Direito Constitucional
Resumo: O presente artigo tem por escopo fazer um breve estudo sobre a discriminação racial no Brasil. O ato de discriminar agride os Direitos... Resumo: Este estudo versa sobre a responsabilidade do Estado na prestação de saúde a coletividade, mais especificamente em relação ao fornecimento de medicamentos, suplementos... Resumo: Objetiva-se neste texto analisar as principais razões para a resistência por parte de uma significativa parcela da população brasileira, à adoção de reserva... Resumo: Neste artigo promovemos uma reflexão acerca dos direitos fundamentais, tendo como paradigma sua concretização. Para tal, situamo-nos sobre sua perspectiva panorâmica atual, percorrendo... Resumo: Resultante dos modelos sexuais originados no século XIX, que deu início ao processo de heteronormatização social, há, ainda, resistência à compreensão da liberdade... Resumo: Este artigo teve por escopo analisar os principais aspectos encontrados na Constituição Sociológica de Ferdinand Lassalle, e sua aplicabilidade nos dias atuais. Dentro... Resumo: Visa explicar o controle de constitucionalidade brasileiro e as formas de declaração de nulidade de uma norma, analisar o art. 27 da Lei... Resumo: Veremos nesse breve estudo que na ação civil pública como meio de controle de constitucionalidade, não poderá se operar a (in)constitucionalidade de lei... Resumo: Artigo científico sobre o papel do direito fundamental à liberdade de imprensa no Estado brasileiro. A liberdade de imprensa é um dos pilares... Resumo: O presente artigo objetiva relacionar os estudos acerca do Poder Constituinte com o movimento constitucionalista e sua importância na concepção de uma Teoria... Resumen: El derecho a la vida es uno de los Derechos Humanos Universales recogido y aceptado en todas las Constituciones Políticas y demás normas... Resumo: O presente artigo se propõe a fazer uma análise da decisão do Supremo Tribunal Federal com relação à Lei Complementar nº 135/2010, mais... Resumo: Este trabalho tem por finalidade o exame do instituto do foro privilegiado, enquanto garantia do bom desempenho da função pública e, concomitantemente, privilégio... Resumo: Vamos analisar nesse artigo a decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamento do recurso extraordinário n° 633 703, no qual o político Leonídio... Resumo: O Estado democrático de direito é um conceito que designa qualquer Estado que se aplica a garantir o respeito das liberdades civis, ou... Resumo: A partir do estudo do caso que concedeu às uniões homoafetivas o mesmo status e os mesmos direitos das uniões heterossexuais, o objetivo... Resumo: O presente artigo tem por finalidade a analise da categoria da representação argumentativa exercida pelo poder Judiciário, a partir da teoria de Robert... Resumo: Este artigo tem por finalidade analisar o impasse entre a objetividade do Direito e a subjetividade dos casos abarcados pela Lei Maria Penha.... Resumo: Este trabalho apresenta o objeto da argüição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), além de buscar conceituar preceito fundamental em uma base lógico-jurídico... A partir de uma perfunctória leitura de modernos cientistas jurídicos, percebe-se que à teoria da separação de poderes de Montesquieu é atribuída a função... Resumo: O presente trabalho consiste na análise da propriedade e de sua função social, com ênfase em como se deu a incorporação dos conceitos... Resumo: O Princípio da Capacidade Contributiva alicerçado no Princípio da Isonomia, havia sido apontado pelo filósofo Aristóteles em sua obra Ética a Nicômaco. Ao... Resumo: A presente matéria estuda a questão da independência funcional dos delegados de polícia, objeto da proposta de emenda à Constituição nº 293/2008, de... Resumo. A economia de mercado não é vista apenas sob a ótica dos interesses nacionais, pois a ampla rede comercial se estabelece a nível... Resumo: É apresentado neste trabalho as alterações ocorridas na nova Lei do Inquilinato Lei nº 12.112∕2009. Assim, é possível fazer um levantamento histórico no... Resumo: O presente artigo aborda, em síntese, o papel dos partidos políticos em ambientes democráticos modernos, perpassando pela origem dos mesmos e pela verificação... Resumo: Os mecanismos que hoje norteiam a execução contra a Fazenda Pública merecem uma discussão de primeiro plano, aberta, transparente e desarmada em relação... Resumo: Trata-se de artigo que analise os procedimentos e critérios jurídicos para a criação e instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito. Sumário: 1.... Resumo: O presente artigo analisa os procedimentos e requisitos para instalação de uma CPI. Sumário: 1. Requisitos Constitucionais. 1.2 do Requerimento. 1.3 Do Fato... A decisão do Supremo Tribunal Federal na Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 187, em 15 de junho do corrente ano, foi um...
