Direito Previdenciário

Aposentadoria Especial por Agentes Nocivos

Jilvane José de Brito Resumo: A Aposentadoria Especial visa a concessão da aposentadora precoce ao segurado que exerça atividades sob condições que prejudiquem sua saúde ou integridade física. Está previsto

Reabilitação Profissional no INSS

Eliane Rodrigues de Paiva[1] Resumo: O presente artigo apresenta uma visão geral do programa de Reabilitação Profissional do Regime Geral da Previdência Social objetiva possibilitar ao trabalhador incapaz o retorno