Direito Constitucional
Resumo: O Estado é titular da capacidade ativa de tributar, contudo ele mesmo impõe limitações ao seu poder de gerar tributos, os princípios são...
Resumo: Este trabalho tem por objetivo abordar o direito ao casamento homoafetivo em vista de uma garantia constitucional, qual seja, o princípio da igualdade,...
Resumo: Trata-se de trabalho com objetivo de abordar a necessidade de implementação dos institutos propostos pela teoria do estado de coisa inconstitucional, quais sejam,...
Resumo: O presente estudo tem por objetivo abordar a superproteção dos direitos fundamentais à luz da experiência constitucional brasileira. A centralidade deste trabalho reside...
Resumo: Este artigo tem como objetivo orientar os mercados, vítimas de multas administrativas e Execuções Fiscais oriundas da falta de contratação ou designação específica...
Resumo: O presente trabalho versa sobre as restrições aos direitos fundamentais. Preliminarmente, parte-se do conceito de direitos fundamentais como evolução dos direitos humanos reconhecidos...
Resumo: Este trabalho apresenta um estudo sobre o Tribunal de Contas da União e seus órgãos correlatos, como os Tribunais de Contas dos Estados,...
Resumo:. Este artigo abordará questões gerais da advocacia brasileira, com ênfase na essencialidade desta carreira na manutenção da liberdade e do estado democrático de...
Resumo: Este artigo tem como objetivo fundamental analisar a aproximação entre a Teoria Pura do Direito, no que diz respeito à validade das normas...
Resumo: Hodiernamente, a sociedade brasileira ainda vive sobre lapsos da sociedade patriarcal, em que a figura masculina se faz presente de forma a protagonizar...
Resumo: Devido à crescente evolução na área da informação a proteção dos dados pessoais é reiteradamente mitigada, uma vez que, por vezes, o cidadão...
Resumo: A partir do estudo da doutrina (Alexandre de Moraes, Luiz Francisco Torquato Avolio, Antônio Carlos de Araújo Cintra, Ada Pellegrini Grinover, Cândido Rangel...
Resumo: De acordo com o art. 5º, LXVIII, da Constituição Federal de 1988, “conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado...
Resumo:O objeto do presente artigo consiste em analisar a potencial incompatibilidade entre a prática da Justiça Restaurativa como alternativa de solução dos conflitos penais...
Resumo: Esse artigo tem como objetivo o estudo do direito fundamental de primeira dimensão que é o chamado “acesso à justiça”. Além disso, visa...
Resumo: Este artigo tem como escopo trazer as visões filosóficas de Kant para o presente contemporâneo, vislumbrando seu conceito de liberdade no âmbito do...
Resumo: O fenômeno da globalização causou um significativo aumento na complexidade das relações sociais, trazendo como uma de suas consequências a integração regional e...
Resumo: O Poder Legislativo é um dos esteios que amparam a República do Brasil. Tem à frente os parlamentares, de forma que lhes é...
Resumo: Trata-se de artigo cujo recorte metodológico se volta à compreensão do surgimento dos precatórios no ordenamento jurídico brasileiro e do desenvolvimento do regime...
Resumo: O instituto sobre aborto eugênico remete à seleção humana, discutido e em constante polêmica, e tem como objetivo a formulação de soluções passíveis...
O tempo contemporâneo é agitado por muitas mudanças em dinâmica convulsiva onde prepondera a sociedade tecnológica e de consumo, e tudo se transforma continuamente...
Resumo: Será que igualdade, nem sempre, simboliza a justiça? Por meio deste texto, pretende-se discutir, brevemente, essa interrogação, visando-se, ao final, afirmar que só...
Resumo: A Constituição Federal de 1988 (CF/88), promulgada por Ulisses Guimarães, se respaldou em um discurso de mudanças, as quais seriam essenciais para vencer....
Resumo: O artigo tem por objetivo analisar os elementos necessários à compreensão de que o instituto da impenhorabilidade do bem de família deve ser...
Resumo: O trabalho demonstrar aquilo que é latente ao tema Pena de Morte, demonstrando que apesar de ser o método mais empregado em toda...
Resumo: A proposta deste artigo pauta-se em conscientizar o leitor da real importância e aplicabilidade dos princípios face à colisão de Direitos Fundamentais, demonstrando...
Resumo: A Constituição da República de 1988 adotou o federalismo cooperativo, caracterizado por uma maior interação na repartição da competência entre os entes federados....
Resumen: Tomando en cuenta las peculiaridades del texto constitucional ecuatoriano, en este artículo, desarrollamos algunas directrices metodológicas para el análisis de los problemas constitucionales...
Resumo: A lei 12.694/2012 conhecida como Lei do juiz sem rosto, que foi introduzida no ordenamento jurídico com o objetivo de trazer mais segurança...
Resumo: Neste trabalho busca-se apresentar a Constituição Federal de 1988 com as razões pelas quais se intitula constituição cidadã e a garantia dos direitos...
