Direito Previdenciário

Caráter indenizatório do auxílio acidente na aposentadoria por tempo…

Resumo: O objetivo deste trabalho é abordar a perda do viez indenizatório em benefícios cujo período base de cálculo, encontra-se limitado ao teto previdenciário,...
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Execução invertida previdenciária: eficiência na entrega da prestação jurisdicional…

Resumo: A Execução invertida já é uma prática comum na justiça federal e consiste em atribuir ao grande litigante a obrigação de elaborar os cálculos...
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Auxílio-doença: suas regras, meios e falhas na concessão

Resumo: Este artigo científico de conclusão de curso apresenta em seu conteúdo o estudo do benefício de auxílio-doença, que é pago pela Previdência Social...
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As dificuldades para concessão do benefício assistencial ao idoso

Resumo: As dificuldades para concessão do benefício assistencial ao idoso, popularmente conhecido como LOAS, tem aumentando cada vez mais com o passar do tempo....
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A pensão por morte da companheira ou companheiro no…

Resumo: O objetivo deste artigo científico é o estudo e apresentação da pensão por morte com base na legislação atual e as provas que...
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A regularização dos débitos prescritos do contribuinte individual no…

Resumo: Este artigo tem como objetivo analisar a situação do contribuinte individual que, embora exercendo atividade laborativa, deixou de recolher as contribuições previdenciárias em...
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Aposentadoria por invalidez

Resumo: Este trabalho tem por objeto estudar o direito legal do benefício de aposentadoria por invalidez no Regime Geral de Previdência Social. Serão abordados...
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Da (im)possibilidade de extensão do adicional de 25% às…

Resumo: O presente estudo científico tem como objetivo analisar os pormenores que envolvem a possibilidade ou impossibilidade de extensão do adicional de 25% concedido...
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Dano moral no direito previdenciário

Resumo: Este artigo tem como finalidade dar visibilidade a violência institucional mais precisamente as cometidas pelos servidores da Previdência Social e tem o intuito...
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Aposentadoria especial e a atividade de vigilante

Resumo: A aposentadoria especial é um benefício importante e de difícil manejo, porque a legislação sobre ela tem sido alterada continuamente ao longo dos...
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Moléstia concausal

Resumo: O presente estudo objetiva analisar os efeitos da perda da capacidade laborativa em razão de patologia decorrente da atividade exercida pelo trabalhador, abordando...
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Período de graça de 38 meses pode ser utilizado…

Resumo: O objetivo do presente artigo é aprofundar o estudo sobre a perda da qualidade de segurado, pois este é um fato grave na...
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Aposentadoria por invalidez: Enxaqueca e seus reflexos na capacidade…

Resumo: O objetivo do presente artigo científico é o estudo da possibilidade da concessão da aposentadoria por invalidez baseada na enxaqueca. A aposentadoria por...
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Emparedamento – desassistência ampla ao segurado

Resumo: O Instituto Nacional da Seguridade Social é responsável por promover e proteger por meio de prestações pecuniárias a dignidade da pessoa humana, em...
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Auxílio-doença e aposentadoria por invalidez em face da Lei…

Resumo: O presente artigo científico tem como objetivo o estudo de algumas particularidades do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez em face da Lei...
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O princípio da diversidade da base de financiamento da…

Resumo: Este artigo tem a finalidade de mostrar o cuidado do legislador, quando da elaboração da Constituição Federal de 1988, no tocante a Seguridade...
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A influência da divisão sexual do trabalho na esfera…

Resumo: O presente artigo intenciona realizar uma análise sobre a relação entre a divisão sexual do trabalho e os obstáculos enfrentados pelas mulheres na...
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Interpretação constitucional dos benefícios da seguridade social

Resumo: O direito à seguridade social está previsto na Constituição Federal de 1988 e regulado pelas leis 8.213/91, 8212/91 e decreto 3048/99, tem como...
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Auxílio reclusão: uma discussão por trás dos projetos que…

Resumo: O auxílio reclusão é o benefício mais controverso previsto em nossa legislação. Isso ocorre por inúmeras razões, a principal delas encontra respaldo no...
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As perspectivas da avaliação biopsicossocial nos benefícios por incapacidade:…

Resumo: O artigo em questão faz uma avaliação interdisciplinar do ponto de vista da seguridade social, sobre as perspectivas da avaliação biopsicossocial nos benefícios...
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Justificação administrativa para comprovar exercício de atividade rural em…

Resumo: O objetivo do presente artigo científico é o estudo da Justificação Administrativa – JA como forma de comprovar o exercício de atividade rural...
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O Regime Geral da Previdência Social: regime de repartição…

Resumo: A finalidade do presente artigo científico é elucidar os regimes pelos quais a previdência social pode ser financiada, elucidando a vasta magnitude que...
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Instrumentos para a tutela de direitos em do reconhecimento…

Resumo: O presente estudo analisa os instrumentos jurídicos disponíveis para a tutela de direitos atingidos pelo reconhecimento da ilegalidade das normas regulamentadoras do art....
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Benefícios previdenciários de aposentadoria: aposentadoria por invalidez, idade, tempo…

Resumo: o presente artigo tem por finalidade apresentar o estudo realizado sobre a peculiaridade concessão dos benefícios previdenciários de aposentadoria invalidez, idade, tempo de...
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As mudanças trazidas pela MP 767/2017 no que tange…

Resumo: O objetivo do trabalho é demonstrar o quanto fragilizado fica o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana no que se refere à famigerada...
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Os desafios da aposentadoria especialíssima do deficiente

Resumo: Este trabalho tem por objetivo conceituar e esclarecer pontos relevantes e identificar questões controversas e polêmicas da Aposentadoria Especialíssima do Deficiente. Tal benefício...
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PEC 287/2016 – fixação do critério de idade mínima…

Resumo: O presente artigo tem como finalidade expor de uma forma simples e objetiva, através de pesquisa bibliográfica, análise do ordenamento jurídico aplicável ao...
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O auxílio-reclusão como proteção a família

Resumo: O presente artigo, trata especificamente do auxílio reclusão perante nosso ordenamento jurídico brasileiro, demonstrando de forma clara a importância do instituto para prover...
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O segurado especial e o descumprimento do princípio da…

Resumo: Para ser concedido algum benefício para o segurado especial é necessária a comprovação de que tem a atividade rural como meio de subsistência....
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A desobrigatoriedade da restituição de valores ao Ente Previdenciário:…

Resumo: Considerando a recente decisão majoritária proferida pelo Supremo Tribunal Federal – STF que considerou ilegal a desaposentação, argumentando que os aposentados que retornaram...
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