Direito Civil
A responsabilidade objetiva e a responsabilidade subjetiva são dois regimes jurídicos distintos que tratam da obrigação de reparar danos. A diferença fundamental entre elas...
O casamento civil é um ato jurídico solene que formaliza a união entre duas pessoas perante o Estado. Ele garante aos cônjuges direitos e...
Sim, é possível se divorciar de graça no Brasil. Embora o divórcio possa envolver custos com taxas de cartório, honorários de advogado e despesas...
Quando ocorre um acidente de trânsito e você é o responsável por ter batido no carro de outra pessoa, surgem diversas dúvidas imediatas: devo...
A diferença entre ser divorciado e ser separado vai muito além da linguagem comum e tem implicações diretas na vida civil, jurídica e patrimonial...
A busca e apreensão de veículos financiados é uma medida judicial que permite ao credor retomar o bem objeto de contrato de financiamento com...
O direito de preferência em leilão judicial é uma garantia legal que permite a certas pessoas, em condições específicas, adquirirem bens penhorados antes de...
Em acidentes de engavetamento, a responsabilidade pelo pagamento dos prejuízos costuma recair sobre o condutor que causou a primeira colisão da sequência. No entanto,...
O valor do divórcio amigável pode variar entre R$ 400 e R$ 5.000 ou mais, dependendo do tipo de divórcio (judicial ou extrajudicial), da...
O custo para desmembrar um terreno pode variar bastante conforme a localização do imóvel, o município responsável, os honorários de profissionais envolvidos (como engenheiro...
Um processo de separação pode durar entre alguns dias e vários anos, a depender do tipo de separação (consensual ou litigiosa), da existência de...
Para transferir um imóvel de pai falecido para o filho é necessário realizar o processo de inventário, que pode ser judicial ou extrajudicial, conforme...
É possível saber se um veículo está com ordem de busca e apreensão consultando registros judiciais e administrativos que indiquem a existência de uma...
O ajuizamento de dívida ocorre quando o credor entra com uma ação judicial para cobrar um valor que não foi pago pelo devedor no...
A declaração de acompanhamento hospitalar é um documento formal emitido por um hospital, clínica ou profissional da saúde, que comprova que uma pessoa esteve...
A mudança de nome no casamento é permitida pela legislação brasileira, mas não é obrigatória. Homens ou mulheres podem optar por adotar o sobrenome...
A anulação de casamento é uma ação judicial que tem como objetivo declarar que um casamento, embora tenha ocorrido formalmente, possui vícios ou ilegalidades...
Para realizar um inventário extrajudicial, é imprescindível apresentar uma série de documentos obrigatórios que comprovem a morte do autor da herança, a existência de...
A inadimplência em condomínio ocorre quando um condômino deixa de pagar suas obrigações financeiras, como a taxa condominial, fundo de reserva ou despesas extraordinárias,...
A apreensão de veículo é uma medida administrativa ou judicial que consiste na retirada temporária da posse de um automóvel do seu proprietário ou...
A expropriação de terra ocorre quando o Estado retira a propriedade de um particular, de forma compulsória, com base no interesse público, social ou...
O tempo exigido para adquirir a propriedade por usucapião varia conforme a modalidade aplicável, podendo ser de 2, 3, 5, 10 ou 15 anos....
A reparação por dano sofrido é o direito que toda pessoa possui de ser indenizada quando sofre prejuízos materiais, morais ou estéticos causados por...
Sim, você pode processar a pessoa que usou seu cartão de crédito e não pagou, desde que consiga comprovar que houve o empréstimo, a...
Quando um pai falece, é natural surgirem dúvidas sobre a divisão dos bens deixados e quem pode ser considerado herdeiro. Uma das perguntas que...
O Relatório de Irregularidade de Bagagem (RIB) é um documento essencial para passageiros que enfrentam problemas com suas bagagens durante viagens aéreas. Emitido pelas...
A declaração de contingência é um documento essencial no setor aéreo, emitido por companhias aéreas para formalizar situações excepcionais que afetam a operação de...
Contratar um seguro veicular é uma das formas mais eficazes de proteger seu patrimônio contra danos, furtos, roubos e acidentes. Porém, muitas pessoas não...
O seguro de automóvel é um dos serviços mais utilizados pelos brasileiros para proteção patrimonial, cobrindo prejuízos decorrentes de colisões, furtos, incêndios e danos...
Sim, o seguro pode cobrir determinados danos mesmo quando o segurado estiver parcialmente ou totalmente errado, mas isso depende do tipo de seguro, das...
