Direito Penal
A fundada suspeita é um dos pilares que orientam a legalidade das abordagens policiais e das revistas pessoais no Brasil. Trata-se de um conceito...
A internet tem facilitado o crescimento do comércio e da comunicação, mas também ampliou as oportunidades para ações fraudulentas. Sites falsos, que muitas vezes...
Embora a legislação brasileira tenha se desenvolvido principalmente para proteger mulheres em situações de violência doméstica e familiar, isso não significa que homens não...
As medidas protetivas representam uma importante ferramenta jurídica voltada para a proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade, em especial mulheres que estão em...
A representação criminal é um instrumento importante no processo penal brasileiro, pois permite que vítimas de determinados crimes possam expressar sua vontade para que...
Furto (Art. 155) O crime de furto é definido como a subtração de um bem móvel alheio, sem o uso de violência ou ameaça...
O artigo 155 do Código Penal brasileiro define o crime de furto como a subtração de um bem móvel alheio sem o consentimento do...
O furto qualificado é uma modalidade de furto que se caracteriza pela subtração de bens em condições que tornam o ato mais grave, justificando...
A distinção entre furto e roubo no Código Penal brasileiro gira em torno do uso de violência ou ameaça na prática do delito. Enquanto...
Mero aborrecimento é um termo jurídico usado para definir situações cotidianas de incômodo, frustração ou irritação que, embora indesejáveis, são consideradas normais no convívio...
O furto famélico é uma forma de furto em que uma pessoa subtrai um bem, geralmente comida, com o objetivo exclusivo de saciar a...
A queixa-crime é uma peça processual que inicia uma ação penal privada, usada quando a vítima de um crime, ou seu representante legal, deseja...
Um advogado criminalista é um profissional do Direito que atua na defesa dos interesses de seus clientes em processos criminais. Seu papel principal é...
Peculato é um crime contra a administração pública, cometido por um funcionário público que se apropria, desvia ou utiliza indevidamente bens ou valores que...
Prevaricação é um crime cometido por funcionários públicos que, no exercício de suas funções, retardam, deixam de realizar ou executam de forma indevida um...
Cibercrime, também conhecido como crime cibernético, refere-se a qualquer atividade criminosa que envolva o uso de computadores, redes de computadores ou dispositivos conectados à...
Ser considerado “foragido” significa que uma pessoa está se escondendo ou evitando ser capturada pela justiça após um mandado de prisão ou uma ordem...
A pena de revelia é um dos institutos mais relevantes e frequentemente discutidos no processo civil brasileiro. Ela ocorre quando o réu, devidamente citado,...
A Lei 12.737, popularmente conhecida como Lei Carolina Dieckmann, foi promulgada em 30 de novembro de 2012 e passou a vigorar em 2 de...
O estado de necessidade é uma excludente de ilicitude prevista no artigo 24 do Código Penal brasileiro, que se aplica quando uma pessoa pratica...
Com o avanço da tecnologia, os crimes virtuais estão se tornando cada vez mais comuns. O ambiente digital proporciona inúmeras facilidades, mas também abre...
Quando uma pessoa é convocada para prestar esclarecimentos na delegacia, seja como testemunha, vítima ou investigado, é essencial entender os procedimentos e a importância...
A prescrição no direito penal é um instituto fundamental que limita o poder punitivo do Estado, estabelecendo prazos para a aplicação de punições aos...
A prescrição de crimes é um tema complexo no direito penal brasileiro e suscita muitas dúvidas, principalmente quando o réu está foragido. Embora a...
O conceito de prescrição penal desempenha um papel crucial no sistema jurídico brasileiro, pois delimita o tempo que o Estado tem para exercer o...
A inimputabilidade é um conceito central no direito penal, pois refere-se à ausência de responsabilidade penal de certos indivíduos em razão de uma condição...
A prática do “deep nude” é uma modalidade de crime cibernético que tem ganhado notoriedade com o avanço das tecnologias de edição e inteligência...
A progressão de regime é um conceito amplamente discutido, especialmente em notícias, mas muitas pessoas ainda não compreendem como funciona. Para entender melhor, é...
O crime de falso testemunho, regulado pelo Código Penal Brasileiro, é uma conduta que pode comprometer gravemente a justiça, distorcendo a realidade dos fatos...
O uso medicinal da Cannabis sativa, especialmente para a extração de canabidiol (CBD), tem ganhado espaço no Brasil, impulsionado pelos avanços científicos e pelo...
