Direito Comercial

Fundamentos da propriedade intelectual

Resumo: A Propriedade Intelectual, como ramo de conhecimento, consiste na materialização da proteção à criação humana, através da implementação de direitos de apropriação ao...
Equipe Âmbito Jurídico
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Breves reflexões sobre o tabelionato de protestos

Resumo: O presente artigo tem por objetivo tecer considerações concernentes ao tabelionato de protestos, que representa um relevante serviço prestado na satisfação do crédito...
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Contrato de engineering

Resumo: O presente Artigo versa sobre o Contrato de Engineering. Em tradução livre significa contrato de engenharia. Quando se fala em contrato de engineering...
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57 min read

Um elefante em uma loja de cristais: a lei…

Resumo: Este estudo é uma pesquisa bibliográfica que analisou alguns artigos da lei de protesto, em confronto com a Constituição Federal de 1988. É...
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Lei de Protesto – 9.492/1997: instituto pacificador ou gerador…

Resumo: O artigo visa a reflexão da Lei 9.492/97, denominada Lei do Protesto, considerando de plano sua importância no sistema econômico de nosso país,...
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Acesso a medicamentos e o Acordo TRIPS: análise do…

Resumo: O presente artigo trata do acesso a medicamentos através do instituto do licenciamento compulsório, disciplinado na legislação brasileira sobre propriedade industrial, analisando sua...
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Intervenção do estado na economia: bancos públicos, gestão dos…

Resumo: a meta deste artigo é investigar  o mecanismo de promoção do desenvolvimento nacional através do sistema de poupança compulsória de fundos públicos Palavras-chave:...
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18 min read

O interesse social: dos interesses dos shareholders aos interesses…

Resumo: Comentamos neste breve ensaio, a discussão em torno dos interesses da sociedade empresária. Para isso estampamos indagações sobre quais interesses devem ser considerados...
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21 min read

A incorporação do Acordo TRIPs no ordenamento jurídico brasileiro…

Resumo: Devido ao avanço tecnológico, muitas descobertas estão sendo realizadas no âmbito do setor farmacêutico, seja de novas patentes de medicamentos fármacos, ou de...
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11 min read

Da prática de cartel na revenda de combustíveis: novos…

Resumo: a prática de cartel é tida como a conduta anticompetitiva mais deletéria ao mercado, vez que tem como consequências certas o aumento indevido...
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A tempestividade da apresentação de operações de fusões e…

Resumo: todos os atos de concentração que possam limitar ou de qualquer forma prejudicar a livre concorrência, ou resultar na dominação de mercados relevantes...
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Aspectos relevantes sobre a apuração de haveres no caso…

Resumo: Embora constitua um fenômeno natural inevitável e comum a todo ser vivo, a morte aparece como um dos acontecimentos mais discutidos pelo homem,...
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34 min read

Reestruturação de empresas: um estudo comparativo entre o direito…

Resumo: o presente artigo consiste em uma breve análise do processo de revitalização de empresas introduzido recentemente em Portugal com a alteração do Código...
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Sociedade irregular

Resumo: O Novo Código Civil trata tal sociedade como sendo uma sociedade não personificada, denominação sob a qual acolheu a sociedade em comum (antiga...
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16 min read

As travas bancárias no procedimento de recuperação judicial

Resumo: Este artigo aborda as previsões contidas nos parágrafos 3º, 4º e 5º do artigo 49 da Lei nº 11.101/05 (Lei de Falências e...
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15 min read

Sujeito passivo – Sujeição à falência

Resumo: Trata-se, o fluente estudo, de uma abordagem acadêmica dos sujeitos que podem ou não sofrer a incidência da Lei 11.101/05. 1. Considerações iniciais...
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38 min read

A efetividade das normas penais contidas na Lei de…

Resumo: As peculiaridades dos crimes falimentares, assim como sua finalidade jurídica e seu valor protetivo no ordenamento jurídico. Aspectos processuais do procedimento falimentar, como...
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55 min read

Nome empresarial versus marca. O descompasso da tutela dos…

Resumo: O presente artigo objetiva demonstrar os possíveis critérios para a solução de conflitos entre os signos distintivos da atividade empresarial, atendo-se à marca...
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72 min read

A executividade dos títulos de crédito eletrônicos

Resumo: A influência da informática sobre os mais variados ramos do conhecimento tem gerado desafios para os respectivos profissionais, que têm que se adaptar...
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Da regulação jurídica dos contratos de câmbio como instrumento…

Resumo: O presente trabalho tem como objetivo estudar a intervenção do Estado na regulação dos contratos de câmbio em importação e exportação, como instrumento...
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51 min read

O desequilíbrio entre a função social das patentes de…

Resumo: A humanidade vem sofrendo mudanças significativas no contexto mundial, com as crescentes invenções e descobertas no setor farmacêutico, que desde a revolução industrial,...
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34 min read

El análisis económico del Derecho. Un enfoque preliminar

Resumo: A diversidade das questões envolvidas na interação social permitem incorporar a interpretação legal do mesmo, perspectivas e ferramentas próprias de outras disciplinas. Neste...
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O ocaso da cártula

Resumo: Os avanços econômicos devem-se, em grande parte, aos títulos de crédito, pois estes possibilitaram segurança na concessão do crédito transacionado.  A segurança do...
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Análise comparativa entre os sistemas brasileiro e argentino sobre…

Sumário: 1. Introdução; 2. Conceitos legais e doutrinários acerca da desconsideração da limitação da responsabilidade obrigacional das pessoas físicas participantes de sociedades; 3. Comparativo...
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Desconsideração da personalidade jurídica e extensão dos efeitos da…

Resumo: A extensão dos efeitos da falência é figura jurídica que possui suas origens na construção jurisprudencial. Embora venha sendo aplicada pelos tribunais pátrios...
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Da natureza contratual da recuperação de empresa – Uma…

Resumo: Admitindo que a Recuperação Judicial é um instituto de direito com fortes características contratuais, em decorrência principalmente do poder/dever concedido pela Lei 11.101/2005...
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30 min read

A Lei nº 12.441/2011 e a possibilidade de constituição…

Resumo: Com o advento da lei nº 12.441 de 11 de julho de 2011, que altera o Código Civil, criou-se a empresa individual de...
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7 min read

Apontamentos sobre a carta de conforto (lettere di patronage)

Resumo: O artigo traça alguns apontamentos sobre a modalidade de garantia atípica denominada carta de conforto, amplamente utilizada o direito bancário estrangeiro e que...
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25 min read

Conflito de competência entre câmaras arbitrais: comentários ao acórdão…

Resumo: o artigo analisa o acórdão 113.260/SP, da lavra do Min. João Otávio de Noronha, e os votos dos demais ministros integrantes da Segunda...
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19 min read

Nome de domínio: Enseja proteção equiparável às marcas ou…

Resumo: O nome empresarial, a marca, o título de estabelecimento e o nome de domínio são diferentes todos os signos distintivos utilizados para o...
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