Direito Constitucional

Fundamentos do controle de constitucionalidade. Síntese teórica

Resumo: O presente artigo busca trazer conceitos, classificações outros e fundamentos do controle de constitucionalidade para uma melhor compreensão deste importante tema do direito....
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Análise do papel do Supremo Tribunal Federal no paradigma…

Resumo: O presente artigo se propõe a fazer uma análise da decisão do Supremo Tribunal Federal com relação à Lei Complementar nº 135/2010, mais...
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Do foro privilegiado: os limites da competência especial ratione…

Resumo: Este trabalho tem por finalidade o exame do instituto do foro privilegiado, enquanto garantia do bom desempenho da função pública e, concomitantemente, privilégio...
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A Lei da Ficha Limpa e a segurança jurídica

Resumo: Vamos analisar nesse artigo a decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamento do recurso extraordinário n° 633 703, no qual o político Leonídio...
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O Estado Democrático de Direito

Resumo: O Estado democrático de direito é um conceito que designa qualquer Estado que se aplica a garantir o respeito das liberdades civis, ou...
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Afinal, o que define uma união estável: o sexo…

Resumo: A partir do estudo do caso que concedeu às uniões homoafetivas o mesmo status e os mesmos direitos das uniões heterossexuais, o objetivo...
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O fator argumentativo de legitimação na atuação do tribunal…

Resumo: O presente artigo tem por finalidade a analise da categoria da representação argumentativa exercida pelo poder Judiciário, a partir da teoria de Robert...
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O impasse entre a objetividade do Direito e a…

Resumo: Este artigo tem por finalidade analisar o impasse entre a objetividade do Direito e a subjetividade dos casos abarcados pela Lei Maria Penha....
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ADPF – Arguição de descumprimento de preceito fundamental. Conceito…

Resumo: Este trabalho apresenta o objeto da argüição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), além de buscar conceituar preceito fundamental em uma base lógico-jurídico...
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O “engodo metodológico de Kelsen” e a nova dimensão…

A partir de uma perfunctória leitura de modernos cientistas jurídicos, percebe-se que à teoria da separação de poderes de Montesquieu é atribuída a função...
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A propriedade e sua função social: histórico e incorporação…

Resumo: O presente trabalho consiste na análise da propriedade e de sua função social, com ênfase em como se deu a incorporação dos conceitos...
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O menor portador de deficiência e a inconstitucionalidade da…

Resumo: O Princípio da Capacidade Contributiva alicerçado no Princípio da Isonomia, havia sido apontado pelo filósofo Aristóteles em sua obra Ética a Nicômaco. Ao...
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A Independência Funcional dos Delegados de Polícia

Resumo: A presente matéria estuda a questão da independência funcional dos delegados de polícia, objeto da proposta de emenda à Constituição nº 293/2008, de...
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Mutação constitucional

Introdução De acordo com Henri Lévi-Bruhl as normas do direito possuem caráter essencialmente provisório, pois de acordo com esse autor “as normas jurídicas não...
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Um breve estudo sobre a evolução do Mandado de…

Resumo: O Mandado de Segurança é remédio importante diante do poder estatal coator. Estudá-lo, traz a necessidade de retomar a criação do Estado e...
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Comissão Parlamentar de Inquérito: Surgimento e Evolução Histórica

Sumário: 1. Histórico e origem das Comissões Parlamentares de Inquérito. 1.1 Conceito. 1.2 Origem das Comissões Parlamentares de Inquérito. 1.3 Evolução histórica das Comissões...
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A mitigação do controle de constitucionalidade difuso em detrimento…

O artigo está temporariamente indisponível Informações Sobre o Autor Daniel Marinho Corrêa Professor servidor do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná mediador...
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A eficácia horizontal dos Direitos Fundamentais no Brasil

Resumo: Os direitos fundamentais, núcleo duro da Constituição da Republica de 1988, nos últimos anos, tornaram-se assunto da ordem do dia. A teoria unidirecional,...
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Princípio do Duplo Grau de Jurisdição: Contradições relativas a…

Resumo: O presente artigo tem como principal objetivo, comprovar se a referida duplicidade jurisdicional (princípio do duplo grau de jurisdição), possui status constitucional ou...
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Cadastro reserva em certames públicos: mera discricionariedade ou vinculação…

Há tempos, o país observa contínua e progressiva migração de profissionais do setor privado para o público. Seja pelo fator estabilidade, seja por mero...
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A ressocialização do sentenciado a luz da dignidade humana…

Resumo: A Constituição Federal prevê expressamente a responsabilidade do Estado perante todos os cidadãos, garantindo-lhes direitos e deveres fundamentais, abrangendo também a população que...
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O Princípio da Separação dos Poderes e o Exercício…

Resumo: O princípio da separação de poderes mostra-se como pilar do constitucionalismo moderno inaugurado pela Revolução Francesa e o movimento de independência política dos...
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Ação Popular e Ação Civil Pública

Resumo: A pesquisa pretende identificar as diferenças entre a Ação Popular e Ação Civil Pública, apresentando e expondo as principais características definidoras, a partir...
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Marcha da maconha: o outro lado

Resumo: Análise do tema à luz das garantias fundamentais e demais dispositivos constitucionais que o cercam, sem desconsiderar bens jurídicos potencialmente afetados, tomando-se por...
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A auto-aplicabilidade da norma constitucional que prevê o aviso…

Sumário: 1. Contexto de aviso prévio proporcional no sistema jurídico brasileiro. 2. Questionamento da base teórica da negação de sua efetividade. 2.1 Valor jurídico...
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O Princípio da Igualdade como marco norteador das Políticas…

Resumo: A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 assegurou aos brasileiros e estrangeiros residentes no país, direitos e garantias fundamentais, dispondo textualmente...
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El bloque de constitucionalidad como parámetro de refuerzo hermenéutico…

Resumen: La protección a los derechos humanos tiene amparo en documentos de declaraciones internacionales, lo que amplía su acogimiento en las Constituciones de los...
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Levando a escassez a sério: A Relação entre o…

Resumo: O artigo presente tem por objetivo estudar a dialética relação existente entre o Direito à Saúde e as Escolhas Orçamentárias, quando da aplicação...
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A efetividade dos Direitos Sociais – Uma análise entre…

Resumo: Este artigo, a partir de um caso concreto que chegou ao conhecimento do Supremo Tribunal Federal por meio de uma Arguição de Descumprimento...
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A democracia moderna na concepção de Norberto Bobbio

Resumo: A partir da leitura do livro O Futuro da democracia, de Norberto Bobbio, foi possível verificar que o autor defende a democracia formada...
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