Direito Processual Civil
Situamos entre os elementos da ação a causa de pedir e o pedido (petitum) juntamente com as partes. Calamandrei sugere que tais elementos...
Sumário: Intróito. 1 – O conceito de juros. 2 – A Lei Civil em relação às taxas de juros. 3 – De que forma...
Resumo: A presente monografia trata da Impenhorabilidade do Bem de Família do Fiador. Os objetivos deste trabalho são: geral, que consiste em analisar o...
O peticionamento eletrônico é um dos serviços preconizados pela Lei do Processo Eletrônico (11.419/06) que no ano 2008 se afigura como principal benefício imediato...
Resumo: Quando se esgotam os recursos cabíveis, quando estes são mal utilizados ou quando há decurso de prazo legal sem que seja interposto qualquer...
Persiste ainda no Brasil muito desconhecimento sobre a mediação de conflitos. Por isso importante seria num primeiro momento lembrar que a atividade é um...
Sumário: 1. Introdução; 2. Conceito e Natureza Jurídica da Sentença; 3. Do Livre Convencimento do Juiz; 4. Da Súmula Vinculante: prós e contras; 5....
Completados quase 11 anos de vigência da Lei de Arbitragem (Lei nº 9.307/96), pode-se dizer que a sociedade brasileira encontra-se definitivamente aberta para as...
Resumo: O presente trabalho analisa a situação jurídica do depositário judicial infiel, com o objetivo de demonstrar a veemente violação aos direitos humanos em...
Sumário: 1 Introdução; 2 Convenção de Nova Iorque; 3 Definição de Arbitragem Internacional; 4 Do artigo III da Convenção de Nova Iorque; 5 Posicionamento...
Embora não possamos deixar de reconhecer que o acesso livre e irrestrito ao Poder Judiciário seria a proposição ideal para todo cidadão, não podemos...
I.- ARBITRAJE.- CRISIS DEL SISTEMA JUDICIAL.- Según nuestra jurisprudencia el arbitraje es la institución que permite resolver toda cuestión entre partes, excepto aquellas que...
1.-Presentación del tema por la autora La pregunta o indagación apreciativa se enfoca en buscar, junto con la evolución del sistema, los aspectos más...
Sumário: 1. A efetividade do direito de acesso. 2. O acesso pela mediação. 3. A pluralidade enquanto complementaridade. 4. Algumas reflexões de ordem prática....
Resumo: Traça considerações sobre a execução sobre sentença das obrigações de fazer e não fazer bem como das principais modificações trazidas pela Lei 11.232/2005....
“… .We cannot have trade and commerce in world markets and international waters on our terms, governed by our laws, and resolved by our...
Sumário: 1. Introdução: do Direito de Defesa. 2. Das respostas. 2.1. Forma e Prazo. 3. Contestação. 3.1. Conteúdo. 3.1.1. Preliminares. 3.2. Ônus da Impugnação....
A flexibilidade da arbitragem, sobretudo a internacional, em relação à escolha pelas partes das leis de fundo da sentença arbitral, é uma das grandes...
Resumo: O objetivo do presente artigo é ampliar a discussão sobre a atuação desta poderosa ferramenta de pluralização do debate jurídico, o amicus curiae,...
INTRODUCCIÓN Estamos en tiempos de globalización, término usado para describir los cambios en las sociedades y la economía mundial, que resultan en un incremento...
1. Um prefácio sobre princípios Atualmente, nesse cenário de aversão social ao processo, urge a necessidade de reconstruir os dogmas processuais desde sua base...
Resumo: Neste trabalho se busca a dimensão prática da ação comunicativa, aplicada no âmbito da solução extrajudicial de conflitos, mormente a mediação e arbitragem....
Intróito O presente trabalho, obviamente não pretende esgotar com o tema dos juros moratórios aplicados conjuntamente com os juros compensatórios/remuneratórios, contudo pretende defender de...
Resumo: Diariamente se usa el término “mediación” para referir a intervenciones de terceros ante un conflicto.Consideramos necesario diferenciar la mediación propiamente dicha, de otros...
Resumo: O presente trabalho visa tecer alguns comentários acerca da prescrição, decadência e outros institutos processuais, a fim de desvendar qual deles se aplica...
Sumário: 1 .Introdução. 2. A Arbitragem nas Sociedades Anônimas. 3. Arbitrabilidade Subjetiva. 3.1. Mirada sobre o Instituto da Arbitragem. 3.2. O Princípio Majoritário. 3.3....
O duplo grau de jurisdição consiste num princípio que garante à parte integrante do processo o direito à revisão do julgado que lhe foi...
Muitos poderão pensar que uma cláusula compromissória com o condão de instituir a arbitragem só surtiria efeito quando inserida num contrato específico, o que,...
A partir do momento em que foi retirada dos cidadãos a possibilidade de se fazer justiça como as próprias mãos, o Estado assumiu a...
Sumário: 1. Introdução 2. Histórico 3. Conceito e Finalidade 4. Objeto 5. Natureza Jurídica 6. Provimento Mandamental 7. Autonomia da Instância Administrativa 8. Cabimento...
