19761 Stories by Equipe Âmbito Jurídico
Sumário: 1. Introdução. 2. Crime Hediondo e Cumprimento da Pena em Regime Inicialmente Fechado. 3. Crime Hediondo e Possibilidade de Progressão de Regime Prisional:...
A presente abordagem tem como escopo apontar algumas irregularidades encontradas quando da apresentação da prestação de contas por parte de todos aqueles que celebram...
Sumário: I.Intróito; II.Do uso da propriedade como Interesse Social; III.Da Desapropriação para fins de reforma agrária; IV.A Aquisição Originária pela Desapropriação como causa da...
Resumo: O presente trabalho aborda questões referentes à prática abortiva em situações em que o feto padece de anencefalia. A análise far-se-á por meio...
A base fundamental da responsabilidade civil está em que o homem responde pelos danos que causa. Sem dúvida, representou um grande passo na evolução...
Introdução Apesar das polêmicas que giram em torno da chamada Era Vargas, entre os anos 30 e 50 do século XX, é incontroverso que...
O Rio Grande do Sul nos brinda, novamente, com a observação de Armando José Farah, advogado em Porto Alegre e professor universitário:”…Elias, tomo a...
“No país das gafes, espertamente, apanha-se os ratinhos e deixa-se passar os elefantes.” No país das gafes, chega a ser cômico escrever algo sério....
1. INTRODUÇÃO O presente artigo se propõe a questionar e a propor soluções ao paradoxo criado pela Lei 8213/91 e a Lei Orgânica de...
A pessoa com deficiência deve ser entendida como alguém capacitada para o trabalho através de um processo de habilitação ou reabilitação. É nessa abordagem...
Tudo começou com o apagão energético. A falta de planejamento e de investimentos na área fez com que os serviços de iluminação pública fossem...
1. Introdução A Lei de Improbidade Administrativa, conhecida vulgarmente como lei do colarinho branco, nasceu com o clamor de moralizar a atuação na Administração...
Reencontrar a infância é descobrir o menino que vive dentro de nós. Esse reencontro exige um despojamento. Libertar-se de amarras. Grilhões nos prendem: agenda,...
“A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno...
Introdução Administrar é gerir interesses, segundo a lei, a moral e finalidade dos bens entregues à guarda e conservação alheias. Se os bens e...
Sumário: 1 Introdução; 2 Breve Histórico; 3 Lei Complementar superior à Ordinária; 4 A Nova Redação do Art. 174, p. un., I, do CTN;...
Sumário: 1- Introdução. 2-Considerações iniciais. 3- Formação contratual. 4- Contrato de Adesão. 5- Liberdade contratual. 6- Classificação das cláusulas. 7- Psicologia da aderência e...
Sumário: 1- Modificação na legislação portuguesa. Revisão do nosso sistema jurídico penal. 2- Necessidade de Plebiscito/Referendo. 3- Ineficácia normativa. 4- Religião x Direito. 5-...
Sumário: 1- Estado Democrático de Direito. 2- Da Prova. 3- Pessoa natural x morte. 4- Julgamento das provas e do processo: Juízo Monocrático /...
O ofício de jurista não se pode desligar do concreto da vida e fundar-se em abstrações. Os juristas estão vocacionados para a comunicação e...
Promover a carreira de um advogado através de ações de marketing exige certo cuidado, uma vez que o código de ética da Ordem dos...
A advocacia há muito tempo reivindica o recesso uniforme das atividades da Justiça Estadual com a Federal e Trabalhista aos finais de ano, aspirando...
Resumo: Este trabalho tem como objetivo identificar a finalidade a ser alcançada através da Responsabilidade Social Empresária pelas Sociedades Empresárias brasileiras, deslindando os seus...
Sumário: 1. Introdução; 2. Breve histórico sobre os direitos humanos; 3. Alguns aspectos sobre o Código de Hamurabi; 3.1 Histórico; 3.2 Legislações Posteriores ao...
Laxismo Penal é a tendência a propor solução absolutória, mesmo quando as evidências do processo apontem na direção oposta, ou a aplicação de punição...
Resumo: Este artigo tem como objetivo analisar alguns aspectos do discurso atual do Direito brasileiro. Apoiando-se em pressupostos teóricos do lingüista russo Mikhail Bakhtin...
Dentre todas as controvérsias surgidas em torno do advento da Lei n. º 11.441/07 esse é o que tem suscitado maiores dúvidas entre todos...
A edição da Lei 11.441/07 foi, sem sombra de dúvidas, um importante passo na reforma infraconstitucional no que tange ao Código de Processo Civil,...
A previsão do procedimento administrativo para realização da separação e do divórcio consensual provocou uma aparente contradição com o Código de Processo Civil, pois...
Resumo: Visando esclarecer a importância da motivação das decisões judiciais no processo penal bem como as suas finalidades, de acordo com a Constituição Federal,...
