
Um grande equívoco que por vezes se verifica é a afirmação de inexistência de leis que tutelem o âmbito da Internet e o uso...
Atualmente, observa-se a existência de inúmeras situações que, obviamente, restringem o exercício pleno do direito à privacidade, tais como: câmeras nos mais variados locais...
A tecnologia é constantemente objeto de análise da Justiça do Trabalho, que já discutiu a suposta violação de privacidade e de correspondência do empregado...
Sumário – 1. Delimitação do Tema 2. O artigo 154, parágrafo único, do CPC 3. O Documento Eletrônico como mecanismo oficial de comunicação de...
1. Nota introductoria La posibilidad de contratar, hacer transferencias, pagos, actos de voluntad etc. a través de dispositivos electrónicos e informáticos, establece un nuevo...
1. La situación actual. El actual desarrollo de las telecomunicaciones y la informática también ha repercutido en los instrumentos válidos de pago. La existencia...
I. INTRODUCCIÓN. La creciente dependencia de todos los sectores de la vida social de su conexión a procedimientos automatizados e informatizados hace que lo...
Sumário: 1. Introdução. 2. Da informatização do processo judicial (Capítulo I). 3. Da comunicação eletrônica dos atos processuais (Capítulo II). 4. Do processo Eletrônico...
Resumo: O presente artigo tem por escopo analisar a incidência dos direitos autorais na Internet, com enfoque nas obras literárias. Os fatores que favorecem...
Sumário: 1. Liberdade de manifestação de pensamento e a Internet. 2. O trabalho desenvolvido pela Open Net Initiative, pela Reporters Sans Frontières e pela...
À primeira vista, o título deste artigo pode trazer a impressão de deboche, ou então de algo sem sentido suficiente para se depreender o...
Resumo: A autora trata da violação aos direitos do Autor, evidenciando a contrafação e o plágio. Demonstrando que, em verdade, o plágio se mostra...
Resumo: Este artigo apresenta o conceito e princípios do Direito Digital, bem como a necessidade de atualização dos profissionais da área jurídica e o...
Resumo: Após a promulgação da Emenda Constitucional 45/2004 e a conseqüente mudança de redação do art. 114 da CF/88, que trata da competência da...
Outro dia nos procuraram para reverter bloqueios de contas bancárias de ex-diretores de uma sociedade anônima, determinados para o pagamento de uma dívida trabalhista....
Segmentos do Congresso Nacional iniciaram uma cruzada que vai contra a evolução da sociedade e das novas famílias que existem e não podem ser...
“Nunca antes, na história deste país” estivemos tão perto de retornar às práticas do regime militar.E isto está acontecendo e afetando os termos do...
O objetivo deste artigo é o de demonstrar sintética e objetivamente que a questão da isenção da Cofins em relação aos exercentes de profissões...
Com certeza vivemos tempos difíceis em relação à aplicação efetiva do Direito Penal. O Estado Brasileiro hoje cria e aplica o Direito Penal para os inimigos,...
O CDC criou, sem dúvida, novos símbolos e, ipso facto uma linguagem própria, dentro de um novo sistema legislativo. O art. 5º, inciso XXXII...
. A indenização por danos morais tem aparecido em diversos processos e decisões da Justiça brasileira. Já o chamado dano moral coletivo ainda é...
De longa data a sociedade civil vem batendo às portas do Congresso Nacional pedindo que cidadãos manchados por processo criminal não possam candidatar-se. No...
Com o advento da EC nº 30/2000 foi inserido o art. 78 ao ADCT para decretar a moratória de precatórios não-alimentares, com as exceções...
O Senado Federal, em meio à pressão popular para barrar a candidatura de políticos com “fichas sujas” iniciou a discussão do Projeto de Lei...
No dia nove de agosto de 1978 compareceu a minha presença, no Fórum de Vila Velha (ES), Edna S., grávida de oito meses, que...
De todas as decisões que proferi, nenhuma se tornou tão conhecida quanto a decisão através da qual libertei Edna, a que ia ser Mãe....
Quando estive na França, senti que o despacho libertando Edna transpunha o interesse simplesmente das pessoas inseridas dentro do contexto legal, social e lingüístico...
Ninguém bate às portas do Judiciário para obter uma decisão exemplar em termos de erudição, de riqueza vocabular, de beleza estilística ou de outra...
Não me sinto constrangido por eventual submissão de alguém de minha família ao teste do bafômetro, desde que realizado respeitosamente. Em mim nunca seria...
