Direito Civil

Dano moral coletivo: breves considerações e fundamentos normativos

Resumo: O presente trabalho tem como objetivo fazer uma abordagem acerca do dano moral coletivo, trazendo conceitos de relevante importância para o entendimento de...
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Proteção estatal para a pessoa idosa em razão de…

Resumo: O presente artigo tem por objetivo estudar a vulnerabilidade da pessoa idosa como sendo um risco social gerador de necessidade protetiva do Estado....
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O dano moral decorrente da negativação indevida

Seu nome foi negativado injustamente? Veja aqui se você tem direito a uma indenização. Resumo: A negativação indevida causa grande abalo moral e creditício...
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Fundamentos do direito intertemporal

Resumo: Este artigo analisa o Direito Intertemporal, esclarecendo os fundamentos das principais teorias sobre a disciplina para a resolução dos conflitos da lei no...
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STF X STJ: Responsabilidade civil e possibilidade de ajuizamento…

Resumo: Este artigo tem como objetivo abordar aspectos divergentes das jurisprudências do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça no que se...
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Direito da construção: das modalidades de contratação nos projetos…

Resumo: Grandes projetos de engenharia, infraestrutura e construção pesada possuem alto grau de complexidade e grande potencial de impactos negativos decorrentes da ocorrência de...
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73 min read

Responsabilidade civil do médico na cirurgia plástica estética

Resumo: O presente artigo tem como escopo o estudo da responsabilidade civil médica na cirurgia plástica reparadora e estética, analisando se é uma obrigação...
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A indignidade no direito das sucessões

Resumo: O presente artigo visa analisar o instituto da indignidade sucessória perpassando em seus aspectos legais, segundo a legislação Civil brasileira, transcorrendo pela mitigação...
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Breve exposição sobre a usucapião judicial e a usucapião…

Resumo: O presente trabalho tem por objetivo fazer uma breve exposição da usucapião judicial e a usucapião extrajudicial, bem como a viabilidade da ultima...
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A responsabilidade civil do estado pela prática de atos…

Resumo: Pretende verificar se os atos estatais praticados, por intermédio de um juiz, no exercício da atividade jurisdicional, que causem danos a terceiros, poderão...
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O nome que expõe ao ridículo na ótica do…

Resumo: Este trabalho tem por finalidade a aplicação do constructivismo lógico-semântico a um problema interpretativo consistente na construção do sentido a partir do disposto...
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69 min read

Princípio alterum non laedere (neminem laedere), dignidade humana e…

Resumo: O presente estudo aborda aspectos do princípio alterum non laedere ou neminem laedere e sua relação com o princípio da dignidade da pessoa...
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Visão histórica do direito à honra

Resumo: O direito à honra não é algo novo no ordenamento jurídico, desde muitos anos atrás já se buscava preservar a honra individual daquele...
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Os direitos da personalidade enquanto direitos fundamentais

Resumo: Os direitos da personalidade estão previstos na legislação infraconstitucional brasileira, mas dada a sua fundamentalidade, há discussão doutrinária acerca da possibilidade de serem...
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A garantia do direito fundamental de propriedade pelos notários…

Resumo: Para melhor compreensão do tema é analisada a origem e evolução histórica dos direitos fundamentais do homem, especialmente o direito fundamental à propriedade....
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Breves notas acerca da nova norma que disciplina a…

Resumo: Passado recente prova a dificuldade em lidar com questões ambientais no Brasil. Não raro, estados e municípios queixam-se da falta de água, principalmente...
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Da responsabilidade civil do governo de Nova Russas –…

Resumo: O objetivo do artigo é pôr em alerta a sociedade novarussense sobre os seus direitos, igualmente, os administradores públicos municipais sobre seus deveres...
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Testamento vital: perspectivas de admissibilidade no ordenamento jurídico brasileiro

Resumo: Trata o presente artigo de expor algumas considerações acerca da admissibilidade do testamento vital no direito positivo brasileiro, considerando que inexiste lei regulamentando...
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Capacidade no âmbito da responsabilidade civil: O que muda…

Resumo: O presente artigo tem como finalidade discutir a responsabilidade civil da pessoa com deficiência a partir da análise das alterações sofridas pelo Código Civil...
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Reintegração social e justiça restaurativa

Resumo: O presente artigo tem como objetivo analisar a importância da justiça restaurativa para a promoção da reintegração social, utilizando como método a pesquisa...
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A arrematação de bem imóvel por meio de hasta…

Resumo: O presente trabalho tem como objetivo exprimir as consequências jurídicas da arrematação de bem imóvel em hasta pública para o arrematante. Para tanto,...
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Direito de superfície

Resumo: O direito de superfície foi uma das melhores alternativas encontradas pelos juristas para que todos os imóveis atendessem a sua função social e...
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Da usucapião administrativa: primeiros comentários ao artigo 60 da…

Resumo: O artigo em comento objetiva estabelecer uma análise da usucapião tabular, como desdobramento da modalidade ordinária, utilizando, para tanto, os entendimentos doutrinários acerca...
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Apreciação doutrinária e jurisprudencial das transmissões das obrigações por…

Resumo: A transmissão de obrigações tem grande importância para a circulação de títulos em geral por estar ligada às relações negociais. A transmissão pode-se...
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O procedimento de registro tardio de nascimento post mortem…

Resumo: O presente estudo proporciona uma solução ao constante problema da ausência de registro civil de nascimento de pessoas falecidas. Demonstrando que o procedimento...
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Eficácia externa dos princípios constitucionais: o princípio da função…

Resumo: O estudo foi desenvolvido em quatro níveis: análise do contexto histórico do Direito Civil, desde a classificação dicotômica proposta por Jean Domat, sua...
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A evolução legislativa da adoção no ordenamento jurídico brasileiro

Resumo: O presente artigo busca demonstrar, através de pesquisa legislativa, toda a evolução do instituto da Adoção no ordenamento jurídico brasileiro. Aborda, portanto, a...
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Emparedamento Previdenciario

Resumo: O presente trabalhofaz uma análise acerca do impasse pelo qual passa o trabalhador/contribuinte, nos casos de auxílio doença ou aposentadoria por invalidezquando recebe...
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O processo de compra e venda de imóveis

Resumo: Este trabalho propõe-se a analisar o processo de compra e venda de imóveis abordando as principais dificuldades enfrentadas pelas partes, bem como os...
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Responsabilidade Civil Pela Perda De Uma Chance Do Paciente…

Resumo: O presente artigo tem como finalidade analisar a responsabilidade civil pela perda de uma chance diante da negativa das operadoras de planos de...
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