Direito Constitucional
Resumo: O presente artigo aborda os problemas decorrentes da utilização no discurso jurídico dos conceitos de princípios constitucionais e direitos fundamentais, propondo uma tentativa... Os direitos sociais são aqueles que têm por objetivo garantir aos indivíduos condições materiais tidas como imprescindíveis para o pleno gozo dos seus direitos,... Resumo: Nesta pesquisa realizou-se um estudo da ortotanásia e o direito de morrer com dignidade. Seu objetivo foi demonstrar, a partir de uma análise... Resumo: Os Direitos Sociais Fundamentais garantidos constitucionalmente a todos e o abismo que os separa da realidade de milhões de brasileiros compõem o cenário... Resumo: Trata-se de artigo que objetiva analisar a defesa do princípio da irretroatividade das leis no ordenamento brasileiro, promovida durante as votações da MP... Resumo: Trata o presente trabalho sobre a análise do artigo 168-A do Código Penal Brasileiro (crime de apropriação indébita previdenciária) e sua compatibilidade com... Resumo: O presente ensaio tem como objetivo tecer uma breve análise acerca das limitações conferidas ao princípio constitucional da ampla defesa em face do... Resumo: O presente artigo analisará o conceito e o cabimento da Ação Popular, tendo como enfoque a análise de casos práticos objeto de decisões... Resumo: O artigo trata da questão do controle judicial das políticas públicas de direitos sociais, avaliando as suas possibilidades e limites de acordo com... Resumo: A propriedade rural, conforme estabelecido pela Constituição Federal de 1988, é conformada pela função social. Nesta, ganha especial relevo, ante sua premência, o... RESUMO: Examina e discute essa que hoje é identificada como “questão gay”, Brasil adentro e afora, à luz dos direitos humanos; do respeito à... Resumo: Este texto visa evidenciar e reafirmar a instituição Ministério Público como fundamental para a defesa da sociedade brasileira, seu papel primordial para consolidação... Resumo: O presente artigo analisará o Capítulo 11 (Ação afirmativa: funciona?) do Livro intitulado Virtude Soberana de Ronald Dworkin, através do qual é demonstrado... RESUMEN: Todo ser humano es titular de derechos. Si hoy en día no hay ninguna duda de que la dignidad del ser humano es... Resumo: O presente artigo foi desenvolvido durante o mestrado em Direito Constitucional, realizado pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro. Nosso enfoque foi... Resumo: Desde os tempos mais primórdios os direitos do homem é palco de grandes construções teóricas e com o passar dos anos os Direitos... Resumo: A reviravolta lingüística é protagonista de um movimento jurídico-doutrinário difusamente denominado neoconstitucinalismo ou neopositivismo que, a despeito da vaga identidade científica da expressão,... Resumo: O presente artigo analisará o Capítulo 12 (Ação Afirmativa: é justa?) do Livro Virtude Soberana de Ronald Dworkin, através do qual o autor... Resumo: O presente artigo analisará o Capítulo II (Ação afirmativa: renúncia à neutralidade estatal em matéria de oportunidade de educação e emprego) e o... Resumo: O presente artigo analisará o Capítulo 16 – Como ler a Lei de Diretos Civis do Livro Uma Questão de Princípio de Ronald... Resumo: A imprensa é atividade praticada pelas pessoas, geralmente instituições poderosas, sendo garantida por direitos fundamentais, como a liberdade de expressão e manifestação do... Resumo: A Constituição da República Federativa do Brasil positivou no ordenamento jurídico pátrio o Estado Democrático de Direito. No preâmbulo de nossa Carta Maior,... Resumo: A sociedade brasileira finalmente está se despertando para a questão da proteção de dados pessoais. O debate público proposto pelo Ministério da Justiça... Resumo: Diversos embates são interpostos na sociedade jurídica sobre a atividade das Comissões Parlamentares de Inquérito – CPI’s, dado o poder de investigação de... INTRODUÇÃO Este trabalho visa fazer um estudo sobre a ADCT – ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS da Constituição da República Federativa do Brasil de... Sumário: 1 Introdução. 2 A compensação no regime da EC nº 30/2000. 3 A compensação no regime da EC nº 62/2009. 1 Introdução Graça... Resumo: No Estado de Bem Estar Social todos devem ter as mesmas oportunidades de participação social. O Estado detém obrigações positivas a efetiva promoção... Resumo: Demonstra-se como a concepção de verdade, aos moldes do pensamento cartesiano, foi transplantada para o Direito através do positivismo jurídico, destacando-se a obra... Resumo: O desafio da ação das empresas dirigida ao desenvolvimento integral, a partir da gestão socioambientalmente comprometida, e não somente pautada simplesmente pelo crescimento... Resumo: Este artigo versa sobre a possibilidade da aplicação da teoria dos precedentes no Brasil, defendendo seus benefícios no ordenamento e prática jurídica, ao...
