Direito Comercial

A Ilegalidade das Patentes Incrementais no Brasil: uma Breve…

Resumo: A Constituição Federal de 1988 confere à Lei Ordinária o papel de disciplinar o privilégio temporário a ser concedido ao autor de invento...
Equipe Âmbito Jurídico
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A Lei n. 12.441/2011: a empresa individual de responsabilidade…

Sumário: 1. Histórico. 2. Veto presidencial. 3. Principais características do EIRELI. 3.1. Sociedade unipessoal. 3.2. Integralização mínima do capital social. 3.3. Nome empresarial. 3.4....
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A insolvência de pessoa singular: Estudos sobre a conduta…

Resumo: O estudo apresentado tem como escopo evidenciar os pressupostos do direito de insolvência, notadamente no que concerne a concretização da insolvência de pessoa...
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Abuso de direito de credores na recuperação judicial relacionada…

Resumo: O presente trabalho tem por escopo discutir o abuso de direito de credores na recuperação judicial de empresas, bem como a Lei nº...
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Delimitação da conduta fraudulenta na emissão e escrituração de…

Resumo: O que se pretende é a análise da conduta fraudulenta de emissão de duplicata que não corresponde à mercadoria vendida, em quantidade ou...
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Breve análise sobre a importância do precedente britânico Salomon…

Na Common Law britânica é possível observarmos importantes variáveis que influenciaram as teorias estudadas no Direito da Empresa. Não por acaso o case law...
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Pauta e orientação para o futuro Código Comercial brasileiro…

INTRODUÇÃO – TEMPOS DE MUDANÇA Antes de adentrarmos no tema de fundo deste ensaio é fundamental que se explique a razão pela qual apontamos...
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Indenização de clientela no regime de franquia: um olhar…

Resumo: Este artigo estuda o regime jurídico do contrato de franquia no Brasil e em Portugal, sendo pólos opostos quanto ao tratamento dado ao...
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A desconsideração da Personalidade Jurídica: Análise do instituto e…

Resumo:  Este trabalho propõe-se a realizar um estudo qualitativo acerca da desconsideração da personalidade jurídica, com base na doutrina e jurisprudência, utilizando o método...
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Natureza jurídica do nome empresarial

Resumo: O presente artigo tem como escopo definir a natureza jurídica de um antigo instituto de Direito Comercial: o nome empresarial. Para levar tal...
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El procedimiento de registro de marcas en Cuba. Una…

Introducción El Derecho administrativo tiene su ámbito de aplicación a las relaciones que se producen entre la administración y los administrados, así como aquellas...
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Penhora de cotas por dívidas dos sócios

Resumo: O presente artigo visa apresentar e refletir sobre a problemática do ato constritivo da penhora sobre as quotas sociais, o que é discutido...
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O direito de preferência na aquisição do imóvel objeto…

Resumo: Temos como principal objetivo neste trabalho, buscar através de pesquisa bibliográfica baseada em dados primários e secundários, responder se prevalecerá o direito de...
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Concorrência desleal

Resumo: A concorrência desleal ocorre no plano concreto a partir do momento em que o empresário utiliza de práticas ilícitas para angariar clientela, prejudicando...
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O penhor legal locatício: Mecanismo de garantia em matéria…

Introdução 1. A instituição de mecanismos tendentes a garantir o adimplemento de obrigações contratuais é uma característica marcante dos relacionamentos comerciais. Quanto mais rápidas...
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Empresa, empresário e empregador: Aspectos básicos na divergência e…

Resumo: Os conceitos de empresa, empresário e empregador são confundidos, muitas vezes. O presente estudo, por meio de pesquisas bibliográficas, apresenta definições de empresa,...
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Direito da concorrência: uma análise das condutas abusivas horizontais…

Resumo: O presente trabalho tem por objeto analisar a questão das condutas abusivas horizontais no direito da concorrência brasileiro, bem como o termo de...
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O dever de lealdade dos administradores: consequências no dever…

Resumo: Com a nova reforma no Código das Sociedades Comerciais de Portugal, este recepcionou princípios de matriz anglo-saxônica, nomeadamente àqueles referentes às condutas dos...
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O registro de marcas: A Lei de Propriedade Industrial…

Resumo: A marca é o designativo que identifica produtos e serviços. Para fazer o registro desse designativo no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI),...
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O impacto do judiciário na economia

Resumo: O presente trabalho apresenta como parâmetro o estudo realizado sobre a Sociedade Anônima, dentro do contexto global da lei que rege a matéria...
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Breves considerações sobre a função social da empresa

Resumo: Muito se discute a respeito do significado da expressão função social da empresa havendo, na doutrina, tanto quem sustente que os benefícios particulares...
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Recuperação judicial e sustentabilidade

Resumo: O presente artigo analisa a manutenção da empresa nos termos da Lei 11.101/2005. Inicia-se fazendo uma análise da empresa no contexto social para,...
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La mediación en entornos empresariales y organizacionales

INTRODUCCIÓN La globalización, la incorporación de la mujer al trabajo, el aumento de la población en las ciudades frente a la desertización de las...
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A mediação de conflitos no contexto empresarial

Sumário. 1. Introdução. 2. Mediação empresarial entre empresas. 3. Mediação empresarial intra-organizacional. 4. Mediação empresarial na área do meio ambiente. 5. Mediação trabalhista. 6....
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Proteção constitucional e internacional da livre concorrência

Resumo: O presente artigo visa fazer uma análise tanto da proteção constitucional quanto internacional da livre concorrência. Em função da globalização do mercado e...
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Sociedade: Uma análise acerca das teorias que envolvem a…

Resumo: O trata da ncessidade da existência das pessoas juridica, em espeicla as sociedade, dentro do sistema jurídico brasileiro, biuscando as teorias que envolvem...
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Website é estabelecimento empresarial?

Resumo: A questão preponderante deste artigo é se o Website pode ser considerado um estabelecimento empresarial virtual, na acepção do art. 1,142, do CC...
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El órgano de administración en las empresas mixtas cubanas.…

Resumen: Las empresas mixtas constituyen una de las modalidades de inversión extranjera en nuestro país. En el presente trabajo se analiza, fundamentalmente, el órgano...
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Apontamentos sobre o endosso-caução

Resumo: O endosso próprio consiste no ato jurídico cambial pelo qual o credor de um título de crédito transfere a posse e a propriedade...
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Proceso de disolución judicial de sociedades anónimas en Cuba

Resumen: Es necesario abordar la sociedad como ente jurídico colectivo, como persona moral dotada de personalidad jurídica, que necesita manifestar su voluntad tanto en...
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