Would reducing the Brazilian criminal age be a solution? Victor Werneck Gomes – Advogado, Mestrando em Direito pela Universidade FUMEC, Especialista em Direito Público pela PUC-MINAS e Direito Processual Civil
Child sexual abuse: a study concerning the application of Law 13.431/2017 Dias, Daniele Gonçalves[1]; Keitel, Ângela Simone Pires[2]. RESUMO: O abuso sexual infantil é um crime devastador de grande
BULLYING IN LEGAL ORDERING: AN ANALYSIS OF THE EXTRAORDINARY FILM Marcos Adelmo Monteiro Soares Carvalho [1] Rosália Maria Carvalho Mourão [2] CENTRO UNIVERSITÁRIO SANTO AGOSTINHO – UNIFSA Resumo:O
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THE INFLUENCE OF INTRA-FAMILY ABUSE AND ITS REFLECTION IN THE ADULT LIFE OF THE CHILD AND ADOLESCENT IN THE LIGHT OF THE LITERARY WORK THE TURKISH AND THE CHISELER.
Igor Ferreira de Macedo[1] Resumo: O presente trabalho visa fazer uma análise da proteção integral da criança e do adolescente relacionando-a com a tutela de direitos difusos e coletivos
EDUCATION AS THE FOUNDATION OF HUMAN DIGNITY FUNDAMENTAL SOCIAL LAW Jaqueline Melo Graf[1] Resumo: Este artigo tem como escopo apontar o direito a educação como fundamento da dignidade
Beatriz Caputo Weiss Xavier Resumo: O presente artigo tem como objetivo fazer uma análise sobre o desenvolvimento do trabalho infantil no Brasil, e no mundo, incluindo tal tema como
ADOPTION OF THE INSTITUTES OF CRIMINAL AND CUSTODY HEARING AS LEGAL SECURITY INSTRUMENTS AND PROMOTION OF RIGHTS UNDER THE CHILDHOOD AND YOUTH Jamile Gonçalves Serra Azul – Especialista em
Adson Gustavo de Oliveira Resumo O presente artigo científico possui como escopo fundamental uma abordagem atualizada acerca da prática de infrações penais de cunho pedófilo no âmbito cibernético. A metodologia
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DESCRIPTIVE ANALYSIS OF THE MEANS OF ERADICATION OF CHILD LABOR AFTER THE CONSTITUTION OF 1988 Rangel Brasil Ribeiro[1] Antônio Cesar Mello[2] RESUMO Com recorrentes relatos de menores sendo
World Trade Center – 9º Andar – Av. das Nações Unidas, 12551 – São Paulo – SP
CNPJ: 32.384.579/0001-20
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