Direito do Trabalho

Salário-Família: quem pode receber

O salário-família é um benefício previdenciário oferecido pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para trabalhadores de baixa renda que possuem filhos dependentes. Esse...
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A Lei 13.103/2015: A Regulamentação da Profissão de Motorista…

A profissão de motorista de transporte rodoviário, especialmente a de caminhoneiro, é fundamental para o desenvolvimento econômico do Brasil, sendo responsável pelo transporte de...
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Acidente de Trabalho: Entendendo os Direitos do Trabalhador e…

O ambiente de trabalho deve garantir a saúde e a segurança de todos os trabalhadores, no entanto, situações imprevistas e perigosas podem ocorrer, resultando...
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Direitos do Trabalhador em Câmara Fria

A legislação trabalhista brasileira garante diversos direitos aos trabalhadores, especialmente àqueles que estão expostos a condições de trabalho que possam comprometer sua saúde e...
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Empregada doméstica e vínculo empregatício

O reconhecimento do vínculo empregatício de empregadas domésticas é um tema que desperta muitas dúvidas tanto para empregadores quanto para trabalhadores. A relação de...
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Reconhecimento de vínculo empregatício em PJ

O mercado de trabalho no Brasil tem passado por grandes mudanças nas últimas décadas, e uma dessas transformações envolve o uso cada vez mais...
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Cid lombalgia

A lombalgia, conhecida popularmente como dor lombar, é uma condição que afeta a região inferior da coluna e pode causar grande desconforto e limitações...
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Acidente de Funcionário Fora da Empresa durante o Horário…

Em caso de acidente de trabalho, seja ele dentro ou fora da empresa, o funcionário tem uma série de direitos garantidos por lei. Esses...
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Se eu pedir demissao gravida tenho direito a licenca…

A gravidez é um momento delicado que traz muitas dúvidas, especialmente quando se trata de questões trabalhistas. Uma das perguntas mais frequentes entre as...
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Grávida tem direito a intervalo para lanche

A gestação é um período delicado e de muitas mudanças físicas e emocionais, o que pode exigir adaptações na rotina de trabalho da gestante....
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Fui demitida e engravidei no seguro desemprego

Ser demitida e descobrir que está grávida durante o recebimento do seguro-desemprego pode gerar diversas dúvidas e preocupações. Muitas mulheres não sabem ao certo...
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Pedi demissão e estou gravida quais meus direitos?

Pedir demissão durante a gravidez é uma situação que pode gerar muitas dúvidas e preocupações para as mulheres. Durante a gestação, a legislação brasileira...
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Pedi demissão e estou gravida quais meus direitos

Pedir missão é uma decisão importante na vida de qualquer trabalhador, e para as gestantes, essa escolha pode trazer uma série de dúvidas e...
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Gestante tem direito de sentar no trabalho

Quando uma mulher está grávida, diversas mudanças ocorrem em seu corpo, o que pode impactar diretamente sua capacidade de realizar certas atividades físicas, como...
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Governança Corporativa: Conceito, Estrutura, Princípios e Benefícios

A governança corporativa é um dos pilares fundamentais para o sucesso sustentável das organizações no ambiente empresarial moderno. Em um cenário globalizado e altamente...
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Licença Casamento

A licença casamento, também conhecida como “licença gala”, é um direito garantido aos trabalhadores brasileiros pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Trata-se de...
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O que são Faltas Justificadas?

No cenário trabalhista brasileiro, tanto empregados quanto empregadores devem seguir um conjunto de regras e direitos estabelecidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)....
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Demissão por Justa Causa: O Que É?

A demissão por justa causa é uma forma de rescisão do contrato de trabalho que ocorre quando o empregador encerra o vínculo empregatício com...
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Suspensão no Trabalho: Conceito e Aspectos Legais

A suspensão no trabalho é uma medida disciplinar ou administrativa aplicada pelas empresas em determinadas situações, que pode ocorrer em virtude de diversas razões,...
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Artigo 468 CLT

O Artigo 468 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) trata das regras para alterações nos contratos individuais de trabalho. Ele estabelece que as...
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Acordo Trabalhista

A demissão por acordo trabalhista foi uma modalidade criada pela Reforma Trabalhista de 2017. Ela permite que empregador e empregado cheguem a um acordo...
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Processo Trabalhista

Um processo trabalhista é uma ação judicial em que um trabalhador ou empregador busca resolver um conflito relacionado às relações de trabalho. Esses processos...
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Direitos do Acidentado

Um acidente de trabalho é qualquer evento inesperado que ocorra no ambiente de trabalho ou em atividades relacionadas ao trabalho, que resulte em lesão...
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Grávida pode trabalhar até quantos meses

A licença-maternidade no Brasil é um direito garantido às trabalhadoras gestantes, com o objetivo de proporcionar um período de cuidados e adaptação à nova...
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Direitos da grávida no trabalho

As leis trabalhistas brasileiras asseguram diversos direitos às gestantes, visando proteger a saúde e o bem-estar da mulher durante a gravidez e após o...
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Sou PJ, mas trabalho como CLT e estou grávida,…

A pejotização é uma prática que tem sido cada vez mais discutida no ambiente empresarial, especialmente no que diz respeito aos direitos trabalhistas das...
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Direitos da Empregada Doméstica Grávida

Os direitos da empregada doméstica grávida são garantidos pela legislação brasileira, visando proteger a saúde e o bem-estar da gestante e do bebê. Mesmo...
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Direitos da grávida demitida?

Os direitos da grávida demitida são garantidos pela legislação trabalhista brasileira, visando proteger a gestante e o feto durante o período de gravidez. A...
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Demissão sem justa causa

A demissão sem justa causa é uma modalidade de rescisão do contrato de trabalho em que o empregador decide dispensar o funcionário sem a...
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A Maternidade e os Direitos Trabalhistas da Mulher Grávida

A descoberta de uma gravidez é um momento especial na vida de uma mulher, mas também pode trazer desafios, especialmente no ambiente de trabalho....
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