Direito Civil

A teoria da aparência

Resumo: A ideia de aparência se dá quando um fenômeno manifestante faz aparecer como real aquilo que é irreal ou seja quando há uma...
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O pagamento (em sentido estrito) como forma extintiva e…

Resumo: O presente artigo tem por objetivo demonstrar, a partir da evolução doutrinária e legislativa, que credor e devedor de uma obrigação, como relação...
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Responsabilidades dos administradores em sociedades por ações e instituições…

Resumo: O objetivo do deste trabalho é apresentar noções sobre os administradores de sociedades por ações os princípios que regem a conduta dos agentes,...
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19 min read

A evolução legislativa da adoção no ordenamento jurídico brasileiro

Resumo: O presente artigo busca demonstrar, através de pesquisa legislativa, toda a evolução do instituto da Adoção no ordenamento jurídico brasileiro. Aborda, portanto, a...
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Emparedamento Previdenciario

Resumo: O presente trabalhofaz uma análise acerca do impasse pelo qual passa o trabalhador/contribuinte, nos casos de auxílio doença ou aposentadoria por invalidezquando recebe...
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O processo de compra e venda de imóveis

Resumo: Este trabalho propõe-se a analisar o processo de compra e venda de imóveis abordando as principais dificuldades enfrentadas pelas partes, bem como os...
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27 min read

Responsabilidade Civil Pela Perda De Uma Chance Do Paciente…

Resumo: O presente artigo tem como finalidade analisar a responsabilidade civil pela perda de uma chance diante da negativa das operadoras de planos de...
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A possibilidade de penhora do bem de família do…

Resumo: O mercado imobiliário brasileiro, em muitos casos, recorre a um modelo de garantia personalíssima para os contratos de locação- o contrato de fiança....
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Família em União Homoafetiva e o Papel da Defensoria…

Resumo:Objetivo deste artigo é analisar o conceito de família considerando a união de pessoas do mesmo sexo. O presente feito busca observar, também, o...
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O que é Desconsideração Expansiva da Personalidade Jurídica?

Resumo: O presente trabalho inicialmente faz uma explanação sobre o histórico do instituto da Desconsideração da Personalidade Jurídica, estabelecendo suas espécies e diferenciações. Em...
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Desconsideração da personalidade jurídica e despersonalização: alguns esclarecimentos necessários

Resumo: Este trabalho pretende tecer considerações a respeito da teoria da desconsideração da personalidade jurídica e estabelecer diferenças entre os conceitos de desconsideração e...
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Liberdade contratual e a necessidade de limitação pelo ordenamento…

Resumo: Este trabalho pretende tecer considerações a respeito da liberdade contratual e da necessidade de imposição de alguns limites pelo ordenamento jurídico, principalmente quando...
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A usucapião familiar à luz do código civil: domínio…

Resumo: O presente artigo visa inquirir sobre as particularidades da usucapião, em especial, a usucapião familiar. A princípio, é delineado esboço histórico e conceito...
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Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro

Resumo: Este artigo possui função propedêutica ao buscar o esclarecimento dos ingressantes no curso de Direito e interessados acerca dos seis primeiros artigos da...
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Usucapião Pró-famíia

Resumo: Este trabalho visa esclarecerde forma sucinta as mudanças que a nova Lei 12.424/11 trouxe ao Código Civil, afetando diretamente o direito de família....
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Principais inovações do novo Código de Processo Civil em…

Resumo: O objetivo do estudo foi tratar das inovações do Novo Código de Processo Civil em sede de execuções especificamente sobre as inovações trazidos...
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Direito de superfície: escorço histórico

Resumo: Este estudo objetiva realizar um breve histórico sobre o Direito de Superfície, reinserido recentemente no ordenamento jurídico brasileiro. Este instituto tem raízes no...
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O parto anônimo:uma ponderação de valores e de direitos…

Resumo: O presente trabalho trata doInstituto do Parto Anônimo, um tema considerado pelo judiciário como polêmico.A dissertação busca, pois, responder aos questionamentos oriundos da...
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Análise crítica da deserdação: doutrina e jurisprudência.

Resumo: O objetivo geral deste trabalho centra-se em analisar, por meio de uma pesquisa qualitativa, o instituto da deserdação. A problemática funda-se em investigar...
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Contrato de permuta: abordagem conceitual do tema

Resumo: A permuta, também denominada de troca ou escambo, afigurou como a primeira relação contratual estruturada pelos povos primitivos, ainda quando era desconhecida a...
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Da usucapião como defesa: comentários ao verbete sumular nº…

Resumo: O artigo em comento objetiva estabelecer uma análise da incidência do verbete sumular nº 237 do Supremo Tribunal Federal, no que concerne ao...
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Desapropriação por iniciativa privada

Resumo: O artigo trata do instituto da desapropriação judicial privada por posse-trabalho, também chamada de desapropriação judicial por particular. Forma de aquisição originária da...
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Considerações sobre a responsabilidade civil dos provedores de conteúdo…

Resumo: o presente trabalho busca contribuir para a definição dos contornos jurídicos do sistema de responsabilização dos provedores de serviços de Internet por conteúdo...
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Da licitude da cláusula de aceitação prévia de cessão…

Resumo:O presente artigo analisa a licitude da cláusula de aceitação prévia de cessão de posição contratual em contratos de adesão. Utiliza-se para a análise...
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Notas sobre as principais formas de aquisição de bens…

Resumo: No cenário econômico atual, notadamente no mercado imobiliário, muitos brasileiros têm dificuldade em adquirir um imóvel à vista ou mesmo através de financiamento...
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Tarifa bancária por emissão de boleto na relação locatícia

Resumo: Eis uma questão delicada: o locatário deve ou não assumir o pagamento de tarifa bancária por emissão de boleto de aluguel e encargos?...
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Discrepância no direito sucessório do companheiro em equiparação com…

Resumo: O presente trabalho tem como tema evidenciar as diferenças legalistas no tocante ao direito sucessório daquele que vive em união estável em contraponto...
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A Conciliação no Novo Código de Processo Civil: conciliação…

Resumo: O presente artigo analisa a conciliação no Novo Código de Processo Civil, cujo objetivo principal é responder a pergunta que intitula o trabalho,...
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O valor a ser atribuído aos bens trazidos à…

Resumo: O objetivo do presente trabalho é analisar qual valor deve ser colacionado quando o bem não se encontra mais no patrimônio do herdeiro:...
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A efetivação da desjudicialização através da mediação extrajudicial e…

Resumo: A mediação extrajudicial e a efetiva confiança depositada no trabalho do notário pelos cidadãos, empresas e Estado são emanadas por atuais e pontuais...
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