Direito Ambiental

Unidades de conservação de proteção integral, um não-lugar em…

Resumo: Este ensaio coloca o modelo de Unidades de Conservação de Proteção Integral nos tempos atuais de Sobre-Modernidade.  Há nas Unidades de Conservação de...
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13 min read

Água doce: direito fundamental da pessoa humana

Resumo: A água ainda não é reconhecida juridicamente pela ONU e Constituição Brasileira como direito fundamental da humanidade, todavia, já é aceita como portadora...
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17 min read

Estado Constitucional Ecológico: em defesa do Direito dos Animais…

Sumário: 1) Introdução. 2) A erosão do antropocentrismo: biocentrismo, ecocentrismo. 3) Animais não-humanos: sujeitos de direito. 4) Dos direitos humanos aos direitos dos animais...
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34 min read

Breves comentários sobre a visão antropocêntrica do Direito Ambiental…

Resumo: Com o intuito de analisar a visão adotada no direito ambiental constitucional esse breve estudo foi realizado. Utiliza-se uma pesquisa bibliográfica básica para...
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Direito ambiental e a biotecnologia no século XXI

Resumo: O principal objetivo deste artigo é analisar a relação que existe entre o direito ambiental e os três princípios ligados ao comércio de...
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Agência Nacional de Petróleo (ANP): Aspectos da proteção ambiental…

Resumo: A questão da finitude dos recursos naturais é um problema pensado e discutido em todo o mundo. Não se concebe a idéia de...
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48 min read

Aspectos jurídicos dos Conselhos Municipais de Defesa do Meio…

Resumo: A institucionalização dos Conselhos Municipais de Defesa do Meio Ambiente –COMDEMAS é pressuposto ao fortalecimento do Sistema Nacional do Meio Ambiente –SISNAMA, na...
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14 min read

Água produzida e gestão ambiental na indústria de combustíveis…

Resumo: Esse trabalho visa a realizar a exploração conceitual acerca da gestão ambiental de água produzida, caracterizada como água subterrânea extraída como resíduo nos...
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21 min read

Introdução ao estudo do direito ambiental

Resumo: O trabalho apresentado tem o intuito de abordar sobre o direito ambiental considerando os posicionamentos existentes sobre referida temática. A relevância do assunto...
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11 min read

A principiologia regente do direito ambiental

Resumo: O objetivo do presente trabalho é demonstrar que a evolução tem reflexos no crescimento da população e, consequentemente, no aumento das necessidades humanas,...
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12 min read

Catastrofes climáticas mundiais. Contra-indicações das ações humanas ou ordem…

Resumo: As Mudanças Climáticas Mundiais são decorrentes das Ações Humanas e não da ordem natural, destarte, o presente artigo vem demonstrar e enfatizam a...
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21 min read

A educação e o meio ambiente à luz dos…

O direito à educação e o direito ao meio ambiente, uma vez violados, podem acarretar danos irreparáveis ao ser humano. Todavia, cabem inicialmente algumas...
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Direito ambiental e o estatuto da cidade

Resumo: O objetivo deste artigo é analisar o Direito Ambiental em conjunto com o Estatuto da Cidade (Lei no 10.257/2001) do ponto de vista...
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A responsabilidade por dano nuclear

A Lei nº 6.453/77, que estabelece a “responsabilidade civil por danos nucleares e a responsabilidade criminal por danos nucleares (…)”, não foi recepcionada pela...
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Os princípios gerais de direito ambiental

Resumo: O objetivo deste artigo é analisar no Brasil e no cenário internacional, as algumas leis do direito ambiental brasileiro, os principais princípios gerais...
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43 min read

Direito ambiental e a Lei de Biossegurança (Lei n.º…

Resumo: O objetivo deste artigo é analisar no Brasil e no cenário internacional, o direito ambiental e a Lei de Biossegurança (Lei n.º 11.105/05)...
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Os recursos hídricos frente a Lei de Crimes Ambientais

Resumo: Tratamos neste artigo sobre as relações do homem com o os recursos hídricos, o que baseado no principio constitucional do “direito a vida”...
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A emblemática questão da importação dos pneus usados

Descrição: A gestão de resíduos sólidos se apresenta como relevante tema ambiental para especialistas de diversas áreas, cuja discussão visa criar um manejo ambientalmente...
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O “tertius genus” do licenciamento ambiental

Pacífico na doutrina o entendimento do caráter tertius genus do licenciamento ambiental. Afirma-se isto, em contraposição da tradicional “licença” administrativa em que o ato...
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Inversão do ônus da prova em matéria ambiental com…

Resumo: O princípio da precaução, enquanto princípio do Direito Ambiental, deverá ser aplicado às situações de ameaça de danos graves e/ou irreversíveis cientificamente incertos....
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Responsabilidade administrativa por dano ambiental

Nenhum Jurista pode dispensar o contingente do passado afim de bem compreender as instituições jurídicas dos dias atuais. Ninguém é capaz de dar passo...
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Pólo Norte e Pólo Sul: Uma análise comparativa do…

Sumário: 1. Introdução: Os regimes internacionais e o Direito Internacional Ambiental 2. O Direito Internacional Ambiental da região da Antártica 3. O Direito Internacional...
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A responsabilidade civil ambiental pelos resíduos sólidos oriundos dos…

Resumo: Esta tese pretende demonstrar a necessidade de responsabilização civil dos produtores de resíduos sólidos nos serviços de saúde. Aborda os princípios da prevenção,...
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O meio ambiente e sua sistematização constitucional: Breves considerações

1. Introdução O presente texto tem como finalidade a análise do meio ambiente e sua sistematização constitucional. As relações entre ambiente e sociedade considerando...
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12 min read

Regulação internacional dos recursos minerais do fundo do mar

1. Introdução Alcançando cerca de 65% da área ocupada pelos oceanos no globo terrestre, a região dos fundos marinhos constituía-se, antigamente, numa área utilizada...
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26 min read

Passagem de dutos em espaço territorial ambientalmente protegido –…

Resumo: O trabalho apresenta a casuística da passagem de rede subterrânea em um espaço ambiental especialmente protegido sustentável em Campinas, cidade localizada no Estado...
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Políticas públicas e a proteção do meio ambiente

Sumário: 1 Introdução; 2 Proteção Constitucional do Meio Ambiente; 3  Políticas Públicas; 4 Responsabilidade do Estado pela implementação de  Políticas Públicas em matéria ambiental;5...
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23 min read

Padrões de consumo e proteção ambiental – Ensaio de…

Sumário: Introdução – Parte I: A Ética do “Consumismo” e a sua Relação com a Degradação do Meio Ambiente – Parte II: O Papel...
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35 min read

Meio-ambiete do trabalho – Aspectos relevantes

1. CONCEITO Entendendo-se o meio ambiente do trabalho como um conjunto de fatores físicos, climáticos ou quaisquer outros que interligados, ou não, estão presentes...
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O direito ambiental e a água no século XXI

Sumário: 1. Introdução; 2. Meio Ambiente; 2.1 Conceito; 2.2 Dano ambiental; 2.3 Poluição; 3. Água;  3.1 Conceito; 3.2 A importância das águas; 3.3 Poluição...
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22 min read