Direito do Consumidor
Resumo: Compreendendo que o direito do consumidor é matéria inovadora no ordenamento jurídico brasileiro, o presente trabalho discorre, brevemente, sobre o respaldo histórico reservado... Resumo: O Código de Defesa do Consumidor surge em 1990, oriundo de uma garantia fundamental prevista no artigo 5º, XXXII da Constituição Federal de... Resumo:.O advento do Código de Defesa do Consumidor prevê a responsabilidade civil objetiva, a qual independe de comprovação de culpa, nas relações de consumo.... Resumo: O presente artigo trata da responsabilidade civil do profissional da medicina a partir da vigência do Código Civil de 2002 e o Código... Resumo: O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON) está estabelecido na tutela administrativa que o Ministério Público estadual possui em favor... Resumo: O estudo pretende examinar os fundamentos do direito à revisão na construção de uma nova teoria contratual, voltada ao âmbito consumerista, pautada no... Resumo: A obsolescência planejada é uma estratégia comercial surgida há quase um século e extremamente utilizada no sistema capitalista, o qual necessita do constante... Resumo: A defesa do consumidor foi prevista na Constituição Federal Brasileira de 1988 como direito fundamental do indivíduo e, ao mesmo tempo, como princípio... Resumo: Artigo sobre as disposições contidas no projeto de lei 3515/2015 e a importância na sociedade brasileira. Palavras-chave: concessão de crédito no Brasil superendividamento... Resumo: O presente artigo tem por objetivo demonstrar que a inserção de cláusulas abusivas nos contratos de adesão pelos fornecedores de produtos e/ou serviços... Resumo: É cediço que a Legislação Consumerista inaugurou uma nova realidade, conjugando, por meio das flâmulas desfraldadas pela Constituição Federal, um sistema normativo pautado... Resumo: Esse estudo abordará a aplicabilidade do código de defesa do consumidor aos contratos de financiamento garantidos por alienação fiduciária em garantia de bem... Resumo: O presente artigo trata do overbooking, uma prática comum das companhias aéreas nacionais e, principalmente, internacionais, sob o codinome de “preterição de passageiros”,... Resumo: Importante ressaltar a aceleração desenfreada de aberturas de Instituições de Ensino Superior (IES), o crescimento destas em todo o país, ao mesmo tempo... Resumo: Este artigo pretende analisar a legalidade de prática ordinária em instituições de ensino superior relacionadas à falta de informação aos seus alunos sobre... Resumo: Este estudo dedica-se à análise do instituto da responsabilidade civil dos médicos em cirurgias plásticas estéticas sob a ótica do Código de Defesa... Resumo – O presente artigo busca analisar a evolução pela qual tem passado o conceito de consumidor desde a em vigor do Código de... Resumo: O presente artigo tem por objetivo analisar o regime das arras confirmatórias, penitenciais e assecuratórias em relações paritárias e em relações consumeristas, levando-se... Resumo: Artigo com objetivo de esclarecer, de forma simples, a possibilidade de lançar-se ou não o nome de alunos devedores de contrato de prestação... Resumo: O presente trabalho objetiva estudar a publicidade enganosa nas compras coletivas em razão da (hiper) vulnerabilidade do consumidor na contratação eletrônica. O estudo... Resumo: O presente trabalho trata de um assunto comumente observado no cotidiano das pessoas: as situações aborrecedoras, não causadas pelos consumidores, e que fazem... Resumo: O presente trabalho busca analisar os principais aspectos sobre a teoria geral da prova no Código de Defesa do Consumidor e sua aplicação... Resumo: A presente pesquisa tem por objeto analisar a necessidade de uma legislação mais rígida quanto a veiculação da propaganda enganosa e abusiva pelos... Resumo: É cediço que a Legislação Consumerista inaugurou uma nova realidade, conjugando, por meio das flâmulas desfraldadas pela Constituição Federal, um sistema normativo pautado... Resumo: O presente trabalho foca o Direito Contratual com ênfase nos procedimentos do compliance e na prática da legislação consumerista aplicada aos negócios que... Resumo: O presente trabalho tem como objetivo abordar a defesa do consumidor em juízo, à luz da legislação pertinente à matéria, à doutrina e... Resumo: Com o crescimento econômico que o país teve há alguns anos ocorreu uma expansão considerável do aumento de imóveis vendidos no lançamento. No... Resumo: O objetivo do presente artigo é analisar o tema da publicidade e suas técnicas de atuação. No estudo haverá o exame de métodos... Resumo: O presente estudo tem como viés a análise da proteção do consumidor em um dos módulos de comércio que mais vêm crescendo no... Resumo: O estudo ora elaborado trata-se de um sucinto levantamento acerca da problemática das questões controvérsias à responsabilidade do fornecedor na relação de consumo....
