Direito Processual Civil
Resumo: A Lei n.° 9.099/95 não prevê a possibilidade de impugnação a decisões interlocutórias proferidas no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais, razão pelo...
Resumo: O presente artigo tem por finalidade verificar a aplicação da Lei 11.419/2006, que trata da informatização do processo judicial, na Comarca de Senhor...
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo fazer breves considerações sobre os requisitos para aplicação do princípio da fungibilidade recursal pelo Judiciário brasileiro: a...
Resumo: O Conselho Nacional de Justiça, órgão responsável pela fiscalização do Poder Judiciário desde a Emenda Constitucional n° 45 de 2004, tem atuado nas...
A possibilidade de desconsideração da sentença transitada em julgado e que é produtora de coisa julgada material, sem a propositura de ação rescisória tem...
I – Introdução: O tema é de constante atualidade e ao mesmo tempo, polêmico e apaixonante, quebra as divisões didáticas do Direito, e se...
Resumo: O artigo trata de forma genérica e didática dos defeitos dos atos processuais e das diferenças entre atos inexistentes, inválidos e ineficazes. A...
1.Conceito de Litisconsórcio Normalmente há os processos um autor litigando contra um réu, disputando sobre um unia lide, ou objeto litigioso, a respeito da...
Resumo: Procuramos analisar o direito fundamental à saúde do cidadão e seus embates, no que muitos se valem das tutelas de urgência concedidas pelo...
A Emenda Constitucional (EC) n.º 62/2009, publicada no dia 10.12.2009, alterou a sistemática do pagamento de precatórios, trazendo novas disposições ao artigo 100 da...
Resumo: O objetivo deste trabalho é demonstrar a aplicabilidade do instituto da antecipação dos efeitos da tutela no âmbito coletivo, através da análise do...
Resumo: O presente trabalho objetivou verificar a utilidade da decisão monocrática frente a celeridade e efetividade processual, bem como em quais hipóteses o relator...
Resumo: No presente texto será respondido o seguinte questionamento: fixado na sentença o cabimento de dado procedimento liquidatório, é lícito à parte dar início...
Resumo: Na obra “Devido Processo Legal”, Paulo Fernando Silveira diz que: qualquer anseio de conceituar o devido processo legal necessitaria levar em consideração sua...
Resumo: O artigo visa tecer considerações básicas acerca da segurança das relações jurídicas, dissertando um pouco sobre a ação rescisória e analisando a flexibilização...
Resumo: Abordar-se-á os Embargos de Terceiro sendo o meio pelo qual, o terceiro prejudicado por ato do Estado juiz, busca defender algum dos bens...
Resumen: En el presente artículo doy a conocer primeramente la definición de Amparo, indico las diferentes connotaciones que la Acción de Protección tiene en...
O presente artigo tomou por base a obra intitulada “Revelia e seus efeitos” de autoria de Umberto Bara Bresolin, da coleção Atlas de Processo...
Resumo: Tem o presente trabalho o objetivo de abordar o sistema recursal nas principais ações coletivas, demonstrando a aplicação subsidiária do Código de Processo...
Resumo: Trata da homologação e da execução da sentença estrangeira que estabeleça obrigação de pagar importância em pecúnia. Analisa, primeiramente, os principais aspectos do...
Sumário: Introdução; 1 Execução contra a Fazenda Pública; 2 Conceito de Precatório; 3 Atividade do Presidente do Tribunal de Justiça; 4 Juros e Correção...
Resumo: O presente artigo visa esclarecer algumas dúvidas pertinentes às limitações da responsabilidade patrimonial do devedor, bem como analisar as alterações oriundas da Lei...
Resumo: O presente artigo visa tratar em suma, dos diferentes efeitos relacionados aos recursos. O objetivo é, na verdade, além de descrever estes efeitos,...
Resumo: O texto aborda a natureza cogente do artigo 1.052 do CPC, a natureza de ordem pública da Lei 8009/90 e o efeito ex...
Resumo: As reflexões desse artigo encontram-se na análise técnica e jurídica acerca da questão do acesso a justiça, face à antecipação de tutela inserida...
Resumo: objetiva o presente estudo versar sobre a clássica questão da legitimação passiva em sede de mandado de segurança, renovada ante ao surgimento da...
Resumo: O presente estudo tenciona expor os aspectos controvertidos acerca das limitações impostas pelo legislador às tutelas antecipadas contra a Fazenda Pública. O trabalho...
Resumo: A lentidão e a demora do Poder Judiciário no julgamento dos processos tem levado o Estado a implementar uma série de medidas visando...
Resumo: Municiado com os métodos lógico, dedutivo e comparativo, o Estudo em comento chama o leitor a uma digressão sobre um dos mais importantes...
Resumo: O processo Civil é dividido em jurisdição contenciosa e jurisdição voluntária. Nesta última não há conflito mas apenas a ratificação de um negócio...
