19734 Stories by Equipe Âmbito Jurídico
1. Histórico A questão do reconhecimento dos filhos no direito é um tanto quanto delicada no direito brasileiro. A princípio entendia-se que somente os...
“__ A gente não teve oportunidade de pensar nos negócios que o senhor pensa né doutor!? A gente não teve educação suficiente para ser...
1.Cabimento da Ação Rescisória. A Ação Rescisória é remédio processual excepcionalíssimo, cabível apenas nas situações expressamente previstas no CPC, que tem por objetivo atacar...
A Constituição Federal em seu art. 37, caput, determina que a administração pública direta e indireta (autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e...
SUMÁRIO: Abreviaturas; Introdução; I – O atual sistema portuário e suas inoperacionalidades; II – O sistema portuário e a Constituição Federal; III – A...
1) Responsabilidade do Estado A responsabilidade do Estado, também chamada por alguns de responsabilidade da Administração Pública, encontra-se, entre os casos de responsabilidade objetiva...
Resumo: Nos últimos anos vem crescendo significativamente as ações policiais com o intuito de cumprir mandatos judiciais expedidos pela justiça, a fim de recolher...
A Desapropriação é uma faculdade que cabe à Administração Pública e consiste na retirada da propriedade de alguém sobre um bem, desde que motivada...
A problemática atinente às provas ilícitas, desde a tortura até a sofisticação tecnológica das interceptações telefônicas e das comunicações de dados, via internet, gera,...
1. Introdução Aproximadamente 25 milhões de pessoas que vivem no Brasil têm algum tipo de deficiência – física, mental, auditiva, visual ou motora –,...
Sumário: 1. Introdução. 2. Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher. 3. O Brasil diante da Convenção sobre...
Imersos na violência e na criminalidade, os brasileiros se perguntam: por que a quantidade de delitos parece aumentar e os criminosos não são punidos?...
“Se as relações de trabalho no capitalismo moderno buscam as parcerias, o jogador de futebol não só não é parceiro como é incapaz de...
O mundo está em constante desenvolvimento. A evolução da sociedade acarreta o progresso cultural, tecnológico e econômico, mas por outro lado percebe-se o despreparo...
I- RELATÓRIO Trata-se de pedido de manifestação jurídica encaminhado pela Diretoria do Sindicato dos Trabalhadores do DER de Minas Gerais acerca da legalidade de...
Segurança Jurídica e Tributação: A União, os Municípios e o Distrito Federal têm competência para criar tributos. Mas, para que os contribuintes não fiquem...
Os imensos avanços da biotecnologia proporcionaram ao homem a possibilidade de manipular a natureza, o que gera muitas preocupações tanto nos Poderes Públicos como...
A Justiça e a Eqüidade surgem onde existe uma certa equivalência de forças, como bem observou Tucídides. Onde a superioridade de uma das partes...
Toda a história do progresso humano foi uma série de transições através das quais costumes e instituições, umas após outras, foram deixando de ser...
Toda a história do progresso humano foi uma série de transições através das quais costumes e instituições, umas após outras, foram deixando de ser...
Questão controvertida na jurisprudência tem sido a possibilidade de utilização do protocolo integrado para os recursos destinados aos Tribunais Superiores. A antiga redação do...
Resumo: O presente artigo tem o intuito de abordar um tema inquietante e bastante sugestivo que é a interpelação existente dentro da psicanálise acerca...
Sumário: 1. Introdução, 2. Conceito de Dignidade da Pessoa Humana, 3. A Dignidade como limite á restrições de Direitos Fundamentais, 4. O Principio da...
A doutrina brasileira é praticamente unânime em afirmar que a atual Constituição adotou o sistema acusatório. De acordo com esse entendimento, o poder de...
Sumário: Resumo; Introdução; 1 Breve escorço histórico sobre as comissões parlamentares de inquérito; 2 Estrutura organizacional das comissões parlamentares de inquérito: instalação e quebra...
“Voltando então das regiões de Tiro… Ali lhe trouxeram um surdo com um impedimento na fala, e suplicaram-lhe que pusesse a sua mão sobre...
A definição de tributo, segundo Marcus Cláudio Acquaviva, é o “ônus compulsório, criado e gerido pelo Estado, visando ao custeio de serviços públicos. O...
O fascínio por diferentes culturas e povos não é privilégio apenas dos tempos modernos. Descobertas arqueológicas comprovaram que civilizações muito antigas já possuíam um...
“Uma Constituição é, por assim dizer, a miniatura política da fisionomia de uma nacionalidade”, disse Ruy Barbosa. É a “Lei fundamental e suprema dum...
Qualquer pessoa já teve de enfrentar variados problemas no decorrer de sua vida. Nessas ocasiões, a ajuda de amigos e familiares, além de ser...
