2355 Stories by Gustavo Fonseca
Multa de velocidade só se sustenta quando a Administração consegue demonstrar, com lastro técnico verificável, que o equipamento era apto, estava regular, foi corretamente...
Fiscalização educativa em velocidade é a atuação do poder público voltada a orientar e corrigir o comportamento do condutor antes ou além da punição,...
Multa de velocidade existe principalmente para proteger vidas, mas pode virar instrumento de arrecadação quando o sistema é mal desenhado, mal fiscalizado ou aplicado...
Radar em curva pode gerar multa válida, mas também é um dos cenários em que mais aparecem dúvidas sobre sinalização, visibilidade, segurança do ponto...
Abuso do poder de polícia, em multa de velocidade, acontece quando a fiscalização deixa de cumprir sua finalidade legítima de segurança viária e passa...
A nulidade do auto de infração em multa de velocidade acontece quando o documento que dá origem ao processo administrativo nasce com defeitos relevantes...
Uma multa de velocidade pode prescrever, sim, mas não do jeito simplificado que muita gente imagina. Prescrição não é “passou um tempo e some”,...
Efeito suspensivo, na multa de velocidade, é a possibilidade de impedir que a penalidade produza efeitos enquanto a defesa ou o recurso ainda estão...
Contestar administrativamente uma multa de velocidade é usar, dentro do próprio processo de trânsito, os instrumentos formais de defesa para tentar arquivar a autuação...
Sim, o sistema do Detran pode errar no registro, na atualização e na exibição de multas de velocidade, especialmente quando há integração com órgãos...
Radar sem estudo técnico é um dos argumentos mais relevantes quando a multa de velocidade nasce de uma fiscalização implantada sem justificativa clara do...
A ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor) é uma habilitação específica que permite dirigir ciclomotor em via pública sem precisar tirar a CNH categoria A...
No Brasil, não existe “moto” de verdade liberada para rodar em via pública sem habilitação: motocicletas e motonetas exigem, em regra, CNH categoria A...
A habilitação no Brasil é dividida em categorias para deixar claro, de forma objetiva, quais veículos você pode dirigir legalmente e em quais situações...
A habilitação pode ser “apreendida” (ou melhor: retida/recolhida e depois suspensa) em situações de embriaguez ao volante, mas é essencial entender a diferença entre...
Tirar a CNH em 2026 pode custar de menos de R$ 1.000 até mais de R$ 4.000, dependendo principalmente do seu estado (taxas do...
Dirigir sob influência de álcool é uma das autuações mais graves do trânsito porque envolve dois caminhos ao mesmo tempo: o administrativo (multa, suspensão...
Durante a PPD, infração grave, gravíssima ou reincidência em infração média pode impedir a obtenção da CNH definitiva. A regra está no art. 148,...
Quando a contestação administrativa não resolve, ou quando a multa de velocidade traz vícios graves que continuam sendo ignorados, a via judicial pode ser...
Mandado de segurança em multa de velocidade é uma medida judicial usada quando existe ilegalidade ou abuso de poder praticado por autoridade de trânsito...
Quando a multa de velocidade chega ao CETRAN, o que está em jogo não é só “ganhar ou perder” um recurso: é a última...
Fiscalização irregular em multa de velocidade é toda situação em que a autuação nasce ou é processada com falhas relevantes na forma como o...
Uma multa de velocidade pode ser anulada quando há inconsistência relevante nos dados do auto de infração e do registro do radar, porque a...
Receber duas multas de velocidade no mesmo trecho pode ser legítimo em alguns cenários, mas também pode revelar duplicidade indevida, erro de sistema, falha...
Multa de velocidade é a autuação aplicada quando o veículo transita acima do limite regulamentado para aquele trecho e sentido, com base em fiscalização...
Receber multa de velocidade “em comboio” acontece quando vários veículos passam juntos por um ponto fiscalizado (radar fixo, lombada eletrônica, pórtico) e o registro...
Em multa de velocidade, o direito à ampla defesa significa que o condutor ou proprietário tem o direito de ser informado de forma clara...
Como pagar multa mais barato é, na prática, usar os descontos legais disponíveis e evitar custos extras (juros, inscrição em dívida ativa e restrições),...
Evitar futuras autuações por excesso de velocidade depende menos de “dirigir devagar” e mais de criar um método simples e repetível: reconhecer onde você...
Os erros mais relevantes em multa de velocidade raramente são “milagrosos” ou secretos: são falhas técnicas e procedimentais que passam despercebidas porque o condutor...
