Direito do Trabalho
Se você foi demitido e descobriu que está doente, pode ter direito a reverter a demissão, pedir indenização, estabilidade provisória, ou ainda solicitar benefícios...
Sim, na regra geral, o dia do nascimento do filho conta como o primeiro dia da licença paternidade do trabalhador. Isso significa que o...
A Justiça do Trabalho reconhece o direito à indenização por danos morais sempre que o empregado sofre humilhação, constrangimento, discriminação ou outros prejuízos à...
Sim, quem trabalha sem carteira assinada tem direitos trabalhistas garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), podendo exigir reconhecimento do vínculo empregatício e...
A data de projeção do aviso prévio indenizado é o dia que seria considerado o fim do contrato de trabalho se o aviso prévio...
Sim, a empresa pode entrar na Justiça contra o empregado em diversas situações, e essa é uma via legal legítima garantida pela Constituição Federal...
É possível processar a empresa mesmo após ter sido dispensado por justa causa, principalmente quando houver indícios de que essa demissão foi abusiva, injusta...
A Carteira de Trabalho Digital é hoje a principal ferramenta para o acompanhamento da vida laboral dos trabalhadores brasileiros. Lançada oficialmente em 2019 pelo...
A espécie 91 do INSS, correspondente ao benefício de auxílio por incapacidade temporária acidentário (antigo auxílio-doença acidentário), gera muitas dúvidas, principalmente entre os trabalhadores...
O exame demissional é uma etapa essencial no encerramento do contrato de trabalho, sendo exigido pela legislação trabalhista brasileira como parte integrante do processo...
O empréstimo consignado é uma das modalidades de crédito mais utilizadas no Brasil, principalmente por oferecer juros mais baixos em razão do desconto automático...
A demissão por justa causa é considerada a forma mais severa de encerramento do contrato de trabalho. Prevista no artigo 482 da Consolidação das...
Quando um trabalhador precisa se afastar do trabalho por motivo de saúde, a apresentação de um atestado médico é a forma legal de justificar...
Pedir demissão do trabalho é uma decisão importante e pessoal, mas que pode trazer consequências financeiras significativas, especialmente quando se tem um empréstimo consignado...
O exame admissional é um direito trabalhista assegurado pela legislação brasileira e deve ser realizado antes do início das atividades laborais. Ele tem como...
A demissão por justa causa é a forma mais severa de encerramento do contrato de trabalho, prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)....
Pedir demissão é um direito de todo trabalhador brasileiro regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). No entanto, essa escolha traz reflexos diretos...
A baixa na carteira de trabalho, especialmente nos contratos de trabalho registrados em Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), é uma obrigação do...
A demissão por justa causa é a forma mais severa de rescisão do contrato de trabalho prevista pela legislação brasileira. Nessa modalidade, o empregador...
Sim, é possível voltar a trabalhar na mesma empresa que você processou, mas essa é uma decisão que exige análise cuidadosa sob diversos aspectos...
O ambiente de trabalho deve ser um espaço de convivência respeitosa, cooperação e segurança emocional. No entanto, nem sempre isso acontece. Em muitas empresas,...
Pedir demissão é um direito assegurado por lei a qualquer trabalhador contratado sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Quando o...
A jornada de trabalho é uma das principais obrigações do empregado no contrato de trabalho. Quando o trabalhador deixa o local de serviço antes...
O ambiente de trabalho deve ser um espaço de respeito, segurança e valorização da dignidade humana. No entanto, nem sempre essa é a realidade...
O aviso prévio é um direito e uma obrigação nas relações de trabalho. Quando ocorre o encerramento de um contrato por iniciativa do empregador...
A ausência ao trabalho, mesmo que por apenas um dia, pode gerar dúvidas e até certo receio nos trabalhadores sobre possíveis consequências, como advertências,...
Quando ocorre uma demissão sem justa causa, um dos direitos mais importantes do trabalhador é a multa de 40% sobre o saldo do FGTS...
O abandono de trabalho é uma das principais causas de demissão por justa causa no direito trabalhista brasileiro. Embora o tema pareça simples à...
Pedir demissão é um direito assegurado a todo trabalhador celetista no Brasil. No entanto, muitas pessoas têm dúvidas sobre quais verbas rescisórias são devidas,...
A baixa na carteira de trabalho é um procedimento essencial para marcar o fim oficial do vínculo empregatício de um trabalhador com a empresa....
