19761 Stories by Equipe Âmbito Jurídico
De antemão, devemos afirmar que o decurso do tempo é inafastável ao estudo do tema da prescrição e da decadência objetos deste trabalho. Isto...
Sumário: 1- Apresentação; 2- O Estado Democrático de Direito. A relevância do qualificativo “democrático”; 3- Posição sistemática do Ministério Público face às sucessivas ordens...
Todo cliente que nos procura tem a mesma pergunta: o que é mais vantajoso o PGBL ou o VGBL? A semelhança entre os termos...
1. Do conceito de ato administrativo Com o escopo de servir como sustentáculo a posterior argumentação, faz-se necessário tecer, brevemente, alguns comentários acerca de...
Sumario: Introducción. La nueva ley 25.087. La denominación actual – Dispares opiniones. El bien jurídico tutelado. Abuso sexual gravemente ultrajante. Elementos que constituyen el...
O presente estudo analisa o fenômeno da terceirização de serviços utilizada pela Administração Pública e a técnica administrativa dos contratos desses serviços como forma...
SUMÁRIO – 1 – Introdução. 2 – A Organização Internacional do Trabalho e as Convenções Internacionais. 3 – Vigência e Aplicabilidade da Convenção n....
Há fatos que não se quer ver, realidades que não se quer enxergar, como se, com isso, eles fossem desaparecer. Quando o assunto são...
Certamente todos que se dedicam ao estudo dos conflitos familiares e da violência no âmbito das relações interpessoais já se depararam com um fenômeno...
INTRODUÇÃO A Constituição Federal de 1988 estabeleceu, através do seu art. 98, inc. I, a criação dos Juizados Especiais para o julgamento de causas...
Resumo: O presente artigo visa demonstrar os reflexos da inconstitucionalidade do cumprimento da pena em regime integralmente fechado (crimes hediondos), nos demais institutos relacionados...
Resumo: O presente trabalho busca fornecer uma reflexão histórica acerca da evolução dos instrumentos para a proteção dos direitos das crianças e adolescentes no...
O que se pretende por meio do presente trabalho é fazer breves comentários sobre a validade do casamento do transexual e do intersexual, este...
Introdução. A Constituição da República Federativa do Brasil trata a organização dos Poderes em seu Título IV. Dentro do referido Título, o Capítulo IV...
Em todo o Brasil aumentam as situações em que os pacientes, nos mais diversos ramos do atendimento em saúde, sentindo-se prejudicados, por ocasião de...
Passados os momentos de aguda tormenta trazidos para a vida social protagonizados por conhecido grupo criminoso, surgiram interpretações de todo tipo a respeito do...
Sumário. Constituição: Processo e Jurisdição. Introdução. Constituição e Processo. Controle de Constitucionalidade das Leis. Garantias constitucionais. As garantias fundamentais das partes, nos processos de...
O presente artigo objetiva mobilizar o mercado de trabalho da importância do aumento da licença-maternidade de quatro para seis meses e seus benefícios para...
1.Autoridade x liberdade Praticamente todo o Direito Administrativo trata de temas em que se colocam em tensão dois aspectos opostos: a liberdade individual e...
Este texto, trata a respeito da evolução histórica das constituições federais do Brasil. Analisamos as mudanças políticas no cenário político-social da nação, a respectiva...
O Tombamento é uma forma de intervenção do Estado na propriedade privada, que tem por objetivo a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional,...
As Relações Jurídicas, estão presentes diariamente e em praticamente cada ato de nossa vida pessoal, profissional e social. Ao nos relacionarmos com outras pessoas...
A sociedade mundial nos últimos anos tem se aperfeiçoado na prática de aproveitar o inaproveitável, consumir o inconsumível, levando a termo a máxima científica...
Sumário: 1. Prolegômenos; 2. Salário-família; 3. Salário-maternidade; 4. Auxílio-Reclusão; 5. Seguro-desemprego. 1. Prolegômenos Neste país abençoado por Deus e bonito por natureza, diria o...
Quase que diariamente vemos na televisão a condução de pessoas presas, das mais variadas categorias, em que os policiais fazem questão de aplicar algemas...
O enfoque é em que hipótese a pessoa jurídica pode ser considerada consumidora. Constata-se que não existe um método preciso na legislação, na doutrina...
Sumário: Introdução. Evolução. Brasil. Democracia. Democracia direta ou participativa. Constituição da República Federativa do Brasil. Artigo 18, §§ 3º e 4º. ADCT, Artigo 2º...
O cabimento dos agravos sofreu significativa mudança com o advento da lei 11.187/05. O novo diploma legal veio com a finalidade de suprimir o...
O artigo 655 do Código de Processo Civil, posiciona as pedras preciosas em segundo lugar na lista gradativa de oferecimento de bens à penhora,...
INTRODUÇÃO: Na primeira metade do século passado, os serviços considerados de ordem pública foram transferidos à iniciativa privada, porém a falta de interesse por...
