Direito Civil

Notas sobre as principais formas de aquisição de bens…

Resumo: No cenário econômico atual, notadamente no mercado imobiliário, muitos brasileiros têm dificuldade em adquirir um imóvel à vista ou mesmo através de financiamento...
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Tarifa bancária por emissão de boleto na relação locatícia

Resumo: Eis uma questão delicada: o locatário deve ou não assumir o pagamento de tarifa bancária por emissão de boleto de aluguel e encargos?...
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Discrepância no direito sucessório do companheiro em equiparação com…

Resumo: O presente trabalho tem como tema evidenciar as diferenças legalistas no tocante ao direito sucessório daquele que vive em união estável em contraponto...
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A Conciliação no Novo Código de Processo Civil: conciliação…

Resumo: O presente artigo analisa a conciliação no Novo Código de Processo Civil, cujo objetivo principal é responder a pergunta que intitula o trabalho,...
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A responsabilidade civil do estado e do magistrado nas…

Resumo: O presente artigo pretende analisar dentro das perspectivas do Direito Civil Constitucionalizado, a Responsabilidade civil do Estado e do Magistrado no que concerne...
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Evolução histórica da guarda compartilhada

Resumo: A sociedade brasileira sofreu alterações significativas nos últimos tempos.Diante das diversas mudanças ocorridas, surgiu uma necessidade pela criação de um modelo de guarda...
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A inconstitucionalidade do artigo 1.790 do Código Civil

Resumo: O presente estudo tem por escopo demonstrar as desigualdades efetuadas pelo legislador pátrio quanto aos direitos sucessórios dos cônjuges e dos conviventes, em...
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A inconstitucionalidade do inciso II do artigo 1.641 do…

Resumo:Este artigo abordará o inciso II, do artigo 1.641 do Código Civil, que impõe o regime de separação obrigatória de bens aos maiores de 70 anos....
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O exercício da profissão do médico e a Responsabilidade…

Resumo: O presente trabalho trata da premente e relevante tarefa de estudar a Responsabilidade Civil, empregando-a aos mais diversos comportamentos humanos, com o fim...
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O autor, o ECAD e as associações: uma ligação…

Resumo O direito autoral confere ao autor de obras artísticas, literárias e científicas o direito exclusivo de utilização, publicação e reprodução da sua obra....
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O Instituto do Uso em Análise: Comentários ao Direito…

Resumo: Em uma primeira plana, ao se abordar o instituto de direito real de uso, denominado em sua gênese de usus, cuida salientar que...
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Do Cabimento da Passagem de Cabos e Tubulações no…

Resumo: Inicialmente, insta evidenciar que o direito de vizinhança compreende uma gama de limitações, estabelecidos expressamente pelos diplomas legais em vigor, que cerceiam, via...
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Das Árvores Limítrofes em sede de Direito de Vizinhança:…

Resumo: Inicialmente, insta evidenciar que o direito de vizinhança compreende uma gama de limitações, estabelecidos expressamente pelos diplomas legais em vigor, que cerceiam, via...
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Conciliação e mediação – bônus de uma Justiça célere…

Resumo: A evolução da sociedade e a real necessidade de mudança em face da despicienda morosidade do Estado na aplicação da lei, ensejaram na...
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Dano social

Resumo: Responsabilidade Civil é um instituto do Direito Civil Brasileiro em que restando caracterizada ação ou omissão culpa ou dolo do agente relação de...
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A pílula do câncer existe?Uma abordagem jurídicaacercado tratamento que…

Resumo:O presente artigo traz uma breve explanação sobre o medicamento Fosfoetanolamina Sintética e quais as possibilidades de se ter acesso ao tratamento que diga-se...
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Desnecessidade de caução para a concessão de liminar nas…

Resumo: O presente estudo é voltado para a análise das problemáticas do art. 59 da Lei 8.245/91 – Lei do Inquilinato –, e as...
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Os contratos de seguro sob a perspectiva econômica

Resumo: A presente pesquisa tem como finalidade explorar a origem e o desenvolvimento dos contratos de seguro, em especial, no que tange aos seus...
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A crise da boa-fé objetiva como padrão de comportamento…

Resumo: O presente trabalho faz uma análise acerca do artigo 10da lei 10.257/01, denominada Estatuto das Cidades. Referida disposição legal trata sobre a usucapião...
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A função social dos direitos reais sobre coisa alheia

Resumo: O presente artigo traz em seu conteúdo a função social dos direitos reais e destaca cada uma das espécies de Gozo ou fruição:...
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A Possibilidade da Decretação de Falência e Recuperação de…

Resumo:O presente artigo propõe-se a traçar breves linhas acerca de conceitos falimentares, desaguando no tema proposto, a possibilidade da falência e recuperação judicial alcançar...
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Desconsideração da personalidade da pessoa jurídica na Legislação Brasileira

Resumo: A desconsideração da Pessoa Jurídica no Direito Brasileiro ainda é muito discutido em todas as áreas do Direito, tornando–se assim, um assunto de...
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Revenge porn e a tutela constitucional da privacidade a…

Resumo: O tema central do artigo versa sobre a tutela da vítima da chamada pornografia da vingança antes e após a promulgação do Marco...
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Plágio no Trabalho de Conclusão de Curso.

Resumo: O estudo propõe a análise do problema formulado sob uma visão ética jurídica e pedagógica partindo da premissa de que o acadêmico deve...
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A judicialização das relações escolares na rede pública de…

Resumo: Com a crescente judicialização das relações escolares surge a necessidade de novo entendimento sobre os limites de responsabilização civil no âmbito escolar.O presente...
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O Regime Jurídico do Nascituro

Resumo: O presente artigo tem por objetivo analisar a questão do regime jurídico do nascituro no que diz respeito a sua qualificação como sujeito...
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O direito de imagem do atleta profissional de futebol…

Resumo: O presente artigo busca realizar um breve e objetivo cotejo entre o direito português e o brasileiro no que tange a um tema...
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Os benefícios da mediação na busca pela pacificação social…

Resumo:O presente artigo foi elaborado com a finalidade de demonstrar, o modo através do qual, a estrutura judiciária brasileira evidencia carências que inviabilizam a...
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O direito de família e o papel da mulher…

Resumo: Este trabalho foi realizado com o objetivo de efetuar uma análise do papel da mulherno direito de família, em decorrência da necessária atualização,...
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A natureza jurídica dos animais: rompendo com a tradição…

Resumo: O presente artigo tem como objetivo explorar o tema do status jurídico conferido aos animais não humanos pelo Direito. Pretende-se analisar o panorama...
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