99 Stories by Equipe Âmbito Jurídico
1 – O SUBSISTEMA MONETÁRIO INTERNACIONAL A estrutura do sistema econômico internacional após a Segunda Guerra Mundial foi concebida tendo-se em mente as lições...
Ainda sobre o tema da investigação direta do Ministério Público, parece conveniente, em meio ao julgamento do S.T.F. , trazer alguns itens de reflexão,...
À GUISA DE INTRÓITO Em 20.10.2005 foi publicada a Lei n.º 11.187, sancionada pelo Presidente da República em 19.10.2005, decorrente do Projeto de Lei...
Dando continuidade à nossa última análise sobre situações de delações premiadas, no que diz respeito a casos que envolvam atuação de organizações criminosas, a...
Este artigo tem como objetivo, através de uma casuística, analisar, sem esgotar o tema, o instituto da interceptação telefônica e a possibilidade da sua...
1. Introdução A Constituição Federal de 1988 foi um grande marco na ordem jurídica brasileira. Antes dela, o Poder Judiciário ficava restrito, basicamente, ao...
O presente artigo aborda aspectos jurídicos e ambientais referentes ao controle da instalação de Estações de Rádio Base do Serviço de Telefonia Móvel Celular...
O “Estado Democrático de Direito” apoia-se em conceitos básicos e vitais. O primeiro deles é o “devido processo legal”, que evita arbitrariedades ou a...
O presente artigo tem por objetivo avaliar quais são as implicações jurídicas, com base no Direito Internacional, que decorrem da criação do Parque Tecnológico...
O presente estudo tem por finalidade avaliar a maneira com que o Tribunal Superior Eleitoral fixou o número de vereadores nos municípios. A partir...
O dia 06 de junho de 2005 deu início a uma crise que abalou as estruturas políticas do País, após a acusação feita pelo...
O presente trabalho foi direcionado a uma à linha de pesquisa acerca da competência para julgar conflitos entre empregado e empregador relativos a acidente...
O art. 37, caput, da Carta de 1988, traz consigo os princípios que vinculam a Administração Pública no Brasil em todos os níveis de...
A Câmara dos Deputados recentemente deu-se um aumento da ordem de 25% para as despesas de gabinete. Fazem questão de enfatizar: Não é aumento...
Informações Sobre o Autor Rogerio de Vidal Cunha Bacharel em Direito pela FURG, Analista Judiciário: Oficial de Justiça Federal da Justiça Militar da União,...
Como se sabe, isenção é hipótese de não incidência tributária legalmente qualificada. Após descrever o fato gerador da obrigação tributária, hipótese legal de incidência...
A chamada “Operação Monte Éden”, desenvolvida em 30/6/2005 em conjunto pelo Ministério Público Federal, Receita Federal e Polícia Federal, amplamente divulgada pela mídia, culminou...
El artículo versa la limitación de la responsabilidad del empresario individual en el ejercicio del comercio, como causa de origen del surgimiento de dos...
O direito a inviolabilidade da intimidade é premissa abordada neste estudo, sob o prisma de ser violada por intermédio de interceptação telefônica, escuta telefônica...
Um dos maiores avanços da nova Constituição é a valorização do papel dos Municípios, que inclui a adoção de medidas para a preservação do...
Pouco se reconhece ou se comenta sobre os militares das Forças Armadas Brasileira que serviram a Nação durante a Segunda Guerra Mundial. Homens que...
I- Introdução Hoje o modismo tem acompanhado as relações judiciais. Com a bandeira da celeridade muitos operadores do direito utilizam-se de novidades legais para...
O presente artigo estuda o Regime Disciplinar Diferenciado, instituído nacionalmente pela Lei 10.792/2003, e a sua carga simbólica no direito penal, bem como a...
1. Introdução Em diversos campos do Direito, tem-se a preocupação com a concorrência desleal, v.g., o crime de concorrência desleal previsto no Direito Penal...
Ela continua nos noticiários. Continua sendo a vedete. Aparece desde sempre, e sempre aparece. Não pára. Muitos e muitos foram os casos trazidos a...
O presente artigo aborda o fenômeno da alienação crescente do trabalho intelectual, seus efeitos sobre a atuação dos profissionais das chamadas ciências sociais, dentre...
1) O Poder Constituinte, na Constituição de 1988, ao delimitar as competências tributárias delimitou também os limites que os entes federativos poderiam tributar (União,...
O presente artigo aborda a Crise da Democracia Representativa, especialmente no Brasil, as propostas que envolvem a Reforma Política, e a necessária retomada do...
A Anestesiologia vem cada vez se diferenciando mais como especialidade médica, mas já houve época em que se atrelava, em termos jurídicos, a atividade...
A assistência em saúde vem evoluindo não só no aspecto tecnológico, como também no que se refere aos recursos humanos como bem observam Maria...
