Direito Civil

Esposa de irmão falecido tem direito a herança?

A sucessão é o processo pelo qual os bens de uma pessoa falecida são transmitidos aos seus herdeiros. O Código Civil estabelece regras claras...
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Herdeiro não precisa pagar aluguel a outro herdeiro?

Quando uma pessoa falece e deixa bens para seus herdeiros, esses bens passam a fazer parte do espólio, ou seja, do conjunto de bens...
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Pai pode vender imóvel para filho?

Sim, um pai pode vender um imóvel para o filho, mas essa transação deve ser feita de acordo com a legislação para evitar problemas...
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Pai pode deixar herança só para um filho?

A herança é o conjunto de bens, direitos e obrigações que uma pessoa deixa após o falecimento. No Brasil, a distribuição da herança segue...
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Amante tem direito a herança?

A herança é o conjunto de bens, direitos e obrigações deixados por uma pessoa falecida. No Brasil, a sucessão patrimonial segue regras previstas no...
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Um herdeiro pode comprar a parte do outro?

Quando uma pessoa falece e deixa bens para seus herdeiros, esses bens geralmente entram em um processo de inventário para que sejam divididos entre...
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Herdeiro que não paga IPTU

O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é um tributo municipal cobrado anualmente sobre a propriedade de imóveis urbanos. Após o falecimento do proprietário,...
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Direitos na separação quando não é casado legalmente

Muitas pessoas acreditam que apenas casais legalmente casados têm direitos na separação. No entanto, no Brasil, os relacionamentos sem casamento formal, como a união...
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Nora tem direito à herança da sogra

A herança é o conjunto de bens, direitos e obrigações deixados por uma pessoa falecida para seus sucessores. No Brasil, a sucessão segue as...
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Contestação de usucapião por herdeiro

O usucapião é um mecanismo legal que permite que uma pessoa adquira a propriedade de um imóvel ou terreno por meio da posse prolongada,...
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Extinção de condomínio entre herdeiros

Quando uma pessoa falece e deixa um imóvel como parte da herança, esse bem passa a pertencer a todos os herdeiros de forma conjunta,...
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Prazo para anular registro de imóveis

O registro de imóveis é o ato oficial que garante a propriedade de um bem imóvel a uma pessoa ou empresa. Ele é feito...
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Doação legal: como funciona e quais são as regras

A doação é um ato jurídico pelo qual uma pessoa transfere gratuitamente um bem ou valor para outra. Essa transferência pode ser feita para...
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Não quero vender minha parte do imóvel

Quando um imóvel pertence a mais de uma pessoa, ele está em regime de copropriedade. Isso pode acontecer por herança, aquisição conjunta entre familiares,...
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IPTU atrasado em nome de falecido

O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é um tributo municipal cobrado anualmente sobre a propriedade de imóveis urbanos. Quando o proprietário falece, muitas...
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Venda de imóvel de herança precisa da assinatura do…

Quando uma pessoa falece e deixa bens para seus herdeiros, esses bens precisam passar pelo processo de inventário antes de serem transferidos legalmente. O...
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Posso vender minha parte da herança antes do inventário

Quando uma pessoa falece, seus bens são transferidos automaticamente para os herdeiros, mas essa transferência não ocorre de forma imediata e definitiva. Para que...
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Procuração particular para venda de imóvel de herança

A procuração particular para venda de imóvel de herança é um documento que permite que uma pessoa (outorgante) autorize outra (outorgado) a realizar a...
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Casa de herança pode ser vendida

Quando uma pessoa falece, todos os seus bens são transmitidos aos herdeiros por meio do processo de inventário. Esse procedimento serve para formalizar a...
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Venda de imóvel recebido como herança

Quando uma pessoa falece e deixa bens para seus herdeiros, esses bens precisam passar pelo processo de inventário antes de serem transferidos legalmente para...
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Venda de herança entre irmãos

Quando uma pessoa falece, seu patrimônio é transmitido aos herdeiros legais. Esse processo ocorre por meio do inventário, que pode ser feito de forma...
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Posso vender minha parte da herança para meu irmão

Quando uma pessoa falece, seu patrimônio é transmitido aos herdeiros legais. Esse processo ocorre por meio do inventário, que pode ser realizado de forma...
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Venda de imóvel de herança paga Imposto de Renda

Quando uma pessoa falece e deixa um imóvel como parte da herança, esse bem precisa passar pelo processo de inventário para que os herdeiros...
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Posso vender minha parte da herança para terceiros

Quando uma pessoa falece, seus bens são transmitidos aos herdeiros através do processo de inventário, que pode ser judicial ou extrajudicial. Depois que o...
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Posso vender minha parte da herança depois do inventário

O inventário é o processo legal pelo qual os bens deixados por uma pessoa falecida são formalmente transferidos para seus herdeiros. Esse procedimento pode...
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Herdeiros com restrição no nome podem vender imóvel de…

Ter restrição no nome significa que a pessoa possui algum impedimento financeiro registrado nos órgãos de proteção ao crédito, como SPC e Serasa, ou...
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Nua propriedade

A nua propriedade é um conceito jurídico que se refere à propriedade de um bem sem o direito de uso e fruição. O nu-proprietário...
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Doação com reserva de usufruto vitalício

A doação com reserva de usufruto vitalício é um instrumento jurídico utilizado no planejamento sucessório para transferir a propriedade de um bem para outra...
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Contrato de compra e venda com usufruto vitalício

O contrato de compra e venda com usufruto vitalício é um instrumento jurídico que permite a transferência da propriedade de um bem, geralmente um...
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Usufruto vitalício pode ser vendido

O usufruto vitalício é um direito real concedido a uma pessoa (usufrutuário) para que ela utilize e frua de um bem durante toda a...
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