Direito Processual Civil

Mediação: uma proposta de mudança de paradigmas no sistema…

Resumo: O presente artigo visa disseminar o conhecimento básico acerca da proposta da mediação, apresentar a que se propõe o referido método e acrescentar...
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Possibilidade da Concessão da Tutela Antecipada ex oficcio para…

Resumo: Nesta pesquisa iremos discorrer acerca do instituto da tutela antecipada. Falaremos acerca de seus principais aspectos e características, requisitos prescrito em lei para...
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A crise do judiciário e a eficácia da conciliação…

Resumo: A conciliação é uma tendência moderna do Direito Processual Civil e constitui um meio alternativo para complementar a prestação da tutela jurisdicional do...
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História e perspectivas da execução cível no direito brasileiro

Resumo: Em agosto de 2011, cerca de vinte estudantes da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais formaram um grupo de estudos,...
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As teorias da ação e a publicização do processo

Resumo: Na processualística moderna, ação, jurisdição e processo ganham contornos instrumentais na busca da efetivação da ordem jurídica justa. O conceito de ação modificou-se...
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Efeito devolutivo da apelação: o disposto no §3º do…

Resumo: O presente estudo tem por escopo tecer considerações acerca do efeito devolutivo no Recurso de apelação frente às alterações produzidas em face da...
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O Estado Democrático de Direito e a efetividade do…

Resumo: O estudo ora apresentado visa traçar um paralelo entre a assistência jurídica gratuita amparada pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei 1060/50...
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Processo e Procedimento: As distinções necessárias no contexto de…

Resumo: O processo é um procedimento que legitima a atividade jurisdicional. O procedimento para ser legítimo deve estar consentâneo com os direitos materiais fundamentais....
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Ações coletivas: interesse de agir e legitimação

Resumo: O presente texto cuida de analisar as Condições da Ação nas Ações Coletivas, mas especificamente a questão da Legitimidade e do interesse de...
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Princípio do devido processo legal

Resumo: O presente artigo tem como objetivo apresentar o princípio do Devido Processo Legal e seus principais corolários no âmbito do Direito Processual Civil....
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O tempo (d)no processo: considerações sobre a sumarização da…

Resumo: Por meio de uma abordagem jurídico-compreensiva e com apoio na experiência do direito italiano propõe uma reflexão sobre a importância do tempo adequado...
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Uma análise crítica das orientações sobre a natureza jurídica…

Resumo: Este trabalho tem por objeto o estudo da natureza jurídica dos pedidos de suspensão de liminares e sentenças proferidas contra o Poder Público....
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Coisa julgada contemporânea

Resumo: A coisa julgada contemporânea não é mais aquela prevista originalmente pelo CPC de 1973, e nem ensinada pela tradição romanística-germânica. Para entendê-la, perpassamos...
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Concretização do pós-positivismo jurídico no âmbito do direito processual…

Resumo: Este artigo inicia-se com abordagem sobre a evolução histórica que culminou com o Pós-positivismo Jurídico. Analisa a referida escola como uma proposta de...
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Da desnecessidade da intimação prévia do executado no cumprimento…

Resumo: A lei n 11.232/2005 que alterou o CPC nos dispositivos que disciplinam a execução de títulos judiciais trouxe elementos que buscam estimular o...
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Súmula vinculante: a padronização decisória no ordenamento jurídico brasileiro

Resumo: A proposta nuclear do presente trabalho reside na análise da inserção da súmula vinculante no ordenamento jurídico brasileiro, como forma de valorização do...
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Breve argumentação sobre a incompetência do juízo quando serventuário…

Resumo: Argumentação sobre a incompetência absoluta do juízo em face de serventuário da Justiça que é parte em processo judicial no mesmo juízo em...
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A tutela de evidência como instrumento de acesso a…

Resumo: Este trabalho tem por objetivo o estudo e análise do instituto tutela da evidência, trazendo considerações gerais acerca do tema e as inovações...
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Efetividade no processo de execução: alienação por iniciativa particular

Resumo: O presente artigo tem o objetivo de estudar a técnica de expropriação denominada Alienação por Iniciativa Particular como mecanismo trazido pela Lei nº...
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Tutelas de urgência no projeto do novo Código de…

Resumo: Este trabalho tem como finalidade abordar, de maneira geral, as principais propostas do Projeto do Novo Código de Processo Civil e, em especial,...
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Por um redimensionamento do procedimento no processo civil à…

Resumo: Com o presente artigo pretende-se apresentar linhas gerais sobre a relação existente entre processo e procedimento. O processo, para a doutrina processual clássica,...
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De ripley: abusando del derecho, impidiendo la tutela jurísdiccional…

Resumo: El debido proceso lamentablemente se desnaturaliza o enturbia sobremanera cuando somos testigos que fenómenos como la malicia y temeridad en el presente caso...
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La prevalencia del principio procesal civil de congruencia y…

Resumo: En primer lugar es justo dejar en claro que en la formación y desarrollo del derecho los principios generales del mismo y por...
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Aplicando el iura novit curia en defensa de la…

Resumo: Según Hugo Alsina la palabra proceso es de uso relativamente moderno pues antes se usaba la de juicio que tiene su orígen en...
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Embargos de declaração: recurso ou incidente processual

Resumo: O presente artigo tem por escopo discorrer sobre a acirrada controvérsia delineada no cenário doutrinal brasileiro em torno da natureza jurídica dos Embargos...
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A defesa da fazenda pública em caso de perda…

Resumo: O que fazer ao se perder o prazo para embargos de devedor, na defesa da Fazenda Pública? Este trabalho aponta soluções. Com base...
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A tutela antecipada sancionatória

Resumo: Análise do inciso II do artigo 273 do Código de Processo Civil, que traz ao ordenamento jurídico um instituto intitulado pela doutrina de...
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Súmula vinculante: análise crítica na visão do professor Lenio…

O stare decisis, forma abreviada da expressão latina stare decisis et non quieta movere (ficar com o que foi decidido e não mover o...
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Participação do amicus curiae: uma análise sob a ótica…

Resumo: Trata o presente artigo do instituto do amicus curiae. Visa esclarecer, de forma breve, sua história, em âmbito interno e comparado. Passará por...
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A execução de alimentos e o cumprimento de sentença…

Resumo: Dada a sua importância os processos de conhecimento conjuntamente com as execuções de alimentos compõem a maior quantidade de ações hoje em trâmite...
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