Direito Comercial

Boa fé nas relações entre sócios

Resumo: O princípio da boa-fé, com a entrada em vigor do Novo Código Civil, ganhou importância ímpar em todo ordenamento jurídico, exigindo um padrão...
Equipe Âmbito Jurídico
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A legitimidade ativa no processo falimentar: a Fazenda Pública…

Resumo: O advento da nova Lei de falências – Lei 11.101/2005 – trouxe a baila novamente discussões já freqüentes à luz do revogado Decreto-Lei...
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Preservação da empresa: princípio constitucional não escrito

Resumo: O presente trabalho tem por objeto a abordagem da preservação da empresa como princípio constitucional não escrito. Para atingir este propósito, discorre dos...
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A ética, a gestão e o direito empresarial

Resumo: A prática filosófica e jurídica faz exigências morais profundas; honestidade, equidade e justiça são alguns dos pressupostos os quais são exaustivamente exigidos da...
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Transporte marítimo e desenvolvimento sustentável

INTRODUÇÃO A questão da segurança marítima reveste-se de importância vital no contexto do desenvolvimento sustentável. As questões do mar e da terra englobam, conjuntamente,...
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Domínio marítimo, soberania e jurisdição

O território marítimo brasileiro abrange as zonas marítimas sob soberania ou jurisdição nacional, nomeadamente, as águas interiores, o mar territorial (MT), a zona contígua...
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A incidencia do Codigo de Defesa do Consumidor nos…

Palavras-chave: Transporte – marítimo – navio – consumidor – avarias – carga Abstract : The maritime contracts of use of ships involve the exploration, operation...
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A livre concorrência e os ilícitos concorrenciais

Resumo: O presente trabalho tem por objeto a análise da garantia constitucional à livre concorrência, observada a intervenção do Estado na economia por meio,...
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O Direito Marítimo e os órgãos da autoridade marítima

Resumo: O artigo traz uma noção geral do conceito e âmbito do Direito Marítimo e descreve a Autoridade Marítima brasileira e suas atribuições legais...
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Sigilo comercial e suas repercussões tributárias e processuais

Resumo: Assuntos referente aos livros obrigatórios no direito empresarial o sigilo comercial e suas repercussões. Sumário: 1- Introdução; 2- Livros do Comércio, 2.1- Livros...
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A inclusão do sistema arbitral como manutenção dos vínculos…

Resumo: Os grupos de sociedades são o resultado da dinâmica social, que demonstram a atuação na realidade da vida econômica, com os quais o...
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Parcerias empresarias “joint ventures”

INTRODUÇÃO A joint venture, modelo estratégico de parceria empresarial, é amplamente utilizada no contexto econômico atual, principalmente com a consolidação dos blocos econômicos, em...
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21 min read

Das variantes de emissão de cheque pré-datado no direito…

INTRODUÇÃO A temática atinente à fenomenologia do cheque pré-datado, no Brasil, é de caráter extremamente polêmico, engendrando contraposição da relevância da sua função econômica,...
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Apresentação antecipada do cheque pós-datado: Fato gerador de danos…

Resumo: Trata-se de artigo que aborda a questão da apresentação antecipada do cheque pós-datado, a fim de se elucidar ao final se tal apresentação...
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A possibilidade da desconsideração da personalidade jurídica da sociedade…

I – INTRODUÇÃO. Inicialmente, faz-se cabível ressaltar que o presente parecer possui desiderato tão somente de auxiliar profissionais e estudantes do Direito acerca das...
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A Lei Uniforme de Genebra e a legislação de…

Resumo: O presente artigo aborda os aspectos gerais da Lei Uniforme de Genebra, no que tange aos títulos de crédito, a qual promoveu mudanças...
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A avaliação da conformidade e as atividades do SINMETRO:…

Resumo: O presente estudo disserta sobre as atividades de Avaliação da Conformidade nas peculiaridades brasileira (perspectivas do SINMETRO) e os seus desnudamentos no Direito...
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O impacto da acreditação no Direito Comercial: Considerações analíticas…

Resumo: A presente pesquisa, de natureza essencialmente exploratória, relaciona a Acreditação, enquanto reconhecimento de uma 3ª parte de que um organismo de Avaliação de...
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Breves considerações acerca da sociedade simples

Resumo: O presente trabalho analisa a Sociedade Simples sob o aspecto da atual codificação. Serão abordados os aspectos gerais em relação à formação da...
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Análise jurídica das divergências e semelhanças existente entre a…

Resumo: A pesquisa tem por objetivo distinguir a sociedade limitada da sociedade anônima em alguns pontos que consideramos de extrema importância, tais como: conceituação,...
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Sociedade em Comum

Importante tema a ser discutido com o advento do novo Código Civil Brasileiro é o que diz respeito à sociedade em comum. Os dispositivos...
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Os institutos do nome empresarial e da marca no…

Resumo: Trata-se de artigo que busca analisar o leading case Odebrecht, à luz dos princípios que tratam do nome e da marcas empresariais e...
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A teoria da aparência e as sociedades

Sumário: 1 – Introdução. 2. Dos prespostos em geral. 3. Dos gerentes. 4. Natureza jurídica da relação administrador-sociedade. 5. Vinculação da sociedade simples por...
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Legalização de empresas – MEI – Microempreendedor individual, aspectos…

Sumário: Introdução. Considerações sobre o microempreendedor individual – MEI. Notas sobre o processo legislativo da lc 128/08. PED – Programa Estadual de Desburocratização. Conclusão....
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Paradoxo legislativo: Situação que contradiz uma declaração aparentemente verdadeira,…

“Se há nela, aparentemente, qualquer coisa de paradoxo, o paradoxo não é meu: sou eu”. Fernando Pessoa [Carta a José Osório de Oliveira –...
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Considerações sobre a proibição de ingresso de sócios estrangeiros…

Não obstante os trabalhos que vêm sendo escritos a respeito do Código Civil de 2002 e seu impacto no mundo empresarial, uma questão ainda...
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Da divulgação de demonstrações financeiras nas sociedades limitadas e…

A análise da Lei  nº 11.638, de 28 dezembro de 2007, que estende às sociedades grande porte disposições relativas à divulgação de demonstrações financeiras...
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Impasse republicano: A manutenção da empresa e do instituto…

Depreende-se da leitura do artigo 1.029 do Código Civil Brasileiro, que além dos casos previstos na lei ou no contrato, qualquer sócio pode retirar-se...
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A empresa e sua função social

Resumo: Pretende-se delinear os aspectos jurídicos da empresa econômica, cujo substrato econômico consiste nos fatores da produção realizado pelo empresário visando a obtenção de...
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Recuperação judicial – Contrato de trespasse como meio de…

Sumário: 1. Introdução. 2. Visão Panorâmica da Recuperação Judicial. 3. Meios de Recuperação. 3.1. Do Contrato de Trespasse. 3.2. Do Contrato de Arrendamento de...
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