Direito do Trabalho
A remuneração variável é permitida para empregados contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Ela é uma forma de remuneração... Sim, é possível processar o banco em que você trabalha ou trabalhou, caso tenha seus direitos trabalhistas violados. Isso pode acontecer mesmo durante a... O intervalo no expediente é um direito fundamental do trabalhador, garantido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com o objetivo de preservar sua... O cargo de confiança é uma categoria especial dentro das relações de trabalho que costuma gerar dúvidas tanto para empregadores quanto para empregados. Muito... Sim, a empresa pode proibir o uso de celular durante o expediente, desde que essa restrição seja razoável, esteja claramente informada aos funcionários e... Prontidão e sobreaviso são dois institutos distintos previstos na legislação trabalhista brasileira, e ambos dizem respeito a períodos em que o trabalhador está à... A Lei Pelé, nome popular da Lei nº 9.615/1998, é o marco jurídico do esporte brasileiro. Criada para modernizar as relações no cenário esportivo,... O jogador de futebol profissional é um trabalhador como qualquer outro, mas com regras especiais previstas na legislação brasileira. Embora sua relação de emprego... O contrato de trabalho de um jogador de futebol é uma modalidade especial, diferente dos contratos comuns da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).... Trabalhar no exterior é um sonho de muitas pessoas, seja pela possibilidade de crescimento profissional, experiência internacional ou melhores condições financeiras. No entanto, essa... Empresas que contratam ou transferem brasileiros para trabalhar no exterior devem observar uma legislação específica: a Lei nº 7.064/82, que regula a situação de... A Lei nº 7.064, de 6 de dezembro de 1982, é um importante marco normativo no ordenamento jurídico brasileiro, pois regulamenta a situação de... Quando uma gestante é demitida sem justa causa durante o período da estabilidade provisória garantida por lei, ela tem o direito à reintegração ao... O sócio de serviço é uma figura jurídica prevista no Código Civil Brasileiro, utilizada principalmente por empresas que desejam contar com a expertise técnica... o adicional de transferência é um direito previsto na legislação trabalhista brasileira e tem como objetivo compensar o empregado por despesas e transtornos causados... Sim, o processo trabalhista pode “caducar”, no sentido jurídico da palavra, quando o trabalhador deixa de exercer seu direito de ação dentro do prazo... O abuso de poder no ambiente de trabalho é uma prática condenável e infelizmente comum em muitas empresas. Ele se caracteriza pelo uso indevido... Sim, a empresa pode gravar áudio de funcionários em determinadas circunstâncias, desde que respeite os princípios legais da privacidade, da boa-fé e da finalidade... A babá que trabalha sem carteira assinada ainda possui direitos garantidos pela legislação brasileira, e pode inclusive acionar a Justiça do Trabalho para reconhecê-los... Sim, você pode gravar uma conversa com seu chefe desde que você seja parte da conversa, ou seja, esteja presente ou envolvido diretamente no... Sim, a diarista tem direitos, mas eles são diferentes daqueles garantidos aos empregados domésticos com carteira assinada. A diarista é considerada uma trabalhadora autônoma,... Posso me recusar a mudar de turno? Entenda seus direitos na mudança de turno no trabalho Sim, o trabalhador pode se recusar a mudar... Sim, é possível continuar com o plano de saúde da empresa mesmo após pedir demissão, desde que o plano tenha sido coletivo empresarial, o... A trabalhadora tem direito a férias durante ou imediatamente após a licença-maternidade? A resposta é que as férias e a licença-maternidade são direitos distintos... A empresa pode mudar o horário de trabalho do empregado? A resposta depende de uma série de fatores. Em regra, a alteração do horário... A resposta é: em regra, não. A empresa não pode mudar sua folga em cima da hora sem justificativa legítima e sem respeitar as... Os acidentes de trabalho são eventos que causam lesões físicas ou mentais no trabalhador em decorrência da atividade profissional, do ambiente de trabalho ou... Não. O simples fato de o trabalhador sofrer um acidente de trabalho sem afastamento não garante, por si só, o direito à estabilidade provisória... O seguro de acidentes de trabalho é uma proteção obrigatória prevista na legislação brasileira, voltada à cobertura de danos causados por acidentes ou doenças... A indenização por acidente de trabalho é um direito garantido ao trabalhador que sofre lesões, incapacidades ou falecimento decorrentes do exercício de sua atividade...
